A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem. 


(Jonas Pereira/Agência Senado)   . 
Entrega do Orçamento 2013 ao Congreso. (E/D) deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); senador João Ribeiro (PR-TO); ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; senadora Marta Suplicy (PT-SP); ministra do Planejamento, Miriam Belchior; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e senador Romero Jucá (PMDB-RR), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), senadora Ana Amélia (PP-RS), e senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
(Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C)
no ato de entrega da proposta orçamentária
de 2013.)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.

"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."

A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.

Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.

Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Brasília – O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013 chegam hoje ao Congresso.


A partir de segunda, Condsef continua negociando atendimento de pautas pendentes. Entre elas, a urgente devolução integral de dias descontados da greve 

Nesta sexta-feira, chegam ao Congresso Nacional os últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. A Condsef está disponibilizando em sua página todos os termos de acordo e tabelas salariais aprovadas pelos setores de sua base. Das categorias representadas pela entidade, disseram não às propostas servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM. Aqueles setores que não reportaram a intenção da maioria também não terão proposta com previsão orçamentária para 2013. Os reajustes propostos estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque será feita a partir de janeiro de cada ano. Nos acordos, a Condsef também conseguiu assegurar reajustes no auxílio-alimentação – que em janeiro de 2013, passa de R$304 para R$373 – e plano de saúde, que terá contrapartida do governo reajustada – também a partir de janeiro – entre 15% e 30%. A partir de segunda, 3, trabalhadores dos setores em greve vão retomar as atividades. Também na segunda a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para dar continuidade ao diálogo e buscar negociar o atendimento de pautas pendentes. A mais urgente das questões é assegurar a devolução integral dos dias descontados pelo governo durante a greve. Alguns servidores tiveram 100% do salário retido. A reposição de atividades também deve fazer parte deste debate.

Continua ainda a busca pela equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior (Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, Estatístico e Economista). Desde então, a Condsef busca equalização para os demais servidores de nível superior do Executivo, com extensão de mesmo percentual para servidores de nível intermediário e auxiliar. Essa reivindicação vai continuar sendo objeto das negociações com o governo. Demandas específicas de cada categoria da base da Condsef que ainda não foram atendidas também continuarão sendo buscadas. Para o próximo ano, a Condsef espera que o Legislativo reveja a data limite de 31 de agosto para envio de projetos com previsão orçamentária ao Congresso. A entidade defende a alteração da data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Mobilização dos servidores vai continuar – Apesar da volta ao trabalho, a mobilização dos servidores vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.

Fonte: CONDSEF

Reajuste a militares é quase o dobro do oferecido a demais servidores

Os militares das três Forças Armadas terão um reajuste de 30% nos salários até 2015. O índice representa quase o dobro do percentual concedido aos servidores do Executivo civil, Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União (15,8%). Ao todo, 706.586 pessoas, entre militares ativos, da reserva e pensionistas serão beneficiados pelo aumento. Na quinta-feira, o Ministério do Planejamento deixou claro que o limite do aumento aos servidores será o mesmo aplicado aos demais poderes e ao MPU. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"O governo priorizou algumas áreas além da proposta de 15,8%: (...) as universidades, a área de meio ambiente e os militares", disse ontem a ministra Miriam Belchior. Professores de universidades e institutos tecnológicos federais receberam reajustes entre 25% e 40%. No início das negociações, o Planalto já havia sinalizado que o aumento de professores e militares seria diferenciado. No caso da Defesa, o reajuste foi encomendado pela própria presidente Dilma, como gesto de reconhecimento após a instalação da Comissão da Verdade. O governo ainda não conseguiu negociar com 21 setores, que rejeitaram as propostas.

Fonte: Terra

Peluso defende mudança na regra de aposentadoria no serviço público


Ministro participou nesta quinta de sua última sessão no Supremo.
Cezar Peluso se aposenta na próxima segunda porque completará 70 anos.

O ministro Cezar Peluso defendeu nesta quinta (30), após a última sessão da qual participou no Supremo Tribunal Federal, mudança na regra de aposentadoria no serviço público. Peluso será aposentado compulsoriamente na próxima segunda-feira, quando completará 70 anos.

O artigo 40 da Constituição prevê que servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.

"Um país inteligente mudaria a regra de aposentadoria para o funcionalismo público, para não pagar duas vezes: para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência. O Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", disse o ministro.

Peluso afirmou ainda que poderia trabalhar por mais tempo e citou exemplos de ex-ministros que se aposentaram. "O ministro Aldir Passarinho é um dos homens mais lúcidos que tem. Está trabalhando na plenitude de suas forças e está aposentado há mais de 15 anos."

Perguntado sobre o que fará após a aposentadoria, Peluso disse não saber. Sobre os planos para o futuro, "é aguardar que o Corinthians ganhe o campeonato do mundo".

"Vou ficar trabalhando um pouco na área jurídica. Não sei direito o que vou fazer. Não vou deixar de trabalhar. Faz mal para a cabeça", declarou.

Em relação ao processo do mensalão, desejou que "se faça justiça". Afirmou que não fica frustrado de deixar o julgamento pela metade.

No final da sessão do STF desta quinta, a 17ª de julgamento do mensalão, recebeu uma homenagem. Depois disso, agradeceu aos colegas e afirmou que se sente "honrado" por ter integrado a corte por "nove felizes anos".

Antes do término da sessão, o presidente Ayres Britto disse que a corte tem "gratidão" a Peluso. "Pela honra do seu convívio, tão amigo, inspirador e instigante. E que ficará para sempre integrado ao nosso melhor patrimônio intelectual, espiritual, técnico."

Peluso já havia sido homenageado na quarta após dar seu último voto como ministro e disse que participou da sessão desta quinta em homenagem ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, e aos demais colegas.

