A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 27 de março de 2012

Servidores fazem marcha em Brasília por avanço nas negociações com governo

Nesta quarta-feira, 28, servidores de todo o Brasil farão uma marcha em Brasília por avanços nos processos de negociação com o governo. A atividade reúne as 31 entidades que compõem a Campanha Salarial 2012 pelo atendimento de sete eixos emergenciais da categoria (veja aqui). A concentração para o início da marcha começa às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. Às 10 horas os servidores saem em passeata até o Bloco C do Ministério do Planejamento onde farão uma vigília enquanto aguardam os desdobramentos de uma reunião entre a Secretaria de Relações do Trabalho e as 31 entidades nacionais. A reunião está agendada para as 11 horas onde a categoria aguarda o retorno do governo sobre as demandas apresentadas pelos servidores. Na pauta estão política salarial permanente, valorização do salário base dos servidores, incorporação de gratificações, além de reajuste emergencial de 22,8% com correção de distorções. A questão do reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, transporte, creche, plano de saúde também será debatida.
Ainda na reunião o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, deve apresentar retorno a mudanças solicitadas no projeto de lei (PL) 2203/11 ligadas à insalubridade e jornada de trabalho dos médicos. A expectativa das entidades é de que o governo traga algo consistente como respostas às diversas demandas apresentadas. O resultado dessa reunião será avaliado pelas entidades. Os servidores esperam avanços significativos nos processos de negociação com apresentação concreta de propostas aos trabalhadores. Até o momento o governo tem insistido em estender o prazo de negociações até o dia 31 de agosto.
LDO é determinante para negociações – As entidades argumentaram que agosto é um prazo inviável e lembraram que já haviam encontrado consenso nesse tema com o secretário Duvanier Ferreira, que faleceu em janeiro. A insistência dos trabalhadores em pressionar pelo avanço das negociações e apresentação de propostas tem razão de ser. Seria desproporcional estender as negociações até agosto já que o governo tem até o dia 15 de abril para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas.
Os representantes das 31 entidades insistem que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento 2013 para investir no setor público. A informação é importante para que se consigam avanços nos processos de negociação. A categoria deve permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações.
A cobertura sobre a marcha em Brasília e os desdobramentos da reunião no Planejamento você confere aqui em nossa página.
Fonte: Condsef

MPF pede anulação e demissão de contratados em ato secreto pelo Senado


Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 20 de março, na Justiça Federal uma ação civil pública pedindo a anulação do ato secreto que transformou estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos federais sem a realização de concurso público. A decisão secreta da Casa foi publicada pelo Estado em reportagem de 2009. Segundo a Procuradoria de Justiça, o ato beneficiou 76 pessoas. Além da anulação, o MPF pede a demissão dos funcionários. 

O grupo teria sido beneficiado por meio de uma manobra autorizada pelo então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Os estagiários – hoje alvos do MPF - foram efetivados entre 1984 e 1985. Para autorizar a contratação sem concurso, os estagiários tiveram o vínculo empregatício reconhecido e então foram enquadrados como ocupantes de cargos efetivos. Além disso, uma comissão diretora alegou que a constratação aconteceu antes da Constituição de 1988, o que permitiria as efetivações.

O escândalo foi divulgado pelo Estado na sequência de irregularidades dos atos secretos, utilizados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seus antecessores no cargo para nomear parentes, amigos e filiados. Um dos protagonistas dos atos secretos, o então diretor-geral Agaciel Maia, teve participação direta no que foi chamado de "trem da alegria secreto". 

Na época, 1992, Agaciel era o diretor do Centro Gráfico. Muitos dos "estagiários" favorecidos cresceram profissionalmente, viraram chefes, se aposentaram ou morreram.

Fonte: O Estado de S. Paulo

TST realiza seminário para debater os rumos do sindicalismo no Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar entre os dias 25 e 27 de abril "Seminário Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil".

No evento organizado pelo TST pretende-se analisar os principais aspectos do sistema sindical brasileiro - unicidade, fontes de custeio, direito de greve e negociação coletiva no serviço público, proteção contra condutas antissindicais.

