A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 14 de março de 2012

Em reabertura de negociações, Planejamento volta a falar em austeridade e necessidade de prolongar debate até agosto

Reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, marca em definitivo a reabertura das negociações com servidores (Foto: GP/Imprensa Condsef)Aconteceu nesta quarta-feira, no Ministério do Planejamento, a reunião que marca definitivamente a reabertura do processo de negociações com servidores. Pelo discurso do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a categoria deve estar preparada para enfrentar dificuldades na busca pelo atendimento de suas principais reivindicações. O tema central da reunião de hoje foi política salarial, um dos sete itens que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. As 31 entidades que fazem parte do Fórum Nacional que representa servidores das Três Esferas protocolaram uma proposta de política salarial feita com auxílio do Dieese. Entre outras coisas, a proposta (confira aqui) contempla concessão de 22,08% de reajuste emergencial, correção de distorções dos vários setores da administração pública, valorização do salário base e incorporação das gratificações. Ficou agendada para esta quinta, às 10 horas, mais uma reunião. Desta vez o tema central será reajustes no conjunto de benefícios, como o auxílio-alimentação.
O primeiro ponto divergente que surgiu na reunião foi a insistência do governo em estender os prazos dos debates da campanha salarial até o dia 31 agosto. As entidades argumentaram que este prazo é inviável e lembraram que já haviam encontrado consenso nesse tema. O secretário Duvanier Ferreira, que faleceu em janeiro, foi muito mencionado no encontro já que muitos itens objeto de negociação foram tratados diretamente com ele. Além de reforçar que o governo não deve ter condições de honrar março como prazo final para apresentação de uma proposta para o conjunto das reivindicações da campanha salarial dos servidores, Mendonça voltou a utilizar um discurso de austeridade, reforçando as dificuldades impostas pela crise.
Outra divergência apareceu no momento em que o secretário de Relações do Trabalho falou sobre as intenções do governo com relação aos servidores. Apesar de dizer que o governo concorda em reabrir debates, buscar a valorização do vencimento básico dos servidores, inclusive a paridade, Mendonça informou que, mais uma vez, não deve haver reajuste linear neste momento. A disposição do governo Dilma seria de primeiro tentar corrigir distorções a médio e longo prazo levando em consideração todo o histórico desde o início do governo Lula. O objetivo, portanto, seria levantar informações sobre as distorções, corrigir os problemas e só depois implantar uma política salarial para o conjunto do funcionalismo.
Mobilização deve ser reforçada – Para que o governo trabalhe com afinco na busca de avanços nas negociações com os servidores, a mobilização deve ser reforçada. Nesta quinta em todo o Brasil acontece um Dia Nacional de Lutas com atividades nos estados, realização de assembleias e debates sobre a situação dos servidores e serviços públicos. No dia 28 deste mês acontece uma grande marcha em Brasília. A expectativa é de que 20 mil trabalhadores participem da atividade como forma de pressionar o governo a apresentar propostas concretas para os servidores.
A insistência dos trabalhadores em manter o prazo para apresentação de propostas tem razão de ser. Seria desproporcional estender as negociações até agosto já que o governo tem até o dia 15 de abril para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas. Ao final, o Planejamento deve manter um diálogo interno e, nas próximas reuniões, o compromisso é de que haja retorno sobre a proposta de política salarial apresentada pelos trabalhadores.
Os representantes das 31 entidades solicitaram que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento 2013 para investir no setor público. A informação é importante para que se consigam avanços nos processos de negociação. A categoria deve permanecer atenta, mobilização e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações. Acompanhe. Novas informações sobre as próximas reuniões com o Ministério do Planejamento continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.
Fonte: CONDSEF

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE 24 ESTADOS ADEREM À GREVE NACIONAL

Professores de todo o país cruzaram os braços nesta quarta-feira (14), primeiro dia da greve nacional da categoria que promete paralisar atividades durante três dias pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do magistério, fixado neste ano em R$ 1.451, pelo MEC, para jornada de 40 horas semanais. Balanços parciais relatados por dirigentes de todo país, dão conta de que em 24 estados e no Distrito Federal houve atividades como passeatas, debates e atos públicos.
Em Pernambuco, que possui cerca de 35 mil professores e funcionários no setor, cerca de 80% das 1.109 escolas da rede estadual aderiram ao movimento. Além da capital, Recife, que têm três entidades filiadas Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que coordena a paralisação, trabalhadores de Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Ipojuca, pertencentes à da região metropolitana, também aderiram.
Uma passeata com cerca de dois mil participantes foi realizada durante a tarde, nas ruas do centro da capital pernambucana. Antes disso, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PE) promoveu um debate sobre o piso nacional.
Para contrapor as afirmações na imprensa de que a paralisação prejudicará os estudantes, Heleno Araújo, secretario de Assuntos Educacionais da CNTE, argumenta que a situação precária vivida atualmente pelos professores das redes públicas já prejudica os alunos.
"A afirmação de que a greve prejudica os estudantes é falsa. Temos uma situação de instabilidade e de baixa remuneração generalizada que já causa prejuízos. A maneira que nós temos de denunciar é a greve", defendeu o sindicalista.
Ele avaliou que a reivindicação está sendo bem aceita entre a população, que precisa ser conscientizada sobre a situação da educação no país.
"A população recebeu bem a manifestação, encerrada na Praça da Independência, no coração de recife. O estado pratica o piso salarial, porém, com prejuízo à carreira do magistério, incorporando gratificações e reduzindo a diferença salarial entre os pisos do ensino médio e do ensino superior, que atualmente é de apenas 5%. Para se ter uma ideia como somos a categoria de nível superior que menos recebe, 30 horas semanais trabalhadas de um professor de nível superior, com doutorado, recebe R$ 1.327, cerca de R$ 200 a mais do piso do professor de nível superior sem o título de doutor", exemplificou Heleno Araújo, secretario de Assuntos Educacionais da CNTE. A entidade defende que a diferença entre os pisos deve ser de, no mínimo, 50%.
O dirigente sindical explicou ao Vermelho que o foco da campanha sobre o piso nacional também traz à tona outros problemas enfrentados pela categoria que acarretam no sucateamento da carreira.
"Enquanto os governos continuarem condicionando a valorização do professor ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com premiação e exoneração dos profissionais, será mantido o clima de tensão dentro das escolas. Faltam professores de determinadas disciplinas e as contratações de temporários a cada ano aumentam. Só em 2011, foram 18 mil contratados temporariamente, no estado", explicou Heleno Araújo.
"Os concursados não são chamados e há previsão de que 5.800 professores estão aptos a aposentar neste momento. Quer dizer, tende a piorar", apontou Heleno.
Segundo ele, faltam profissionais competentes para dar aulas de Educação Física, Biologia, Química e Língua Estrangeira. "Mutos que não são especialistas nessas áreas acabam assumindo aulas por pressão", completou o dirigente.
São Paulo
Os professores de escolas públicas do estado de São Paulo paralisaram atividades para reivindicar a destinação de um terço da jornada de trabalho a atividades extraclasse, regra prevista na lei que criou o piso salarial da categoria. Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no período da manhã, cerca de um terço dos professores da rede pública paulista aderiu ao movimento.
Outra exigência da categoria é que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área e não 8% como o atual projeto no Senado.
Uma assembleia geral está marcada para sexta-feira (16), às 14h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi. Os trabalhadores esperam até lá receber alguma proposta do estado. Caso contrário, a manutenção da paralisação será votada.
Fonte: Portal Vermelho, com sindicatos. Via Agência Diap