"Queria ter também o prazer de ter esta última coincidência formal dentro deste plenário, como tivemos nestes nove felizes anos. Não posso deixar de dizer que pertencer ao Supremo é uma honra. Poucos brasileitos da história tiveram a oportunidade de chegar a este posto. Ainda mais para um magistrado de carreira. É o coroamento a uma vida dedicada à magistratura", afirmou Peluso.

Ele afirmou que deixa a corte com a sensação de "dever cumprido". "Saio com consciência tranquila de dever cumprido. [...] O pouco que fiz, e fiz com amor, também se deve à colaboração de vossas excelências e de colegas que comigo conviveram e permitiram que fosse um aprendizado constante."

Cezar Peluso agradeceu a colaboração "de um número incontável de pessoas". "Correria o risco de omitir algumas e outras que não posso citar porque não sei quem são. A esses todos, conhecidos e desconhecidos, tenho que dizer que devo muito dessa conquista. Devo a vossas excelências e também ministros que já se aposentaram e a outros que não estão mais entre nós."

Fonte: Globo.com/G1

Servidores do Incra ainda tentam negociar aumento superior a 15,8% com o governo

Brasília - Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que paralisaram suas atividades há mais de 70 dias, ainda tentam negociar até o fim do dia com o governo federal um aumento superior ao reajuste proposto de 15,8%, dividido em três anos. Terminou ontem (29) o prazo para a formalização das assinaturas dos acordos entre governo e entidades sindicais, o que garante o reajuste salarial para as categorias. A expectativa do governo é encaminhar ainda hoje (30) o projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento em 2013. A data limite para o envio é amanhã (31).

De acordo com o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar, a proposta do governo resultaria em aumentos poucos significativos.

“A proposta não atende minimamente às nossas reivindicações. Com esse percentual e o escalonamento, muitos funcionários teriam um aumento de apenas R$ 200 a cada parcela”, afirmou, acrescentando que 70% do órgão aderiu à mobilização, que conta com 30 superintendências pelo país. Ao todo, o Incra tem 5.500 servidores.

Outra categoria que rejeitou a proposta do governo, os agentes da Polícia Federal, fazem assembleia hoje, em Brasília, para decidir se mantêm a greve. Já os servidores das agências reguladoras, que também não aceitaram o reajuste oferecido pelo governo, decidem à noite se suspendem a paralisação. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a assembleia da categoria está marcada para as 18h de hoje.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que trabalha para fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual e que deve divulgar o balanço com o total de categorias que assinaram o acordo com o governo nesta tarde. Ainda de acordo com o Ministério, as negociações realizadas depois da última terça-feira (28) só poderão resultar em eventual acordo para ser incluído no Orçamento de 2014.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Termos de Acordo Assinados com o Governo

Os Termos de acordo das categorias da base da CONDSEF, que aprovaram por maioria as propostas apresentadas pelo governo, estão disponibilizados no site da CONDSEF.

Para visualizar os termos acesse o link abaixo ou copie e cole no seu navegador de internet:


OU

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Até sexta serão formalizados acordos das categorias que aprovaram propostas do governo por maioria.


Os termos assinados serão disponibilizados aqui em nossa página

A Condsef passou essa quarta-feira no Ministério do Planejamento buscando fechar os termos de acordo das categorias de sua base que aprovaram por maioria as propostas apresentadas pelo governo. Assim que concluídos e digitalizados, todos os termos assinados serão disponibilizados aqui em nossa página. Até agora, servidores do Incra, Dnit e Agências Reguladoras são setores da base da Condsef que disseram não às propostas do governo. Os servidores que acataram as propostas terão reajustes que giram em torno de 15,8%, escalonados em três anos. Os valores serão aplicados nos contracheques em janeiro de cada ano. Fica assegurada a continuidade das negociações com as categorias da base da Condsef. Uma das principais reivindicações segue sendo a equiparação salarial dos servidores do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. As categorias que acataram proposta e estavam em greve também aprovaram o retorno ao trabalho a partir desta segunda-feira, 3 de setembro. A Condsef segue buscando assegurar ainda que sejam devolvidos integralmente os salários daqueles servidores que tiveram seus pontos cortados.

A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. No caso dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 – até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual de reajuste na melhoria desses valores, bastante defasados no Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar a alteração desta data que acaba influenciando no alcance de consensos nas mesas de negociação. Para isso a Condsef busca uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.

Fonte: CONDSEF

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Ideli: Congresso tem condições de debater e aprovar regulamentação do direito de greve no serviço público

Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse hoje (28) que o ambiente no Congresso Nacional é propício ao debate de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição Federal. “Existe ambiente no Congresso Nacional para este debate, e há projetos em tramitação", destacou a ministra. Segundo ela, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria.

Ideli considera a discussão necessária e diz o Brasil inteiro precisa se empenhar. Para ela, a onda de greves no funcionalismo público este ano foi marcada por “excessos e situações inadmissíveis para o bem-estar, a segurança da população e a prestação do serviço público”.

De acordo com estimativa do Ministério do Planejamento, cerca de 80 mil servidores públicos paralisaram as atividades de 18 de junho para cá. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) divulga um número diferente: 350 mil grevistas. Desde o anúncio do governo de que as categorias que não aceitarem o aumento de 15,8% proposto ficarão sem reajuste no ano que vem, alguns setores decidiram voltar às atividades. Outros, no entanto, declararam intenção de prosseguir com a paralisação.

As operações-padrão e a interrupção de serviços prestados por categorias como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os fiscais agropecuários e os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causaram transtornos aos cidadãos e à economia.

Em Curitiba, o serviço de emissão de passaportes foi suspenso por causa da greve dos policiais federais. Em outras cidades, a operação-padrão da PF causou filas e lentidão nos aeroportos, enquanto a paralisação da PRF motivou congestionamentos nas rodovias. A greve da Anvisa e dos fiscais agropecuários fez com que mercadorias ficassem paradas em portos e aeroportos, sem poder ser liberadas por falta de inspeção.

