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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Servidores federais vão à Justiça contra substituição de grevistas


A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto da presidente Dilma Rousseff que autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias.

De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. "O entendimento é de que é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União", disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.

Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todos os Estados. "Será um dia nacional de luta", disse o secretário-geral. Costa afirmou que entre os dias 13 e 17 de agosto - quando está previsto que o governo federal retome as negociações com os grevistas, suspensas no início desta semana - o movimento montará acampamento na esplanada dos Ministérios, zona central de Brasília.

Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações. Inicialmente, o órgão havia se comprometido a apresentar proposta até dia 31 de julho. Há urgência na definição dos reajustes, pois a partir de 30 de agosto não será possível fazer modificações na previsão orçamentária para 2013.

Fonte: Agência Brasil

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