A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 17 de março de 2012

Dilma age para dobrar Congresso e manter Ideli

BRASÍLIA. Mesmo diante da constatação de que a crise que tomou conta da base aliada semana passada não é artificial, o núcleo do governo pretende se valer da elevada popularidade da presidente Dilma Rousseff para que as novas regras estabelecidas por ela na articulação política prevaleçam. O desafio da presidente e seus operadores políticos esta semana é tranquilizar o ambiente e retomar as votações no Congresso, sem ceder à prática do toma lá dá cá. Outra preocupação é esvaziar o movimento para enfraquecer a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Só então serão retomadas as negociações sobre cargos na Esplanada com os partidos aliados.
Até entre os aliados mais fiéis, há o reconhecimento de que é estratégia é ousada. Por isso, Dilma corre risco de ter novas surpresas no Congresso. Numa sinalização de que deseja o fim do clima de beligerância, Dilma mandou dois recados aos aliados na sexta-feira: não quer briga, mas não aceita a articulação para desestabilizar Ideli.
- A presidente tem um grande trunfo: aprovação recorde de sua gestão. Por isso, a estratégia é trabalhar com o tempo a nosso favor. A base governista decidiu testar a capacidade do governo de resistir ao enfrentamento. Vamos inverter esse jogo. Nós é que vamos testar a capacidade da base de insistir na tática da faca no pescoço - ressaltou um ministro petista com trânsito no Palácio do Planalto.
Para amenizar a crise, interlocutores da presidente contam com a volta do ex-presidente Lula às articulações políticas. Segundo aliados, ele tem influência e jeito para diminuir o atrito entre a base aliada e o Planalto. Nos poucos contatos políticos que teve nos últimos dias, Lula manifestou preocupação com os relatos que recebeu do enfrentamento. Para muitos, Lula é o único político com influência real nas decisões de Dilma.
- A presidente Dilma só costuma ouvir quatro pessoas para tomar decisões políticas: o seu Luiz, o seu Inácio, o seu Lula, e o seu Da Silva - resumiu um interlocutor assíduo da presidente.
Após a desastrada negociação em torno da Lei Geral da Copa, Ideli entrou em campo para tentar diminuir as arestas e salvar a própria pele. Tomou a iniciativa de buscar a reaproximação, em especial, com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não gostou da troca de Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo Braga (PMDB-AM) na liderança do governo na Casa.
Além de Renan, Ideli procurou Arlindo Chinaglia (PT-SP) que substituiu Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança do governo na Câmara, causando descontentamento numa grande ala do PT. Chinaglia quis dar ares de normalidade ao encontro:
- Não há (clima de) afastamento. O encontro com a ministra Ideli foi para discutir os temas para frente. Afinal, sou líder, não posso perder prazos.
Mas o clima ainda é de muita desconfiança e insatisfação na base, principalmente no Senado, onde o grupo de Renan é forte. Para os mais experientes, isso não será superado tão cedo. No caso do PR, Dilma estaria determinada a não aceitar a exigência do partido e lhe devolver o comando da pasta dos Transportes. Os fatos desta semana poderão deixar claro quem caminha para ganhar essa queda de braço. Dilma, com a popularidade e a caneta, ou os parlamentares, com seus votos e demandas.

Fonte: Agência O Globo

Ficha Limpa levará conceito privado para funcionalismo público, diz especialista

São Paulo – Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a aplicação da lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, em diversos estados, municípios e no Senado começaram a ser propostas iniciativas para estender as determinações da lei aos integrantes do poder Executivo e até mesmo do serviço público. De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Francisco Whitaker, um dos incentivadores do projeto de iniciativa popular que chegou ao Congresso com 2 milhões de assinaturas, o conceito de ocupação dos cargos públicos está mudando.
“Nenhuma empresa contrata para algum cargo de direção alguém que tenha um passado condenável. Na vida privada, no conceito privado já existe o conceito de ficha limpa, agora isso não existia no setor público, esse foi o grande salto dessa lei”, afirma.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou em fevereiro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando ampliar o Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para ele, "a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu site pessoal.
Whitaker aprova a iniciativa. “Quanto mais lugares adotarem a Ficha Limpa, mais possibilidades teremos de afastar da função pública pessoas que entrem nela para se aproveitar da proximidade do cofre público. São pessoas que já vêm de um passado nada razoável”,disse.
O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto concorda que o serviço público ficaria mais qualificado com a aprovação do projeto. “Acho válido, pode melhorar”, disse.

