A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 6 de março de 2012

Servidor federal que entrou após reforma da Previdência de 2003 não será obrigado a migrar para fundo complementar

Com nove anos de atraso, o governo federal vai implantar, no início de 2013, o novo regime de aposentadoria dos servidores federais. A velha novidade deveria, na teoria, estar funcionando desde 1º de janeiro de 2004, quando entrou em vigor a reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 41. Promulgada no dia 31 de dezembro de 2003, ela previa a criação de um fundo complementar para o pagamento da parcela de aposentadorias e pensões que ultrapassassem o teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. De 2004 a 2011, o governo federal contratou 170.212 servidores, que, mesmo tendo ingressado na União após a reforma, não serão obrigados a contribuir para o novo fundo complementar que o governo está criando.

Se forem consideradas as 16.794 vagas a serem preenchidas até o fim deste ano, subirá para 187.006 o número de funcionários admitidos após a reforma, mas que não vão sentir os efeitos práticos dela.

Segundo o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, a demora na implantação do fundo complementar custou R$ 28 bilhões aos cofres públicos — quase o equivalente ao déficit do INSS, que ficou em R$ 35,5 bilhões em 2011.

— Em 2004, quando o novo regime deveria ter sido implantado, o déficit da previdência do funcionalismo era de R$ 32 bilhões. No ano passado, a dívida fechou em R$ 60 bilhões — comparou.

Quem já é servidor poderá, se quiser, migrar para o novo sistema. Se o fizer, pagará uma contribuição menor do que a atual e ganhará um incentivo da União proporcional ao tempo que já trabalhou. Por outro lado, sindicatos acreditam que o novo regime terá menos garantias do que o formato que funciona hoje em relação ao pagamento de benefícios na hora da aposentadoria.

São esses pontos que o médico perito do INSS Marcospaulo Viana Milagres, de 39 anos, está botando na balança para decidir se muda ou não de sistema:
— Se o fundo for bem administrado, acho que as chances de ter uma remuneração mais vantajosa são grandes.

Sem mudança
Os servidores que já foram ou vierem a ser contratados antes do início da vigência da Funpresp não serão obrigados a aderir ao novo fundo.

Reforma
O governo esclareceu que, mesmo aqueles nomeados após janeiro de 2004 — quando entrou em vigor a reforma da Previdência que estabelecia a criação do fundo complementar — poderão permanecer no regime atual. A mudança será obrigatória apenas para quem for admitido depois que o fundo começar a funcionar, em 2013.

Como funciona
Com a mudança, o servidor recolherá 11% e a União mais 22% sobre o teto do INSS (hoje de R$ 3.916,20). Para ganhar mais do que esse valor, o servidor terá que descontar um percentual adicional para o fundo, para o qual a União entrará com uma contrapartida até o limite de 8,5%.

Fonte: Jornal Extra. Em, 05/03/2012
Djalma Oliveira

Governo anuncia antigo secretário de RH como novo interlocutor das negociações com servidores

Depois de muito esperar, foi divulgado nesta terça-feira no Diário Oficial da União o nome do novo secretário de Relações do Trabalho. O escolhido para ocupar o cargo de interlocutor do governo no processo de negociações com os servidores foi Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e já é antigo conhecido da categoria. Sérgio Mendonça foi secretário de Recursos Humanos no primeiro mandato do governo Lula e volta a ocupar a vaga deixada pelo falecimento de Duvanier Paiva em janeiro deste ano. Desde então os processos de negociação estão completamente interrompidos. Depois que anunciou o nome de seu novo interlocutor, o Ministério do Planejamento entrou em contato com a Condsef confirmando uma reunião para esta quarta, 7.
Mendonça tem agora a difícil tarefa de conseguir intermediar conflitos e buscar avanços capazes de atender as demandas represadas e a ansiedade de milhares de servidores que estão em pleno processo de mobilização. O que se espera é que não haja retrocessos em nada do que já vinha exaustivamente sendo negociado com Paiva. A pauta de negociações é extensa e vai requerer trabalho e pressão intensa dos servidores na busca por avanços.
Para a Condsef a falta de novidade na escolha de Mendonça pode ser um preocupante indício do pouco interesse do governo Dilma em alcançar avanços nos processos de negociação em curso. No período em que foi secretário de Recursos Humanos, Mendonça intermediou negociações que trouxeram poucos resultados práticos para a grande maioria dos servidores.
Por isso, as 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 convocam o fortalecimento da mobilização e reforço da unidade, fundamentais para definir uma linha de ação capaz de pressionar o governo a sair da inércia e deixar de ignorar os problemas do serviço público. Além da participação em massa no Dia Nacional de Lutas, a Condsef volta a convocar suas entidades filiadas a concentrar forças e reforçar a marcha a Brasília que acontece no dia 28 deste mês.
Greve geral – No início de abril os servidores que participam da Campanha Salarial 2012 vão debater a necessidade de se iniciar uma greve geral por tempo indeterminado. Diante da completa falta de avanços nos processos de negociação, a paralisação de atividades não está descartada. A base da Condsef, que congrega 80% dos servidores do Executivo Federal, realiza no início de abril uma Plenária Estatutária que reúne representantes de todo o Brasil. De lá sairá uma decisão a respeito da greve. Para a entidade, caso o processo de negociações não seja encarado com seriedade pelo governo, o caminho natural da luta da categoria pelo atendimento de suas reivindicações será o da paralisação.
Fonte: Condsef