O seminário é aberto à participação pública, cujo público-alvo são os magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores e estudantes.

Já confirmaram presença nos debates os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, e do TST, ministro João Oreste Dalazen, que farão a abertura do seminário.

Estarão ainda no evento, os presidentes das centrais sindicais: CUT, Artur Henrique da Silva, Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna (secretário-geral), UGT, Ricardo Patah, entre outros.

As inscrições são limitas e podem ser feitas até o dia 24 de abril.

Para se inscrever no seminário clique aqui. Veja a programação dos debates

Fonte: DIAP

Ter, 27 de Março de 2012 - 15:49h

Comissão aprova previdência complementar do servidor

Com apenas um voto contrário, proposta passa pela Comissão de Assuntos Econômicos. Outros dois colegiados ainda vão analisar a matéria antes do plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o novo sistema de aposentadoria dos servidores públicos. A proposta foi aprovada sem mudanças em seus principais pontos, como a criação de três fundos de pensão – um para cada poder da República – e o mesmo teto para trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo.

Na análise na CAE, a proposta teve apenas um voto contrário. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um destaque que acabou rejeitado pela comissão. Ela pretendia retirar o poder Judiciário do projeto. Associações de juízes e demais magistrados defendem que o Executivo não pode criar uma legislação sobre a aposentadoria dos servidores da Justiça. Tal mudança deve ser de iniciativa do próprio Judiciário.

A emenda já tinha sido apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tendo sido rejeitada inicialmente pelo relator José Pimentel (PT-CE). O destaque de Lídice da Mata também foi negado pela CAE. Citando a Constituição Federal, Pimentel afirmou que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) é de iniciativa exclusiva do Executivo.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser enviado ao plenário. Na sessão da CAE, os senadores rejeitaram também o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Para ele, a proposta beneficia o setor financeiro e não é boa para os servidores. Durante a discussão, Randolfe lembrou que o PT mudou sua posição sobre a proposta.

O senador do Amapá ressaltou que, de acordo com dados do próprio governo, o déficit da previdência vai aumentar nos próximos 30 anos com a criação dos três fundos. A expectativa do Palácio do Planalto é que, somente a partir de 2047, a União arrecade mais do que gasta com as aposentadorias. “Investir a aposentadoria futura dos servidores públicos em papéis podres, em um mercado que transforma fortunas em lixo do dia pra noite é uma grande temeridade. Este projeto é coerente com aquela máxima que diz: privatiza-se o lucro e socializa-se o prejuízo”, disse Randolfe.

A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada. Além disso, fica criada a Funpresp. O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.


Fonte: Congresso em Foco
Por Mario Coelho, em 27/03/2012 18:2

CNJ reafirma corte dos supersalários

Conselho Nacional de Justiça decide que exigência de cumprimento do teto constitucional não depende de nenhuma regra adicional para ser cumprida
Para Ayres Britto, não há necessidade de nenhuma norma adicional para que sejam feitos os cortes nos supersalários