Rota de fuga

Para Barreto, a válvula de escape dos políticos e provavelmente dos assessores que caírem no Ficha Limpa poderão ser os próprios partidos políticos. “Meu receio é que os partidos mantenham essas pessoas impedidas de disputar as eleições trabalhando nos bastidores”, disse. Ele citou o caso do ex-deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) que tem atualmente um cargo estratégico no PT. Ele aguarda para este ano o julgamento de seus recursos no STF, nos processos relativos ao chamado caso Mensalão.
O cientista político comentou outra preocupação que poderá complicar o processo previsto na lei. “Tenho receio que os tribunais de Justiça – que vão declarar ou deixar de declarar quem é elegível e quem não é – comecem a ficar sob uma forte pressão política”, afirmou Barreto.

Bons exemplos

Estados como São Paulo e Paraná, além do Distrito Federal, já aprovaram a extensão do Ficha Limpa aos seus servidores públicos. A cidade de São Paulo, por iniciativa do vereador Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), também adotou a ideia no município. “Esse projeto dará mais transparência e irá melhorar a qualidade administrativa”, defendeu o parlamentar.
Segundo ele, “a regra vale para todos os cargos do setor público e executivo, inclusive os cargos comissionados”. Alfredinho disse que a lei não é retroativa, e se estenderá também ao poder Executivo, ou seja, um político não poderá disputar mais a prefeitura do município se for ficha suja. “Às vezes as pessoas que não podem disputar no legislativo poderiam concorrer no Executivo, por isso trazemos o Ficha Limpa para o Executivo também”, comentou.
Francisco Whitaker lembra que o apelo popular foi fundamental para silenciar os críticos. “A lei não está condenando as pessoas, está somente introduzindo o princípio da precaução”, defendeu.

Conheça o Ficha Limpa (site MCCE)
O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aumenta as situações que impedem o registro de uma candidaturas, incluindo:
– Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso, o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.
– Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.
O período que impede a candidatura passou a ser de oito anos.

Fonte: Rede Brasil Atual
Por: Raoni Scandiuzzi
Publicado em 16/03/2012

Projeto proíbe servidor de fazer novo concurso durante estágio probatório

André Figueiredo
Leonardo Prado
André Figueiredo: concurso público não pode constituir um fim em si mesmo.
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3315/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe os servidores públicos federais de fazer concurso público antes de cumprir o período de estágio probatório.

Pela proposta, no ato de inscrição dos concursos públicos federais, o candidato deverá declarar que não ocupa cargo público efetivo federal, ou que, caso ocupe, já cumpriu o período de estágio probatório.

Punições
O candidato que não respeitar a determinação ficará sujeito:
– ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;
– à exclusão de seu nome da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e
– à declaração de nulidade de sua nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do ato.

Prejuízos
Segundo o deputado, “o concurso público não pode constituir um fim em si mesmo, mas o início de uma carreira profissional especializada, na qual o Estado investe para servir toda a sociedade”.

Para ele, a mudança de função durante o estágio probatório causa prejuízo aos cofres públicos. O deputado argumenta que todo o processo de treinamento e aperfeiçoamento se perde com a saída dos funcionários para outros cargos. Figueiredo afirma que a regra atual privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agêngia Câmara de Notícias.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

Publicado em 16/03/2012
 

TCE reconhece direito de servidor receber insalubridade em período anterior à elaboração de laudo pericial

sexta-feira, 16 de março de 2012
Decisões do Plenário
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Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE), reunido nessa quinta-feira (15), considerou legal pagar adicional de insalubridade a servidor público referente a período trabalhado anterior à elaboração de laudo pericial.