Fonte: Agência Brasil

Por ampla maioria, servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef aprovam proposta do governo e retomam atividades a partir de segunda, 3


Acordo deve ser assinado até sexta. Condsef busca devolução integral de pontos cortados 

Cerca de 135 delegados sindicais representando servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef em todo o Brasil aprovaram por ampla maioria proposta que autoriza assinatura de acordo com o governo e vota fim da greve. Retorno ao trabalho desses servidores está previsto para segunda, 3 (Foto: Graziela Almeida / Imprensa Condsef)Nesta terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na gratificação de desempenho - escalanados em três anos (confira tabelas). A proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do Executivo. Entre elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai (categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e, portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de segunda, dia 3 de setembro.

A Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns trabalhadores. Paralelo a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica milhares de servidores, impedindo seu sustento familiar.

Servidores do Ministério da Saúde, que estão entre os que tiveram 100% do ponto cortado pela presidenta Dilma, fazem protesto simbólico solicitando apoio para um fundo de caixa para quem está até agora sem confirmação do salário do mês (Foto: Graziela Almeida / Imprensa Condsef)Além desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e servidores do INPI. A Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos servidores do Incra. A entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo. 

Garantias para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico, Arquiteto, Economista e Biólogo). A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 - até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar permanente. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta-feira, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo ainda não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como dificultador do processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário econômico mais propício é possível, sim, alcançar as melhorias de que o setor público tanto necessitam para assegurar atendimento públicos de qualidade a população brasileira. Para isso, nossa categoria continuará permanentemente alerta. A luta por dias melhores continua”, concluiu.

Fonte: CONDSEF

Advocacia e Defensoria Pública Federais rejeitam proposta do Governo e divulgam carta aberta à sociedade brasileira

As entidades da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Anadef, Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, Apaferj, Apbc, Sinprofaz e Unafe, representativas de carreiras consideradas Funções Essenciais à Justiça pela Constituição Federal, informam à sociedade que, após consulta formal aos seus respectivos associados, REJEITAM POR UNANIMIDADE a imposição da reposição remuneratória proposta pelo Governo Federal.

A imposição dessa única e exclusiva proposta, depois de dois anos de negociação salarial, é considerada inadequada por sequer repor as perdas inflacionárias, em descumprimento ao art. 37, X da Constituição, que impõe ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos. Além disso, não contempla outros pleitos das carreiras, que envolvem prerrogativas intrínsecas às suas atividades, falta de quadros e de carreira de apoio e deficientes condições de trabalho.

A imposição do percentual de 15,8% desconsidera também que os Advogados da União, Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por grande economia aos cofres públicos, como defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas, arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção, de valores referentes a tributos sonegados, multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.

Os Defensores Públicos Federais realizam a prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País. Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, mesmo contando com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.

Apesar do grave sucateamento que passam a AGU e DPU, com a falta de carreira de apoio, não provimento de todos os Cargos efetivos das Carreiras, estruturas inadequadas, sistemas informatizados não integrados e deficientes, são inúmeros os resultados positivos, fruto exclusivamente do esforço hercúleo de cada um de seus membros.

Na Advocacia Pública Federal, somados os dados de 2010 e 2011, foram economizados/arrecadados aos cofres da União R$ 2,308 trilhões, arrecadaram-se 39 bilhões de valores inscritos em Dívida Ativa da União, R$ 3 bilhões de contribuições sociais na Justiça do Trabalho e foi bloqueado ou recuperado R$ 1,3 bilhões desviados por corrupção, isso sem contar a recente recuperação de quase R$ 500 milhões no caso de corrupção do TRT paulista.

A Defensoria Pública Federal atuou na solução judicial e extrajudicial de litígios com mais de 1 milhão e 300 mil atendimentos, acompanhando mais de 300.000 ações judiciais perante a Justiça da União e em diversos projetos de assistência jurídica a grupos menos favorecidos da sociedade, como o Projeto Quilombola , em que a Defensoria, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), realizaram ações voltadas para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às famílias quilombolas em diversos Estados.

A concretização de remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça, prevista na Constituição (Título IV, Capítulo IV e art. 29, § 2º, do ADCT), assim como isonomia até mesmo às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e de atendimento aos hipossuficientes. Agrava-se ainda a situação quando o Governo concretiza a isonomia remuneratória entre os Poderes, prevista no art. 37, XII, da Constituição, por meio do Decreto n 805/2010, apenas aos Ministros e Chefe de Poderes, privilegiando a cúpula das carreiras em prejuízo dos seus membros concursados.

Assim, o Governo Federal distorce, de forma autoritária, a realidade dos fatos, restringindo a discussão apenas ao problema da remuneração, quando na verdade está em curso o desmonte e sucateamento da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, com a progressiva evasão de quadros, falta de estrutura física, material, de prerrogativas e de transparência na gestão de pessoal e, ainda, o grande fosso remuneratório em relação às demais Funções Essenciais à Justiça, distorção essa que o Governo Federal simplesmente desconsidera e prefere não enfrentar.

As entidades signatárias, apesar da intransigência do Governo Federal e até mesmo das agressões na mídia aos servidores públicos federais, mantêm a disposição de continuar negociando soluções aos problemas vividos pelos Advogados e Defensores Públicos Federais, sem abdicar da luta, caso se faça necessário, uma vez que essas instituições, quando efetivamente valorizadas, realizarão um serviço público ainda de melhor qualidade à sociedade, fim único de um Estado Democrático de Direito e que respeite a Constituição.

