A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 21 de março de 2012

NOTA CONDSEF REFERENTE A PEC 270/08

Brasília, 21 de março de 2012.


NOTA/PEC – 270



         Companheiros (as),




         Vitória dos Trabalhadores. Ontem a PEC – 270 foi aprovada no Senado com o número da PEC – 05/2012. A CONDSEF e suas filiadas foram fundamentais nesta conquista. Participamos de várias Audiências Públicas, várias reuniões com a Deputada Andréia Zito e outros Parlamentares, inclusive com o relator na Comissão Especial o Deputado Arnaldo Farias Sá. Fomos à primeira Entidade a declarar publicamente apoio a PEC – 270 e a primeira a se reunir com a Deputada Andréia Zito. Além de várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e Senado.

  “AQUELE QUE ACREDITA NO QUE FAZ E QUE LUTA PELO QUE ACREDITA, MESMO NA DERROTA SE SENTE REALIZADO DO DEVER CUMPRIDO.”
JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA
        
Neste caso fomos vitoriosos.

Saudações Sindicais,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade

Proposta foi aprovada por unanimidade e será promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias. União, estados e municípios terão 180 dias para rever aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 .



Entre Sarney, Pinheiro e Marta, Alvaro Dias (C) apresenta o relatório com emendas apenas de redação, evitando que a proposta volte à Câmara


Por unanimidade, o Plenário aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias, explicou Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Os dois turnos de discussão e votação da PEC, exigidos pela Constituição, foram realizados ontem em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

As emendas de redação apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alvaro Dias (PSDB-PR), apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

"Erro histórico"

Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo.  

Fonte: Jornal do Senado

MANIFESTO CONTRA A POSTURA ADOTADA PELA ATUAL GESTÃO DO SINTRAFESC

Estivemos na sede do SINTRAFESC na última segunda-feira 19/03, para com muita satisfação entregar fichas de refiliação de companheiros de luta. Aproveitamos a oportunidade para saber como se dará a participação do sindicato na marcha em prol da categoria, que acontecerá dia 28 em Brasília.
Em primeiro lugar, não há, de modo algum, a necessidade da Direção do SINTRAFESC faltar com a verdade como aconteceu mais uma vez. Sem rodeios informaram que quem irá, já teria sido determinado em reunião da poderosa Diretoria Executiva do sindicato, dias atrás.
Foi lamentável perceber a relutância daquela direção em informar os nomes e órgãos dos colegas que participarão dessa marcha.
Quando perguntamos os critérios da escolha, ouvimos que tinha que ser delegado de base. Esse é o ponto, pois com todo respeito aos colegas escolhidos, os filiados onde o sindicato não apareceu para fazer cumprir essa obrigação estatutária, naturalmente foram excluídos da atividade.
Gostaríamos de esclarecer, que nós do Grupo Renovação, Transparência e Luta, ficamos satisfeitos em saber que colegas de variados órgãos foram escolhidos, porém a forma, a dedo, deixa no ar um cheiro de arrogância e autoritarismo, atitudes distantes da bandeira que se espera do movimento sindical.
Consultamos colegas de dois órgãos citados, e, como já esperávamos, do primeiro ouvimos que lá ainda não foi escolhido delegado de base, foi um convite. No segundo órgão nem sabiam que já havia um escolhido.
Por que será que é tão difícil para a Direção do SINTRAFESC dar transparência às suas decisões? Se pautadas pelo estatuto, o que temem? Não somos loucos de querer que todos que se proponham, participem das atividades em Brasília. Mas em respeito aos filiados, o mínimo que a Direção autoritária do SINTRAFESC deveria fazer, seria convidar todos os órgãos de sua base e sortear a participação de 1, 2, 3 não sabemos quantas passagens aéreas o orçamento do Sindicato comportaria. Aliás, por falar em orçamento, essa Direção, segundo o Art. 10 Inciso I, alínea “a” do estatuto, está devendo aos seus filiados a prestação de contas.
a) uma vez por ano, até 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício social, para apreciar e deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal referente à prestação de contas, e aprovar o orçamento para o exercício financeiro seguinte;
Cumprimos o nosso dever de filiados e lamentamos que mais uma vez falte transparência e tentativa de justificar o injustificável.
Aos colegas que irão, desejamos boa viagem e boa marcha. Dessa Direção continuamos esperando bom senso.

Saudações Sindicais,

Grupo Renovação, Transparencia e Luta
Unidos pelos ideais. Independentes pelas ideias.

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