De acordo com a decisão, para o pagamento do benefício é necessário que exista lei municipal disciplinando a matéria e que seja comprovado que o servidor sempre exerceu a mesma atividade no mesmo local relacionado no laudo técnico como insalubre.

A decisão ainda destaca que a administração municipal deve observar o instituto da prescrição quinquenal, onde o servidor fará jus a receber somente o período relativo aos últimos cinco anos trabalhados em local insalubre.

O TCE entendeu ainda que o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo que o laudo técnico esteja com prazo vencido, é legal, pois a aferição da continuidade ou cessação da insalubridade no local de trabalho é dever do município, e não do servidor.

Outra norma estabelecida na decisão foi de que, na falta de regra regulamentando os critérios para a concessão do benefício, os percentuais, a base de cálculo e os graus de insalubridade nas atividades exercidas pelo servidor, deve-se aplicar, por analogia, as disposição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixando-se no percentual máximo de 40% sobre o salário mínimo vigente à época do pagamento.
                   
Fonte: TCE/Ro

CDE discute ações para reforçar luta por eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2012

Nesta sexta-feira, 16, a Condsef reuniu seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para avaliar o processo de mobilização dos servidores e discutir ações de reforço na luta por eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2012. A semana de atividades que teve como destaque o Dia Nacional de Lutas desta quinta, 15, foi encarada como um pontapé inicial para intensificar a participação dos servidores. A próxima grande ação de mobilização acontece no dia 28 quando cerca de 20 mil trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário estão sendo esperados em Brasília para uma marcha. O objetivo é pressionar o governo pelo avanço nos processos de negociação em curso. O CDE aprovou rodada de assembleias na 1ª quinzena de abril para discutir a realização de um dia de paralisação de atividades também como reforço da mobilização. A Condsef vai ainda discutir com o Fórum de Entidades a possibilidade de decreto de uma greve geral ainda no mês de abril caso o Ministério do Planejamento não apresente propostas concretas para a categoria. 

As entidades lutam para que propostas contemplando os sete eixos da campanha salarial e o atendimento das demandas específicas dos setores sejam apresentadas pelo governo até o final de março. A insistência dos trabalhadores em manter o prazo para apresentação de propostas tem razão de ser. Seria desproporcional estender as negociações até agosto, prazo que quer o governo, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas – deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Os representantes das 31 entidades querem que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento 2013 para investir no setor público. A informação é importante para que se consigam avanços nos processos de negociação. 

Para que sejam alcançados avanços efetivos e o atendimento concreto de demandas urgentes, a categoria deve permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações. Acompanhe. Novas informações sobre a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: CONDSEF
Publicado em 16/03/2012

Em Dia Nacional de Lutas Planejamento não alivia e diz que reajuste de benefícios só seria possível em 2013

No Dia Nacional de Lutas, servidores em São Paulo realizaram atividade e foram convidados a reforçar marcha a Brasília no próximo dia 28 (Foto: Sindsef-SP)
Enquanto servidores em todo o Brasil realizavam um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos (foto), as 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 estavam em reunião no Ministério do Planejamento com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. A reunião desta quinta teve como tema central a busca de reajustes em benefícios como o auxílio-alimentação. Apesar de o assunto já ter sido exaustivamente debatido desde 2011 e ter sido interrompido apenas devido ao inesperado falecimento de Duvanier Paiva, Mendonça disse que reajustes em benefícios só poderiam ser concedidos em 2013. As entidades reagiram afirmando que a postura adotada pelo governo não ajuda no avanço das negociações e pode acirrar os ânimos da categoria. Solicitaram ainda a revogação da Portaria 13/2012 (veja aqui) que limita e congela valores do auxílio-alimentação em R$378. Confira a seguir as atividades que marcaram o Dia Nacional de Luta nos estados. 

Depois de muito debate o Planejamento se comprometeu a analisar os estudos sobre o tema (veja aqui) feitos pela subseção do Dieese na Condsef e entregues hoje na reunião. Mendonça chegou a destacar que há possibilidade de avanço nas negociações sobre benefícios. Como o tema da reunião demandou intenso debate uma reunião ficou agendada para a próxima quinta, 22, para tratar dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 2203/11 que aguarda votação e prevê readequações em tabelas a partir de 1º de março deste ano de uma série de categorias. Outra reunião foi agendada para o dia 28, mesma data da marcha à Brasília que trará servidores de todo o Brasil em busca de avanços nos processos de negociação. No dia 28 todos os pontos discutidos voltarão à pauta, incluindo os prazos para finalizar as negociações.