ANADEF – ANAJUR – ANAUNI – ANPAF – ANPPREV – APAFERJ – APBC – SINPROFAZ – UNAFE

Fonte: ANAUNI

Servidores federais de 18 categorias retornam ao trabalho dia 3 de setembro

Brasília - Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 18 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (3). Após pouco mais de dois meses em greve, eles decidiram hoje (28), durante plenária nacional, assinar acordo com o governo federal, aceitando a proposta de reajuste de 15,8%, e suspender a paralisação.

Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, nos próximos dias serão realizadas assembleias estaduais para reportar a decisão aos integrantes do movimento, que ele avaliou como positivo. Costa disse que o fim da greve não encerra a mobilização das categorias. Os 18 setores deliberaram pela assinatura do acordo, mas isso não significa que a mobilização vai parar.

“Vamos continuar em busca da equalização salarial. A proposta [do governo] ficou distante da nossa pauta, mas temos maturidade para entender que saímos do zero. O espírito da categoria é vitória, mas não vamos parar nossas lutas", disse ao fim da plenária.

Ainda de acordo com o secretário-geral da Condsef, o governo sinalizou que assim que as categorias assinarem o acordo serão abertas imediatamente as negociações para efetuar a reposição e o pagamento dos dias parados.

“A primeira metade seria paga em 5 de setembro, em folha suplementar. O restante será definido nas negociações, se em outubro ou novembro. Nós queremos que os 100% sejam pagos em setembro, mas se não for possível, vamos reivindicar que [os outros 50%] sejam [pagos] em outubro”, disse.

Josemilton Costa informou, ainda, que a assessoria jurídica da Condsef tem audiência marcada para a tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar argumentos com os quais defendem a suspensão imediata do corte nos pontos dos grevistas.

Outras categorias que integram a base do Condsef, mas estão negociando separadamente com o governo, informaram à confederação que também vão aceitar a proposta e assinar o acordo. Entre elas estão os servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e das carreiras ambientais, que incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes.

Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram ontem (27) manter a paralisação, conforme informou o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar. Segundo ele, a entidade aguarda nova negociação com o Ministério do Planejamento.

“Enquanto isso, a greve, que começou em 18 de junho, está mantida em 28 das 30 superintendências do órgão no país”, disse, acrescentando que o Incra tem 5.500 servidores ativos.

O Ministério do Planejamento reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as negociações de reajuste salarial para 2013 já estão encerradas e que os sindicatos têm até hoje (28) para comunicar ao governo a decisão das bases. Os que não assinarem acordo não terão aumento no ano que vem.

Edição: Fábio Massalli//Matéria atualizada às 17h35 para corrigir informação dada pelo secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que anunciou a volta ao trabalho de 17 categorias no dia 3 de setembro. Nota da Condsef informou, porém, que são 18 as categorias que retomam as atividades na próxima segunda-feira.

Fonte: Agência Brasil

Servidores de 17 setores aceitam proposta e encerram greve

Em assembleia da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta terça-feira (28), em Brasília, servidores da base do funcionalismo público aceitaram a oferta do governo e devem voltar aos trabalhos na próxima semana.

"A proposta é distante das nossas reivindicações. A orientação é de assinar e continuar buscando a correção das distorções", disse Josemilton Costa, coordenador-geral da confederação.

A assinatura do acordo deve ocorrer ainda na tarde de hoje, no Ministério do Planejamento. Segundo Costa, a confederação representa 17 setores do funcionalismo e 510 mil servidores, entre ativos e inativos.

É o caso por exemplo de servidores do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho), Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Inmetro. A oferta do Planejamento prevê além de reajustes no contracheque, até 2015, aumentos do vale-alimentação e do auxílio-saúde.

Durante a discussão da assembleia, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que faz parte da Condsef, se mostraram mais resistentes à oferta. Ontem, a entidade que representa os servidores do instituto negou a oferta.

"O Comando de Greve no Incra e MDA orienta às bases de servidores que mantenham-se em greve e arregimentem apoio político-parlamentar para que uma proposta que atenda minimamente as reivindicações da categoria possa ser apresentada pelo governo ainda esta semana", afirma nota da Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra). (FLÁVIA FOREQUE)

Fonte: Folha de S. Paulo

domingo, 26 de agosto de 2012

Governo encerra negociações e dá prazo até terça-feira para assinatura de acordos com grevistas

Brasília - O governo encerrou hoje (26) as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até a próxima terça-feira (28) para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo.

As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo.

“Encerramos esse longo processo de negociação. Amanhâ e terça-feira vamos aguardar os retornos e estamos estruturando os projetos de lei daquelas categorias que estão aceitando fazer o acordo com o governo. Tivemos a sinalização de diversas categorias que vão topar”, disse Mendonça.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty.

No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013.

Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Para os professores universitários, a proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

Fonte: Agência Brasil 

Proposta apresentada pelo Governo para o INPI




Proposta apresentada pelo Governo para o INMETRO




Proposta apresentada pelo Governo para o INCRA



Proposta apresentada pelo Governo para IEC e CENP



Propostas apresentadas pelo Governo para PST E PGPE

Ofício/Circular/CONDSEF nº 020/2012.


Brasília-DF, 26 de agosto de 2012 



Às: Entidades Filiadas/CONDSEF



Companheiros(as),



Após inúmeras reuniões e desgastes da Direção da CONDSEF/Comando Nacional de Greve, nos foi apresentada uma proposta remuneratória. 

Alguns pontos que a CONDSEF estava em Negociação foram apresentadas proposta pelo Governo: 

  • Nos Planos Correlatos está inclusa a FUNAI. 
  • Aplicação linear para GACEN-GECEN e 5 cargos da Lei n.º 12.277/2010. 
  • Inclui ajuste na remuneração NI-HFA para o NI-PGPE. 

Outros pontos estamos aguardando retorno do Governo na segunda-feira: 



  • Benefícios (Auxilio Alimentação, Plano de Saúde e Pré-Escola); 
  • Continuidade da Agenda da Lei n.º 12.277/2010 (NS, NI e NA); 
  • Continuidade da Agenda sobre reestruturação dos Planos de Cargos (Aglutinação de Cargos); 
  • Arquivo Nacional – Gratificação GSISTE; 
  • Anistiados Collor (Regime Jurídico); 
  • Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 anos); 
  • Servidores em atuação na Saúde Indígena (SESAI); 
  • Decreto n.º 7.133/2010 – Regras da sistemática de Avaliação de Desempenho; 
  • Regulamentação da GDACE. 

Estamos orientando as nossas Filiadas a debaterem com a categoria e registrar em Ata as deliberações. 

Solicitamos que nos sejam enviadas até segunda-feira às 18hs. Na Plenária Nacional dos Setores iremos deliberar qual o retorno que daremos ao Governo. 


Saudações Sindicais, 




Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

PROPOSTA DO GOVERNO PARA PST:

PROPOSTA DO GOVERNO PARA PGPE:

Fonte: CONDSEF

sábado, 25 de agosto de 2012

Câmara debate direito de greve há mais de 20 anos


Um dos projetos mais antigos é de 1991 (401/91). O assunto é polêmico e não há consenso entre os deputados.

O Projeto de Lei 4497/01, da ex-deputada Rita Camata, que carrega outros noveapensados, é uma das principais propostas sobre o assunto em tramitação na Câmara. Desde 2008, a proposta aguada parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde quatro relatores já foram designados, mas nenhum deles apresentou parecer. Na terça-feira (21), a relatoria foi repassada para o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).



O novo relator afirma que, mesmo sem ter tido tempo para analisar todos os documentos, já pensa em propor um texto substitutivo. Mello teme que qualquer encaminhamento sobre a regulamentação das greves acabe favorecendo apenas um dos lados. “Esse tema é um ‘fio desencapado’ sobre o qual ninguém quis se posicionar até hoje”, diz. 

O novo relator considera que há necessidade de reunir novamente governo e entidades de classe para que se chegue a um resultado isento.

O texto mais atualizado do projeto, aprovado na Comissão de Trabalho, valoriza a negociação prévia entre governos e funcionários e considera ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação. 

Em relação ao pagamento dos dias parados, o substitutivo do relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina o desconto do período, mas prevê a possibilidade de pagamento após negociações entre as partes.

Setores essenciais
Em relação a um dos temas mais polêmicos, a paralisação total de setores essenciais, o texto de Marquezelli retira a listagem prévia definida pelo projeto e propõe orientações aos órgãos públicos - que terão a responsabilidade de indicar as áreas que poderão parar, as que poderão funcionar parcialmente e aquelas em que não poderá haver interrupção dos serviços.

As orientações seguem critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consideram essenciais as atividades cuja interrupção acarrete risco à segurança, à saúde e à vida, ou represente ameaça à segurança do Estado e do patrimônio público.

O projeto prevê ainda que, na prestação de serviços inadiáveis de interesse público, os servidores deverão assegurar o comparecimento de, pelo menos, 35% dos trabalhadores. 
Em caso de a greve ser considerada ilegal, o sindicato da categoria ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 30 mil.

No Senado
Os senadores também analisam a regulamentação do direito de greve. O Projeto de Lei 710/11 veda a paralisação de atividades estatais essenciais e prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores no caso de não haver o comparecimento do número mínimo de trabalhadores.

A proposta também determina o corte do ponto por dias não trabalhados, mas limita os descontos a 30% do valor equivalente ao período da paralisação. Por fim, proíbe que os dias não trabalhados sejam considerados como tempo de serviço.

Continua:

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Servidor poderá receber pagamento correspondente a licença por assiduidade não gozada

União Federal deverá ressarcir o servidor que conquistou direito à licença por assiduidade, mas não usufruiu nem contou o período para fins previdenciários

Um servidor ingressou com ação em desfavor da União Federal a fim de receber, em espécie, o valor equivalente a um período de licença por assiduidade não gozado ou computado em dobro na aposentadoria. Representado pelos escritórios parceiros Wagner Advogados Associados e Gomes e Bicharra Advogados Associados, o servidor conquistou o direito ao recebimento do valor devido.

A licença-prêmio por assiduidade era direito previsto pelo Regime Jurídico Único até 10/12/1997. Consistia na concessão de três meses de afastamento, remunerados conforme o cargo efetivo, ao servidor que desenvolvesse sua atividade por cinco anos ininterruptos. Com a edição da Lei 9.527/1997, foi substituída pela licença por capacitação, na qual, após cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode, desde que haja interesse da Administração, afastar-se por três meses para realizar curso de capacitação.

Embora a licença-prêmio não mais exista, para os servidores que completaram os requisitos para sua fruição (ou seja, cinco anos de efetivo exercício do cargo público) antes da alteração do dispositivo, há o direito adquirido ao benefício.

Em sua sentença, o Juiz esclareceu que a licença não gozada ou utilizada para fins previdenciários deve ser revertida em moeda ao servidor, a fim de ressarci-lo pelo trabalho prestado e evitar o enriquecimento ilícito da União. Dessa forma, a Administração Pública deve realizar o pagamento do valor correspondente à licença não gozada ou não computada para fins de aposentadoria, acrescido de juros correspondentes à caderneta de poupança. A sentença ainda não é definitiva e está sujeita a recurso interposto pela União.

Fonte: Wagner Advogados Associados e Gomes e Bicharra Advogados Associados.

Reajuste de militares deve sair até dia 31

O Palácio do Planalto está fechando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013. Os percentuais são guardados a sete chaves. O governo pretende divulgá-los somente no próximo dia 31, quando enviará a proposta do Orçamento de 2013 ao Congresso, para evitar grita dos civis em greve, pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores — de 5% em 2013, 2014 e 2015. Também está sendo definido se o reajuste incidirá sobre o soldo ou sobre os adicionais.

Dentro do Executivo, ao lado de algumas carreiras, como os técnicos de nível superior, os militares são os que estão com seus vencimentos mais defasados, embora tenham tido reajuste em 2008, 2009 e 2010, como os civis. Mas esses últimos embolsaram aumentos mais generosos. As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças — Exército, Aeronáutica e Marinha — fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo.

O Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), informou, no fim do mês passado, os valores dos vencimentos de junho pagos a 354.227 militares ativos da Marinha (69.846), do Exército (213.007) e da Aeronáutica (71.374). A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo, com R$ 26.132,55, pouco abaixo do teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. Após os descontos, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Ajuda de custo

Conforme os dados publicados na internet, os três comandantes das Forças ganharam R$ 11,4 mil de salário bruto. A remuneração é formada, além do soldo, por adicionais como tempo de serviço, cursos, local de atuação e habilitações. A GCU promete publicar, até o fim deste mês, valores das verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche de servidores civis e militares.

Com remunerações eventuais, o general Enzo Peri e o tenente-brigadeiro Juniti Saitto chegaram a receber R$ 14,4 mil. O almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto ganhou R$ 8,8 mil. Esses valores são menores do que os pagos a ministros de Estado, que recebem o teto constitucional.

O Ministério da Defesa tem pouco mais de 377 mil servidores civis e militares. Os servidores sem farda, como os 15 mil dos núcleos de tecnologia da Aeronáutica, Exército e Marinha, avaliam entrar em greve. Os técnicos esperavam receber proposta de reajuste de 15,8%, apresentada pelo Planejamento. Na Aeronáutica, servidores da área de saúde já pararam de trabalhar e aguardam oferta do governo.

A última mudança no soldo-base do Exército foi fixada pela Lei nº 11.784, de setembro de 2008, e previa reajustes parcelados até julho de 2010. O soldo de um recruta é de R$ 492, abaixo do salário mínimo, R$ 622, o que não é inconstitucional. Um sargento recebe R$ 2,3 mil, um segundo tenente, R$ 4,6 mil e um capitão de aeronáutica R$ 8,5 mil.

Fonte: Correio Braziliense - 23.08.2012

Servidor com ponto cortado diz não ter como pagar pensão alimentícia

Brasília - O corte de ponto dos servidores federais em greve levou um funcionário público a ir hoje (24) ao Ministério do Planejamento reclamar sobre como irá pagar a pensão alimentícia. Sem receber o salário, o agente administrativo do Ministério da Saúde Pedro Paulo Procópio Leite, de 31 anos, questionou o corte do ponto, já que é obrigado a pagar pensão alimentícia à filha. 

O agente administrativo passou pela segurança da portaria do Planejamento e subiu sem autorização ao 7º andar, onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho, responsável por negociar com os servidores em greve.

"Fui ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e me orientaram a procurar o Planejamento, que é quem efetua os pagamentos. Aqui, não quiseram me deixar subir. Sou apenas um cidadão em busca de informação", disse.

Um segurança do ministério, que não quis se identificar, disse à reportagem da Agência Brasil que as funcionárias da portaria estavam tentando localizar o setor que poderia ajudar o servidor, quando ele decidiu subir sem autorização. Depois da confusão, o servidor deixou o ministério voluntariamente.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, o corte de ponto obedece à legislação vigente e, durante o período em que for aplicado, equivale a uma suspensão do contrato de trabalho - ou seja, é como se o servidor não estivesse empregado. O órgão esclarece que reclamações pontuais devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Servidor.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) informou que o caso de Pedro é o primeiro desse tipo (envolvendo a pensão alimentícia) ao qual teve conhecimento. Segundo a confederação, entrará em contato com o servidor e avaliará as providências cabíveis.

Nesta semana, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

Fonte: Agência Brasil

Negociações com os grevistas serão encerradas neste domingo, informa Ministério do Planejamento

Brasília – Sem ceder à pressão dos grevistas, o governo vai encerrar as negociações no próximo domingo (26). Segundo informações do Ministério do Planejamento, as rodadas de reuniões entre representantes do governo e sindicalistas terminam neste fim de semana. Até o momento, apenas duas entidades aceitaram a proposta apresentada pelo governo.

Somente a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta.

A expectativa do órgão é que novos acordos sejam assinados até a próxima terça-feira (28), prazo final estabelecido pelo Planejamento. O governo tem oferecido reajuste de 15,8% a diversas categorias em greve. Quem concordar com o percentual, terá o aumento garantido para o próximo ano. As categorias que não aceitarem, vão ficar de fora do Orçamento de 2013.

O prazo limite para envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto. Por enquanto, o único impacto previsto é com o acordo feito com os servidores da Educação, que vai onerar em R$ 7,1 bilhões os gastos com pagamentos de salários até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolve cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Servidores de vários órgãos seguem em greve, entre eles do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dp Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil

Fasubra assina acordo com o governo

Brasília – O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado hoje (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.

O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, a proposta de incentivo à titulação foi fundamental para assinatura do acordo. “É um percentual limitado de reajuste, mas com todas as limitações traz avanço à carreira”, declarou. Com a progressão de carreira, o percentual de aumento pode chegar até 24% nos contracheques, nos próximos três anos, em alguns casos.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que os acordos fechado na área de Educação, representam 40% do funcionalismo em greve. “Fiquei muito feliz com a assinatura do acordo. O reajuste tem um impacto absorvível no Orçamento nos próximos anos”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Para Fabio Trad, greve federal é resultado de anos de abandono do funcionalismo


Para Fabio Trad, greve federal é resultado de anos de abandono do funcionalismoO movimento grevista do serviço público federal teve início em 17 de maio, com a paralisação das universidades públicas. Aos poucos, outras categorias aumentaram o coro por aumentos salariais e reestruturação de carreiras. Hoje, além de instituições do Poder Executivo, a paralisação atinge órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e se tornou uma das maiores greves do funcionalismo público brasileiro. Estimativa da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aponta que mais de 300 mil servidores estejam em greve no país.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), a questão merece uma reflexão menos afoita. Segundo o parlamentar, as greves não são orquestradas e ocorrem em virtude de uma insatisfação crônica e que justifica redobrada atenção do governo e, principalmente da sociedade. “Defendo um Estado forte no valor eficiência: jamais no tamanho. Entretanto, a força de um Estado se efetiva com a consolidação de uma política permanente e gradativa de valorização de sua estrutura humana e material, o que implica remuneração digna e condições favoráveis de trabalho”.

Para o deputado sul-mato-grossense, as greves só estão ocorrendo porque durante anos as reivindicações dos servidores não foram atendidas. “De maneira que acusá-los de inconsequentes é, no mínimo, hipocrisia de quem adotou de forma irresponsável uma política de postergação dos seus pleitos”.

Como pano de fundo desta tensão, Fabio Trad argumenta que a degradação qualitativa dos serviços e carreiras públicas e de estado são sintomas da força devastadora dos mercados em economia globalizada “que gradativamente submetem a Política e o Estado-Nação aos seus caprichos”.

Reivindicações

As reivindicações se pautam basicamente pela reestruturação de carreiras, reajuste salarial linear de 22% para os órgãos do Executivo, reposição das perdas inflacionárias, valorização e melhoria das condições de trabalho, bem como a realização de concursos públicos. O Ministério do Planejamento calcula que, para atender todas as reivindicações dos servidores, seria necessário desembolsar cerca de 92 bilhões de reais, um acréscimo de 50% da atual folha de pagamento.

Fonte: Fala MS

AGENDAS DE REUNIÕES COM A SRT/PLANEJAMENTO

Agenda de reuniões dos setores da CONDSEF de 24/08/2012 à 27/08/2012

Sexta-feira (24/08):

12:00 - INPI

19:00 - MDA/INCRA

20:00 - Fórum C&T

21:00 - PCCTM

Sábado (25/08):

13:00 - Lei 12.277/10

15:00 - MMA

17:00 - Agências Reguladoras (CONDSEF/SINAGÊNCIAS)

Segunda-feira (27/08):

09:00 - FNDE/INPE

10:00 - AGU

11:00 - SPU

17:00 - ABIN/AOFI

FONTE: CONDSEF

FUNAI - RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 22/08/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: FUNAI
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina);
                CONDSEF (Jussara Griffo, Maurício Scotelaro, José Francisco, Valter
                 César/Comando Nacional  Greve da Funai). 


A reunião foi aberta pela Marcela Tapajós informando que a proposta salarial para os trabalhadores da FUNAI, é a mesma dos dezoitos carreiras que são conhecidas como correlatas que esta sendo debatida com a CONDSEF na reunião geral. Os representantes do comando de greve fizeram todas as considerações referentes ao setor. Principalmente que no ano de 2012, não houve reajuste para os trabalhadores da Funai, sequer os percentuais dados para o PGPE na gratificação de avaliação de desempenho, tendo portanto um prejuízo maior que outros setores. 

A CARREIRA INDIGENISTA 
A representação do governo, assumiu o compromissou que constará no termo de acordo, caso seja aceito pela categoria, o início do debate sobre esta carreira, a partir do mês de setembro de 2012. 

A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA CARREIRA DE INFRAESTRUTURA 
A representação do governo, ficou de repassar para a CONDSEF, o andamento da regulamentação da gratificação da carreira da infraestrutura, proposto pelo comando de greve da Funai. 

Brasília-DF, 23 de agosto de 2012. 


Saudações Sindicais, 



       José Maurício Valença Scotelaro                             Jussara Griffo 
Diretores da CONDSEF                                   Diretora da CONDSEF


quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Marco Maia defende corte de ponto de servidores públicos em greve

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (23) o corte de ponto dos servidores públicos que estão em greve em todo o país. Para Maia, o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também não efetuar o pagamento daqueles que estão parados.

“O servidor em greve rompeu com seu contrato, está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.

Mesmo defendendo o direito de greve dos trabalhadores, Marco Maia, que já foi dirigente sindical, avaliou que o corte de ponto é uma medida necessária. “As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo o trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O governo está agindo certo ao sentar para negociar, discutir com os servidores
caminhos que resolvam suas reivindicações, mas, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança da responsabilidade e de comportamento republicanos dos grevistas”, frisou.

Em relação à confrontos entre grevistas e policiais, o presidente da Câmara avaliou que o processo de
negociação, que dura mais de dois meses, está transcorrendo de forma “normal” e “natural”. “Reivindicações, mobilizações e paralisações no Brasil são naturais. Conquistamos isso a duras penas. Hoje o Brasil é um país democrático e é normal que tenha liberdade de expressão, de imprensa e de organização sindical e aconteçam manifestações dessa natureza. Há um caso ou outro de exagero, mas que também faz parte do processo.”

De acordo com o presidente da Câmara, todos os acordos firmados entre o Executivo e os trabalhadores serão aprovados pela Casa durante a análise do Orçamento da União, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31.

“Do ponto de vista da Câmara, vamos trabalhar para aprovar aquilo que for acertado entre o governo e os sindicatos. O que chegar à Câmara, de forma acordada, será aprovado pelo Parlamento. Aquilo em que não houver acordo, vamos procurar ajudar para que aqui na Câmara possa se construir esse entendimento.”

Fonte: CONDSEF

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de VB, reajuste em benefícios e garantia de continuidade do debate sobre equalização com a Lei 12.277/10

Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de suspensão de corte de ponto

Após adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18 setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um ofício (veja aqui) externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.

Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada até sexta, 24. Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que, inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da Confederação. A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta apresentada pelo governo. A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos considerados limite pelos servidores para busca da solução desses conflitos.

Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público. 

Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.

As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site.

Fonte: CONDSEF

Nota CONDSEF sobre as negociações com o Governo

Ofício/Circular/CONDSEF N.º 018/2012 

Brasília, 23 de agosto de 2012. 

Às: Entidades Filiadas 


Companheiros(as), 


Estamos vivenciando um momento duro e decisivo das Negociações. O Governo vem protelando as reuniões, a cada dia empurrando a reunião que ele deverá apresentar a proposta a Direção/Comando Nacional de Greve referente aos Setores que estão abaixo da Lei 12.277. O Governo apresentou em uma reunião um índice linear de 15%, sendo 5% por ano, em três parcelas, sendo a última em 2015. A CONDSEF informou que reajuste linear aprofunda as distorções e não atende as reivindicações dos(as) Trabalhadores(as), e que o percentual de 15,8% é insuficiente. Reafirmamos que o pleito da Categoria e a Equalização com a Lei 12.277/2010. Neste sentido a CONDSEF sugeriu ao Governo que qualquer proposta para discussão com a Categoria deverá ser no vencimento básico e a garantia da continuidade das negociações em torno da Equalização Salarial com a Lei 12.277/2010. Outro ponto cobrado pela CONDSEF foi os reajustes dos Benefícios. Na reunião de ontem (22/08/2012) por volta das zero hora, o Governo informou que apresentará uma proposta na sexta-feira (24/08/2012). 

Estamos transferindo a Plenária Nacional da CONDSEF para o dia 28/08/2012 às 09hs no Clube dos Previdenciários, e a reunião do CDE para o dia 27/08/2012, às 15 horas, na Sede da CONDSEF. 

Orientamos as nossas Filiadas a convocarem uma Assembléia Geral para o dia 27/08/2012, para discutir e deliberar sobre uma possível proposta, que segundo o Governo será apresentada na sexta-feira (24/08/2012).


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário Geral/CONDSEF

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Com agenda cheia, Planejamento divide reuniões com grevistas entre dois secretários

Brasília - As reuniões para negociação entre Ministério do Planejamento e as categorias do serviço público em greve e que reivindicam reajuste salarial serão divididas hoje (22) entre o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e a secretária adjunta da pasta, Marcela Tapajós. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão do grande número de encontros agendados. Mais de 30 categorias de servidores federais estão paradas.

O governo continua apresentando aos servidores proposta de reajuste de 15,8%, parcelado em três anos. A exemplo do que já fizeram outras entidades, as lideranças recebidas hoje solicitaram mudanças na oferta e pedem tempo para apresentá-la às bases. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 850 mil de 980 mil servidores, fará uma plenária nacional neste sábado (24), em Brasília, para discutir o percentual proposto.

Pela manhã, houve encontros com servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com representantes da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra). A reunião com representantes do IBGE foi encerrada por falta de acordo, e deve ser retomada à noite.

Para a tarde, a agenda prevê encontros com os servidores do Itamaraty, que deflagraram greve hoje. Devem ser recebidos ainda os técnicos administrativos das universidades federais, as carreiras de ciência e tecnologia, os representantes dos institutos de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de Propriedade Industrial (Inpi) e os funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef, também serão encaixados nas reuniões de hoje à tarde os servidores de categorias que não foram recebidas ontem (21), quando o Planejamento cancelou a agenda da manhã. São eles: servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Condsef informou também que, hoje à noite, haveria reunião para tratar de 18 setores do funcionalismo que reivindicam equiparação salarial com as carreiras da Lei 12.277/2010 - que trata dos rendimentos de engenheiros, arquitetos, economistas e geólogos dentro do funcionalismo. A negociação é considerada uma das mais importantes da greve, já que o grupo engloba 500 mil servidores. No entanto, o ministério não confirmou os encaixes, nem se haverá de fato o encontro. A última reunião para tratar da Lei 12.277 ocorreu no sábado (18). Desde então, a retomada do diálogo já foi adiada duas vezes.

Fonte: Agência Brasil

Vigília para reunião que trata da Lei 12.277/10 promete ser longa.


Com plenária no sábado, Condsef dá plantão no Planejamento para assegurar proposta a servidores de sua base.

Entidade enviou hoje ao STF pedido de suspensão do corte de ponto


A reta final do processo de negociações com o governo tem trazido grande expectativa aos servidores de mais de 30 setores que permanecem em greve em todo o Brasil. Só nesta quarta-feira, a agenda de reuniões no Ministério do Planejamento com entidades de servidores públicos ultrapassa os dez encontros. A Condsef já participou de três reuniões hoje para buscar atendimento de demandas dos servidores do Dnit, Arquivo Nacional e Funai. O governo continua apresentando para todas as categorias o mesmo molde de proposta que prevê 15,8% de reajuste em três anos. A Condsef ainda aguarda o início de reuniões para tratar pauta dos servidores do Inmetro, Ciência e Tecnologia, Inep/FNDE, INPI, Incra/MDA, além da reunião que deve ser a última do dia, sem horário definido para começar, e tem como tema a Lei 12.277/10 que interessa a pelo menos 18 categorias que juntas somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef está de plantão no Planejamento e busca assegurar propostas aos servidores que possam ser analisadas na plenária nacional da entidade agendada para este sábado, 25. Hoje também a Condsef enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido urgente de suspensão do corte de ponto (veja aqui nota da assessoria jurídica).

Há casos em que 100% do salário dos servidores foi descontado. O pedido encontra amparo na Constituição Federal que confere ao STF competência para processar e julgar a reclamação que está protocolada sob o número 14.397. O relator ainda não foi determinado. Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

A dez dias do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Na mesma medida, Condsef e Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.

Além de seguir buscando proposta alternativa para os setores de sua base, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site.

Fonte: CONDSEF