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta segunda-feira (26) que magistrados não podem estourar o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13, mesmo quando recebem remunerações de várias fontes. O CNJ disse que a Constituição deve ser cumprida sem necessidade de uma norma que regulamente como deverá ser feito o corte nos supersalários de todo valor que ultrapasse o limite previsto.
A decisão foi tomada depois que o Conselho da Justiça Federal ficou em dúvida se uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) não impediria esse corte nos rendimentos extras antes que um banco de dados nacional informasse quanto cada juiz ou desembargador ganhava em todos os órgãos públicos para os quais prestasse serviços. O acórdão do TCU fez essa ressalva com referência a deputados que eram magistrados e, portanto, recebiam salários do Congresso e do Judiciário ao mesmo tempo.
Mas o CNJ entendeu que a norma do TCU não conflita com a Constituição e com as decisões do conselho. “Quando se trata de servidores do Poder Judiciário, a competência é do CNJ”, afirmou o conselheiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. O TCU só tratou de funcionários de fora do Judiciário na visão de Britto e dos demais colegas do CNJ, como o relator do caso, Ney José de Freitas.
Caso de Sarney
Na Câmara e no Senado, um número ignorado de parlamentares recebe salários acima do teto constitucional porque têm duas fontes de renda. Um dos casos é o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No caso de Sarney, por exemplo, a justificativa é que a Casa não tem a informação oficial de que ele possui aposentadorias no Maranhão, que, somadas a seus subsídios, elevam seus rendimentos a mais de R$ 62 mil por mês.
Além disso, o acórdão 2274/09 do TCU dá força à argumentação da administração da Câmara e do Senado: sem um banco de dados com as informações funcionais de todos os políticos, juízes e servidores em todo o Brasil, seria impossível fazer o corte nos supersalários formados por duplos ou triplos rendimentos.
O procurador do TCU Marinus Marsico discorda. “Dizer que não se pode fazer o corte por falta da informação unificada seria o mesmo que você pedir um banco de dados para todos os homicidas do Brasil, encontrar um assassino na rua que não está no banco e não prendê-lo”, compara ele (assista à entrevista em vídeo).
Só para facilitar
Para os conselheiros do CNJ, não são necessárias novas regras para a aplicação do teto. Porém, para “facilitar” a operação do corte, foi encomendado um estudo para saber se é preciso ou não uma regulamentação. “Eventuais normas, no entanto, seriam de caráter meramente procedimental”, informou comunicado do CNJ, reproduzindo esclarecimento de Britto
O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se declarou impedido e não votou na sessão de hoje.
Fonte: Congresso Em Foco
Por Eduardo Militão, em 26/03/2012 19:39

Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

Se os plenários aprovarem, o benefício pago duas vezes por ano será restringido apenas ao começo e fim do mandato. Apenas para a Câmara, economia em quatro anos será de mais de R$ 80 milhões.
Gleisi Hoffmann é a autora do projeto que extingue o pagamento de 14o. e 15o. salários - Fabio Pozzebom/ABr
Gleisi Hoffmann é a autora do projeto que extingue o pagamento de 14o. e 15o. salários - Fabio Pozzebom/ABr
Os senadores deram hoje (27) um primeiro passo no sentido de acabar com o pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o fim da ajuda de custo. O projeto de decreto legislativo (PDS 71/11) de autoria da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, limita o pagamento do auxílio financeiro apenas para o início e fim do mandato parlamentar. A matéria agora será analisada pela Comissão Diretora do Senado e pode seguir para o Plenário.
Com a mudança, o Congresso Nacional deixa de pagar R$ 53,4 mil a cada parlamentar por ano. Cada senador deixará de receber R$ 374 mil no final do mandato, e cada deputado, R$ 160 mil. Assim, a Câmara poderá economizar R$ 27,4 milhões por ano, e o Senado, R$ 4,3 milhões. Depois de oito anos de mandato dos senadores, serão economizados R$ 30,3 milhões pelo Senado e, depois de quatro anos de mandato na Câmara, serão economizados R$ 82,2 milhões.
O projeto fixa subsídio idêntico para os membros do Congresso Nacional, o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. Para o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a adequação tem de ser feita. “Atualmente, não dá para explicar à sociedade brasileira essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários”, disse durante a discussão do projeto.
Em seu relatório, Lindbergh afirma que os dois benefícios anuais são pagos por “tradição” e se destinam a cobrir os custos com mudanças e transporte. Mas o próprio Lindbergh concorda, em seu relatório, que um pagamento com esse propósito não tem sentido ser pago todo ano. Isso só se justificaria numa “época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.
Assim, Lindbergh propõe que a ajuda de custo de fato só se dê nos dois momentos em que os parlamentares realmente estarão providenciando uma mudança para Brasília: no início e no fim do mandato. Ele ressaltou ainda que as duas parcelas pagas não compõem o teto de remuneração do setor público, e por isso “devem ser bem definidas para que não constituam um subterfúgio para aumento salarial”.
A Constituição não prevê a ajuda de custo para parlamentares, mas deixa brechas. O 14º e o 15º salários foram regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Congresso em Foco
Por Mariana Haubert, 27/03/2012 19:10