Dia Nacional de Lutas é ação importante para fortalecer mobilização – Para a Condsef o governo só irá ceder nas negociações com muita mobilização da categoria e muita unidade dos trabalhadores do serviço público federal. Nesta quinta a entidade recebeu relatos de diversas atividades que marcaram o Dia Nacional de Lutas. No Paraná houve debate com servidores na capital, em Goiás as atividades foram concentradas no interior do estado onde acontece um ciclo de assembleias. O estado informou que deve vir a Brasília com uma caravana de 400 trabalhadores para a marcha do dia 28. No Rio de Janeiro, trabalhadores de diversas entidades que compõem a campanha salarial 2012 fizeram um ato na Cinelândia. Em Minas Gerais houve atividade em frente à sede do Ministério da Saúde. Os servidores do estado de Rondônia realizaram ato em frente ao palácio do governo com caravanas de todos os municípios do interior. Em seguida realizaram passeata pelo centro da cidade até a Assembléia Legislativa com ato público contra a corrupção.

Os servidores de São Paulo fizeram um ato unificado no pátio do Tribunal Regional Federal. Durante a atividade, as entidades fizeram convite aos servidores para participar da marcha em Brasília no dia 28. Os servidores de Pernambuco também realizaram atividade importante com servidores de diversos setores. Houve café da manhã e panfletagem em sinais de trânsito (foto) para buscar apoio da sociedade na luta por melhores serviços públicos. Em Santa Catarina houve ato no centro da capital, Florianópolis. Assim como nos outros estados a atividade de mobilização foi unificada com diversas entidades e diferentes categorias unidas em torno dos eixos da campanha salarial 2012. No Ceará houve ato também contra a privatização da previdência dos servidores públicos. A concentração dos servidores aconteceu no prédio da Receita Federal, em Fortaleza. No Maranhão também houve ato que contou com participação de servidores de diversos órgãos.

Até o fechamento da notícia de hoje foram esses os relatos oficiais enviados à Condsef. Para a entidade as atividades de mobilização são importantes e fundamentais na busca por avanços nas negociações com o governo. Por isso, é importante que o ato em Brasília no dia 28 conte com a participação do maior número possível de servidores de todo o Brasil. O permanente discurso de austeridade e dificuldades apontadas pelo Ministério do Planejamento no atendimento das principais reivindicações dos servidores deve ser aprofundado entre os servidores que debatem sobre uma possível greve no final de abril ou início de maio.

Nesta sexta, 16, a Condsef reúne seu Conselho Deliberativo de Entidades para avaliar a semana de lutas e fazer um levantamento para a marcha do dia 28. A categoria deve permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações. Acompanhe. Novas informações sobre as próximas reuniões com o Ministério do Planejamento continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: CONDSEF
Em, 15/03/2012

Condsef protocola Ofício no MPGO solicitando agendas setoriais


Ofício/CONDSEF nº 043/2012. 
Brasília-DF, 14 de março de 2012
Ao: Ilm.º Senhor
SÉRGIO MENDONÇA
M.D. Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão – MPOG.
Nesta.


Senhor Secretário, 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, Entidade Sindical de Grau Superior, representante dos Trabalhadores que mantém vínculo funcional com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da esfera  federal, bem como, de suas vinculadas, incluindo Empresas Públicas, com base territorial nacional e sede localizada no SCS – Edifício Wady Cecílio II – 6º andar – Brasília/DF, por seu Diretor Sr.  Josemilton Maurício da Costa, servidor público federal, encontrável na sede da referida Entidade Sindical, vem à presença de Vossa Senhoria, em defesa dos direitos, interesses e garantias da Categoria representada, com fulcro no disposto em ditames Constitucionais (art. 8º - inciso III c/c art. 37 – inciso VI), Legais e Estatutários, expor e requerer o que se segue:
Conforme entendimento na reunião da Mesa Central de Negociação, realizada no dia 14/03/2012, a onde o Senhor reafirmou que retomaria as agendas das Mesas Setoriais, estamos solicitando a V.S.ª que seja definido as agendas de negociações dos setores da base da CONDSEF abaixo: 

- Nivelamento das Estruturas Remuneratórias dos Setores do (PST, PGPE e Planos Correlatos), conforme a Remuneração da Lei 12.277, conforme Acordo Assinado.
- Retomada das negociações sobre benefícios (Auxilio  Alimentação, Assistência a Saúde e outros), conforme Acordo Assinado
- Retomar as Negociações sobre a Tabela Remuneratória dos Servidores do Plano de Carreira da Área de Ciência  e Tecnologia, conforme Acordo Assinado.
- Retomar as negociações sobre Tabela Remuneratória,  e Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar e  sobre a inclusão dos Servidores do PGPE em exercícios nas Organizações de Tecnologia Militar, no PCCTM, conforme Acordo Assinado.
- Discussão sobre a criação do PEC/MD.
- Retomar as negociações sobre a pauta de reivindicação do INMETRO, conforme Acordo Assinado.
- Retomada das negociações sobre o Plano de Cargos da Imprensa Nacional, conforme Acordo Assinado.
- Retomada das negociações sobre reestruturação do Plano Especial de Cargos da Cultura, conforme Acordo Assinado.
- Retomada das negociações sobre as demandas dos Empregados Públicos Anistiados, conforme Protocolo Assinado. 

Retomada das negociações dos setores abaixo: 

- Área Ambiental, para discutir a reestruturação da Carreira.
- AGU, para discussão do Plano de Carreira.
- PEC/FAZ, para discussão da Tabela de Remuneração, Aglutinação de Cargos e GQs.
- INCRA, para discutir a Reestruturação da Carreira de Desenvolvimento Agrário (Tabela, GQs , Zona Local e outros pontos da Carreira).
- DENIT, para discutir a Reestruturação da Tabela Remuneratória.
- FUNAI, para discutir a criação do Plano de Carreira Indigenista. 
- Agências Reguladoras, para discutir a criação da Carreira de Regulação (Em conjunto com o SINAGENCIAS).
- DPRF, para discutir a Reestruturação do Plano Especial de Cargos (Tabela e outros).
- Departamento do Fundo da Marinha Mercante, para discutir o Plano Especial de Cargos e Tabela.
- Arquivo Nacional, para discutir a criação do Plano de Carreira.
- MEC, para discutir a criação de um Plano Especial de Cargos e tratamento isonômico com outras Autarquias vinculadas ao MEC.
- MAPA, retomar as discussões sobre as distorções dentro do Órgão entre as Carreiras.
- Ministério da Justiça, retomar as discussões sobre  a Gratificação similar a da FUNAI.
- Ministério da Saúde, retomar as discussões sobre política de reajuste da GACEN, forma de pagamento aos Aposentados da GACEN, discussão sobre Tabela Remuneratória e Avaliação de Desempenho dos Cedidos e discussão sobre Gratificação da SESAI.
- Discussão sobre Reestruturação do Plano Especial da EMBRATUR.
- Discussão sobre a Reestruturação da Carreira do Instituto Evandro Chagas.
- Discussão sobre a criação do Plano de Carreira do DPU.
- Discussão sobre a VPNI do DNOCs e Plano de Carreira.
- Discussão sobre a Reestruturação da Carreira do HFA dos Servidores Estatutários.
- Discussão sobre Tabela Remuneratória dos Celetistas do HFA.
- Discussão sobre Reestruturação do PEC e Carreira do FNDE.
- Discussão sobre Reestruturação do PEC e Carreira do INEP.
- Discussão sobre Plano de Carreira para os Servidores do MRE.
- Discussão sobre o Plano de Carreira do M.T.E.

Certos do vosso atendimento, ficamos no aguardo de  uma breve resposta.
Atenciosamente,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF