A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Vigília para reunião que trata da Lei 12.277/10 promete ser longa.


Com plenária no sábado, Condsef dá plantão no Planejamento para assegurar proposta a servidores de sua base.

Entidade enviou hoje ao STF pedido de suspensão do corte de ponto


A reta final do processo de negociações com o governo tem trazido grande expectativa aos servidores de mais de 30 setores que permanecem em greve em todo o Brasil. Só nesta quarta-feira, a agenda de reuniões no Ministério do Planejamento com entidades de servidores públicos ultrapassa os dez encontros. A Condsef já participou de três reuniões hoje para buscar atendimento de demandas dos servidores do Dnit, Arquivo Nacional e Funai. O governo continua apresentando para todas as categorias o mesmo molde de proposta que prevê 15,8% de reajuste em três anos. A Condsef ainda aguarda o início de reuniões para tratar pauta dos servidores do Inmetro, Ciência e Tecnologia, Inep/FNDE, INPI, Incra/MDA, além da reunião que deve ser a última do dia, sem horário definido para começar, e tem como tema a Lei 12.277/10 que interessa a pelo menos 18 categorias que juntas somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef está de plantão no Planejamento e busca assegurar propostas aos servidores que possam ser analisadas na plenária nacional da entidade agendada para este sábado, 25. Hoje também a Condsef enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido urgente de suspensão do corte de ponto (veja aqui nota da assessoria jurídica).

Há casos em que 100% do salário dos servidores foi descontado. O pedido encontra amparo na Constituição Federal que confere ao STF competência para processar e julgar a reclamação que está protocolada sob o número 14.397. O relator ainda não foi determinado. Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

A dez dias do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Na mesma medida, Condsef e Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.

Além de seguir buscando proposta alternativa para os setores de sua base, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site.

Fonte: CONDSEF

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