Ayres Britto é eleito novo presidente do STF

Ministro deverá conduzir julgamento histórico do processo do mensalão do PT


O ministro Carlos Ayres Britto
O ministro Carlos Ayres Britto (Gustavo Miranda/Agência O Globo )
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram nesta quarta-feira o ministro Carlos Ayres Britto para presidir a corte este ano. A votação é secreta e apenas uma formalidade. Como de costume, os ministros escolheram o representante mais antigo do tribunal e que ainda não havia ocupado a cadeira da Presidência. O placar foi de 10 votos contra 1 - o voto vencido geralmente é o do ministro eleito que, por cortesia, vota em outro colega. Ayres Britto substituirá o ministro Cezar Peluso. O presidente do STF também preside o Conselho Nacional de Justiça (STF).
O ministro Joaquim Barbosa foi eleito vice-presidente do tribunal. A posse dos ministros será no dia 19 de abril. Ayres Britto agradeceu a escolha e disse que pretende “projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo”. A vaga da Presidência é revezada a cada dois anos, mas Ayres Britto deve deixar o cargo em novembro, quando se aposentará. A expectativa é que ele conduza o julgamento do mensalão do PT, um dos maiores escândalos de corrupção do país. 
Biografia – Carlos Ayres Brittoentrou para o STF em 2003 e se destacou em votações como a que derrubou a Lei de Imprensa, há três anos. Ele também relatou o processo que liberoupesquisas com células-tronco embrionárias e o que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O ministro presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2010, quando defendeu a validade da Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Veja
Por Luciana Marques

28 MIL SERVIDORES SOB SUSPEITA

O governo federal está atrás dos servidores que acumulam mais de um cargo público indevidamente e daqueles que já recebem aposentadoria ou pensão que, somada à remuneração do trabalho, ultrapasse o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. Para isso, está concluindo a implantação de um sistema nacional de cruzamento da base de dados dos 11 milhões de funcionários ativos e inativos da União, estados e municípios dos três poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, a partir de julho.
Um primeiro levantamento feito como teste pelo Ministério do Planejamento, em 2009, com dados da União e de 14 estados, detectou 198 mil servidores ativos das três esferas acumulando cargo ou benefício previdenciário. Desses, o governo concluiu que 28 mil recebiam duas ou mais remunerações da administração pública irregularmente.
Quando o sistema estiver implantado em todo o país, o governo espera economizar pelo menos R$ 7 bilhões por ano com a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo das três esferas. A previsão é de que estará funcionando até o fim do ano em todos os estados e nos 50 maiores municípios. O secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, explica que a quantidade de irregularidades é bem maior, pois, além de se limitar à União e a 14 estados, esse levantamento levou em conta bases de dados precárias, pois cada órgão registra a ficha funcional dos servidores de uma forma diferente. Milhares de registros funcionais ainda estão em papel. Tudo isso dificulta o cruzamento de informações com cadastros dos diversos órgãos.
Mesmo assim, foram descobertos médicos e professores com diversos vínculos empregatícios com governos estaduais e a União. Um deles tinha sete. "Quem tem os sete cargos está trabalhando nos sete? Ele não é três para dar conta", espanta-se Rolim. Segundo ele, esses dados nem incluem os dos municípios.
Os 28 mil casos irregulares identificados pelo Ministério do Planejamento foram repassados para a Controladoria-Geral da União (CGU), para cobrar dos órgãos correspondentes as providências devidas, que incluem, conforme o caso, a exoneração de um dos cargos, a limitação dos valores recebidos ao teto do funcionalismo e até a devolução do que foi embolsado indevidamente.
Fonte: Blog do Servidor
Por Ana d'Angelo

MPF INVESTIGA CONCURSO DO SENADO

A polêmica em torno do concurso do Senado está longe do fim. O Ministério Público Federal no Distrito Federal está investigando duas supostas irregularidades no processo seletivo. A primeira é sobre a possível dispensa irregular de licitação para contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar a seleção. A segunda busca saber se o fato de uma servidora do Senado que integra a comissão do concurso ter se inscrito para o cargo de consultor comprometeu a lisura do processo seletivo — a servidora já foi expulsa da comissão e excluída do concurso.
Além dessas duas reclamações, a Procuradoria da República do DF informou que recebeu outros sete pedidos de investigação. Três deles foram arquivados por falta de provas e outro originou o pedido de uma ação civil pública para excluir a exigência de um documento para o cargo de policial legislativo. Outras três foram distribuídas aos procuradores e estão sob análise. A partir dessa avaliação, elas podem ser arquivadas ou originar novas investigações.
Fonte: Blog do Servidor

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SERÁ DEBATIDO EM DUAS COMISSÕES

Duas comissões aprovaram hoje a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT–BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia.
Já na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados um representante do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Nenhuma delas tem data marcada.
O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.
Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. “Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados”, acrescenta Melo.
Amauri Teixeira lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário. “O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário”, conclui Teixeira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias