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sábado, 24 de novembro de 2012

Planejamento reafirma que textos de GQ´s que aguardam regulamentação não devem sofrer mudanças e passam a valer a partir de janeiro de 2013

Acompanhada de representantes do Fórum de Ciência e Tecnologia (C&T) a Condsef foi, nesta sexta-feira, ao Ministério do Planejamento solicitar esclarecimentos e buscar alterações na minuta extraoficial da regulamentação de gratificações de qualificação (GQ´s) de pelo menos nove setores de sua base. Sobre o conteúdo da minuta, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, disse que agora cabe à Casa Civil decidir sobre qualquer alteração no texto e que acredita que não deve haver mudanças significativas no Decreto que seguirá para publicação. Apesar de essas categorias estarem aguardando há mais de quatro anos a regulamentação de suas GQ´s, acumulando prejuízos, o Planejamento reafirmou que não haverá retroatividade no pagamento das gratificações e que as regras estabelecidas no Decreto passam a valer a partir de janeiro de 2013.

Questionado sobre a regulamentação de novas GQ´s previstas no projeto de lei (PL) 4369/12, o Planejamento informou que um novo decreto deve ser publicado para este fim. A SRT acrescentou que a expectativa é de que a regulamentação não demore a ocorrer e seja efetivada logo depois que o PL for aprovado. A Condsef também cobrou agilidade na busca pela criação de GQ´s em setores de sua base que ainda não possuem. O tema está entre os itens assegurados em termo de acordo firmado em agosto entre Condsef e governo.

Este e outros itens serão tratados em grupos de trabalho (GT´s) de 22 setores que firmaram acordo este ano. Cada GT deverá discutir um tema firmado em acordo. O Planejamento prevê o início das reuniões desses grupos a partir do dia 15 de janeiro. A expectativa é de que no início do ano a SRT informe as agendas de reunião desses grupos. Ainda nesta sexta a Condsef participa de outra reunião no Planejamento para discutir gratificação (Gacen) de servidores do Ministério da Saúde e Funasa. O encontro está previsto para as 18 horas. As informações desta reunião você confere na segunda-feira aqui em nosso site.

Fonte: Condsef

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