A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 31 de julho de 2012

Servidores de todo o Brasil foram às ruas nesta terça cobrar uma proposta imediata do governo Dilma às reivindicações urgentes do setor

Servidores federais de todo o Brasil protagonizaram nesta terça-feira mais um dia histórico na luta unificada da categoria pela valorização dos trabalhadores do setor e serviços públicos de qualidade para a população. Em todas as capitais onde há servidores em greve houve hoje manifestações que retratam não só a força da categoria como mostra que os servidores não vão desistir enquanto o governo da presidenta Dilma Rousseff não apresentar propostas às reivindicações mais urgentes do setor. Em Brasília (foto), milhares de servidores em greve marcharam na Esplanada dos Ministérios e fizeram paradas nos ministérios do Planejamento e Fazenda onde cobraram a abertura dos cofres não só para banqueiros e o empresariado, mas também para o atendimento emergencial aos servidores e melhorias e investimento para o setor público.

No Rio de Janeiro 10 mil servidores foram às ruas cobrar propostas do governo às demandas da categoria. Em Goiás os servidores fecharam a BR-153 também em protesto. O mesmo se repetiu em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), em absolutamente todas as capitais do Brasil que estão com servidores em greve. Esta terça ficará gravada na história de lutas dos servidores.

Ontem, às vésperas da realização deste Dia Nacional de Luta, o Ministério do Planejamento anunciou o cancelamento de todas as reuniões que estavam agendadas com as entidades representativas dos servidores em greve. Alegando estar dialogando internamente para apresentar soluções às negociações em curso o Planejamento adiou a apresentação de respostas para a semana que vai de 13 a 17 de agosto. A decisão colocou os servidores em estado máximo de alerta já que o Executivo tem só até o dia 31 de agosto para enviar propostas com previsão orçamentária ao Congresso Nacional.

Para assegurar as respostas positivas que os servidores tanto anseiam a orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve continua sendo a do fortalecimento completo e total da greve. O cancelamento das reuniões no Planejamento e as incertezas que continuam pairando no processo de negociações com os servidores fez com que categorias que ainda não haviam aderido a greve aprovassem a paralisação por tempo indeterminado que segue cada vez mais forte. Na base da Condsef, mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal estão em greve. E categorias como a dos professores universitários, técnicos das universidades, IBGE, entre outros, também seguem firmes na luta pela valorização dos servidores e serviços públicos.

Só falta vontade política – As tratativas com o governo não têm sido fáceis. Quando o assunto é buscar soluções para melhorar a situação do setor público, o governo adota discursos contraditórios. Enquanto insiste em dizer que o momento é de austeridade e só apresentou proposta oficial aos docentes - inclusive rejeitada pela maioria da categoria - o ministério já divulgou um relatório (veja aqui) com previsões otimistas que apontam economia crescente para o Brasil. Segundo o Planejamento, a economia brasileira voltou a recuperar o dinamismo e vem acelerando o crescimento. Para a Condsef e o Comando Nacional de Greve, mais do que nunca fica claro que o problema do governo em não atender a pauta de reivindicações urgentes dos servidores não é financeiro e sim falta de vontade política.

Enquanto promove anúncios frequentes de pacotes de “incentivo” à indústria, o governo Dilma tem preferido endurecer com os servidores em greve determinando corte de ponto e publicando decretos inconstitucionais para substituir servidores na luta do que apresentar uma proposta que dê conta de solucionar o conflito instalado. Para os servidores o discurso predominante é o da crise, que não há dinheiro, mas quando o assunto é atender demandas de minorias privilegiadas sempre há verba no governo Dilma. Recentemente, o governo anunciou mais um pacote para o setor automobilístico que concedeu mais de R$2 bilhões em isenção de impostos ao setor.

Entre 2011 e 2012, o governo concedeu a empresários aproximadamente R$155 bi em isenção fiscal. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das areas sociais mais de R$ 105 bi. Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos.

Mobilização deve ser reforçada – Frente ao cenário otimista propagado pelo próprio governo, os servidores não entendem o motivo do discurso de austeridade imperar apenas no diálogo com a categoria. Por isso, o objetivo de todas as atividades de mobilização promovidas este ano e que ainda devem ocorrer têm sido chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação. A expectativa dos servidores continua sendo de que avanços nas negociações sejam alcançados e para isso a mobilização deve ser reforçada.

Continue acompanhando e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos em seu estado. As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você acompanha sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.

FONTE: CONDSEF

Na véspera de dar respostas aos servidores e de um Dia Nacional de Luta, Planejamento cancela reuniões e empurra decisão para 2ª quinzena de agosto


Pressão da categoria deve aumentar


O Ministério do Planejamento encaminhou um ofício (veja aqui) nesta segunda-feira às entidades sindicais representantes dos servidores públicos federais informando que todas as reuniões agendadas estão canceladas e só devem ser convocadas a partir do dia 13 de agosto. O motivo seria a realização de reuniões internas para buscar soluções para o processo de negociação em curso. A decisão do governo frustra completamente as expectativas de servidores de mais de 26 categorias em greve em 25 estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, o próprio Planejamento trabalhava com o dia 31 de julho como data em que seria possível apresentar respostas concretas às demandas protocoladas pelos servidores em janeiro. A paralisação dos servidores este ano ocorre principalmente para evitar o desfecho do processo de negociações em 2011 quando o governo encaminhou apenas no dia 31 de agosto um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que trouxe embutidos itens que sequer haviam feito parte do processo de negociações. 

O PL terminou sendo transformado na MP 568/12 que recebeu 452 emendas e acabou gerando mais problemas que soluções. O dia 31 de agosto segue sendo o prazo limite que o Executivo tem para enviar propostas ao Congresso. Com o adiamento das reuniões para a semana de 13 a 17 de agosto ficam novamente ameaçadas as chances da categoria de buscar consenso no processo de negociação. Nesse sentido, a Condsef e o Comando Nacional de Greve recomendam mais do que nunca a todas as suas entidades filiadas que ampliem e fortaleçam as atividades previstas para o Dia Nacional de Luta nesta terça, 31, em todo o Brasil. Só pela pressão e luta unificada da categoria será possível mostrar a força dos trabalhadores do setor público e obter avanços significativos no processo de negociações.

As tratativas com o governo não têm sido fáceis. Quando o assunto é buscar soluções para melhorar a situação do setor público, o governo adota discursos contraditórios. Enquanto insiste em dizer que o momento é de austeridade e só apresentou proposta oficial aos docentes - inclusive rejeitada pela maioria da categoria - o ministério já divulgou um relatório (veja aqui) com previsões otimistas que apontam economia crescente para o Brasil. Segundo o Planejamento, a economia brasileira voltou a recuperar o dinamismo e vem acelerando o crescimento. Para a Condsef e o Comando Nacional de Greve, mais do que nunca fica claro que o problema do governo em não atender a pauta de reivindicações urgentes dos servidores não é financeiro e sim falta de vontade política. 

Incentivos apenas para uma minoria – Anúncios frequentes de pacotes de “incentivo” à indústria, mostram que quando o assunto é atender demandas de minorias privilegiadas sempre há verba no governo Dilma. Recentemente, o governo anunciou mais um pacote para o setor automobilístico concedendo mais de R$2 bilhões em isenção de impostos ao setor. Entre 2011 e 2012, o governo concedeu a empresários aproximadamente R$155 bi em isenção fiscal. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das areas sociais mais de R$ 105 bi.

Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos. Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Encarando uma greve geral e com forte crise no setor público, a presidenta Dilma preferiu priorizar uma viagem a Londres para acompanhar a abertura dos Jogos Olímpicos, levando uma grande comitiva que poderia estar no Brasil buscando soluções para um conflito de grande magnitude e que interessa a toda população brasileira: buscar soluções para garantir serviços públicos de qualidade para os brasileiros que pagam uma das maiores taxas de impostos do mundo. Mas nada foi sinalizado, nem mesmo uma proposta para reajuste no pacote de benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de saúde que o governo cogitava conceder aos servidores ainda este ano. 

Mobilização deve ser reforçada – Frente ao cenário otimista propagado pelo próprio governo, os servidores não entendem o motivo do discurso de austeridade imperar apenas no diálogo com a categoria. Por isso, o objetivo de todas as atividades de mobilização promovidas este ano e que ainda devem ocorrer têm sido chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação. A expectativa dos servidores continua sendo de que avanços nas negociações sejam alcançados e para isso a mobilização deve ser reforçada.

No DF a concentração para a atividade do dia 31 está prevista para as 9 horas em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta dos servidores. Hoje às 16 horas os servidores da capital federal também vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público. A mobilização e os atos em defesa dos servidores e serviços públicos devem se repetir em todas as capitais onde há greve do funcionalismo. 

E no dia 1º de agosto a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de uma reunião das entidades que compõem o Fórum da Campanha Salarial 2012. O objetivo é fazer a avaliação do movimento de greve geral e buscar novas ações para tentar arrancar do governo as respostas positivas de que os servidores e serviços públicos tanto necessitam. 

Continue acompanhando e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos em seu estado. As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você acompanha sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.

FONTE: CONDSEF

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Maior sindicato de docentes rejeita oferta do governo

BRASÍLIA - O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior) decidiu rejeitar mais uma vez a proposta apresentada pelo governo federal para os professores universitários. A orientação do sindicato nacional para as bases é para não aceitar a segunda oferta do Ministério do Planejamento, que prevê reajustes entre 25% e 40% para a categoria.

Até segunda-feira (30), as assembleias darão uma resposta para os novos termos colocados na mesa. Nesta quarta-feira, segundo o Andes, a Universidade Federal de Pelotas e a Universidade Rural do Rio de Janeiro já votaram pela rejeição ao documento. 

O Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), sindicato que representa sete instituições, adotou postura contrária e recomendou a aprovação do reajuste. Além do aumento salarial - o impacto total da oferta subiu de R$ 3,9 bilhões para R$ 4,18 bilhões --o governo sugeriu retirar do texto alguns critérios para progressão na carreira. Esses itens seriam discutidos em grupo de trabalho, composto por reitores e representantes das entidades. 

O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) seguiu postura semelhante ao do Andes --a entidade representa a maioria dos 38 institutos federais tecnológicos. O coordenador-geral do sindicato, Gutenberg de Almeida, afirma que pouco mais da metade dos professores dos institutos são graduados ou especialistas, e portanto não seriam beneficiados pelos maiores reajustes, concedidos aos docentes com maior titulação. 

"É um perfil bem diferente das universidades. A nossa rede não é atingida pelos percentuais que o governo está divulgando", afirma. Além disso, ele afirma ser "impensável" assinar uma proposta que não prever reajuste para os técnicos administrativos das instituições, também em greve. (FLÁVIA FOREQUE)


terça-feira, 24 de julho de 2012

PSDB pede investigação de sites financiados pelo governo federal

O PSDB entrou, nesta segunda-feira (23/7), com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em que pede investigações sobre o financiamento dos sites Conversa Afiada e Dinheiro Vivo, respectivamente dos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. Na avaliação dos tucanos, os sites tornaram-se “centrais de coação e difamação das instituições democráticas” e instrumentos ilegais para propaganda eleitoral. Os sites são descritos pelo PSDB como “caracterizados por elogios excessivos ao PT e ao governo federal e por ataques à oposição”.

O documento, produzido pelo departamento jurídico do partido, diz que, entre os patrocinadores dos sites, estão a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o Ministério da Saúde.

“Esses blogs financiados com dinheiro público tornaram-se meras extensões do governo e de suas campanhas”, diz o presidente da legenda, deputado federal Sérgio Guerra. “De certo modo, isso é coerente com o que tem sido feito no Brasil — a mistura entre o estatal e o partidário.”

Segundo a representação, os conteúdos veiculados nos sites contestam a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para julgar os acusados no processo que apura a existência do mensalão. O documento diz ainda que houve uma articulação de blogueiros para apoio a candidaturas do PT antes do início do prazo legal para as campanhas eleitorais. “O financiamento público de organizações, blogs e sites cuja especialidade tem se mostrado na coação e difamação de instituições democráticas configura ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, diz.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), a contestação à ação dos sites e blogs citados na representação não se confunde com um ataque à liberdade de expressão. “Cada um é livre para fazer um blog e expressar suas opiniões. O que não é aceitável é a criação de sites financiados com dinheiro público e direcionados para falar bem ou mal de determinadas pessoas. Não concordamos com verba pública sendo destinada a abastecer instrumentos de política partidária”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do PSDB.

Clique aqui para ler a representação. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012

Servidores do IBGE MT aderem greve nacional

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas de Mato Grosso (IBEG), iniciaram o movimento grevista nesta segunda (23) por tempo indeterminado. Ao todo, 86 funcionários aderiram à greve em 10 agências do Estado.

De acordo com a categoria, a paralisação busca melhores salários e melhorias dos benefícios assegurados à classe, realização de concurso público. Além disso, eles questionam melhorias nas condições de trabalho dos funcionários temporários do Instituto, que segundo o representante da classe, exercem as mesmas funções, porém, com salários muito inferiores.

Com a paralisação dos servidores federais, as amostras que seriam entregues no prazo estipulado pelo cronograma da instituição poderão ficar comprometidas. Segundo o chefe em exercício da unidade estadual do IBGE, Lodomino Pedroso, os trabalhos para realizar pesquisas de amostras contínuas, econômicas e as indústrias devem ser prejudicados. A parte administrativa do órgão também ficará comprometida.

Segundo nota divulgada pelo sindicato nacional nesta terça (24) , os servidores do IBGE devem realizar manifestações para denunciar o abuso do trabalho temporário no IBGE. Já são mais de 4 mil contratados temporários, realizando pesquisas contínuas e outros serviços da alçada de servidores do quadro, recebendo em média R$ 850 por mês, informou a ASSIBGE.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Planejamento desmarca reuniões agendadas

Informe CONDSEF nº 02/2012.

Brasília-DF, 23 de julho de 2012. 



Da: CONDSEF

Para: Diretoria e Entidades Filiadas/CONDSEF


Companheiros,


Informamos que as reuniões (abaixo) que estavam marcadas na Secretaria de Relações do Trabalho/Planejamento, nesta semana (23 a 27/07), foram todas desmarcadas pelo o governo. 

  • 24/07: DNOCS, Cultura e Incra; 
  • 25/07: Inmetro, Inst. Evandro Chagas e INPI; 
  • 26/07: HFA e Imprensa Nacional. 

Saudações,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

Moção de Repúdio ao diretor e ao coordenador-geral de Administração do Arquivo Nacional




Brasília, 20 de julho de 2012



MOÇÃO DE REPÚDIO



Reunidos em Plenária Nacional, no dia 19 de julho, quinta-feira, em Brasília, representantes de servidores de todo o Brasil, que conduzem uma greve legítima por melhores condições de trabalho e serviços públicos gratuitos e de qualidade para o Brasil aprovaram uma Moção de Repúdio ao diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, e ao coordenador-geral de Administração, Renato Diniz.

Não satisfeitos em promover esta nefasta represália ao movimento de luta dos trabalhadores do Arquivo Nacional - lotados no Rio de Janeiro e em Brasília - promovendo o corte de ponto de todas as paralisações de 24 horas promovidas como alerta e convocadas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) no corrente ano (2012), os referidos gestores determinaram também o corte de ponto de atividades promovidas em 2011.

A Condsef entende que este comportamento não é condizente com uma sociedade democrática e que assegura o direito da classe trabalhadora de se expressar e lutar por seus direitos e pela valorização de sua força de trabalho. Além disso, a entidade faz saber a essa instituição que todas as providências jurídicas cabíveis serão tomadas no sentido de resguardar e defender os direitos dos trabalhadores prejudicados por essa decisão.

Os servidores do Arquivo Nacional não podem ser tolhidos em seu direito de se manifestar em defesa de seus interesses. A Condsef, o Sintrasef e todas as entidades filiadas a esta Confederação seguirão trabalhando incessantemente para garantir que os trabalhadores do setor público não sejam silenciados a força do seu legítimo exercício de lutar coletivamente, sejam eles do Arquivo Nacional e demais instituições em que possuímos representação de base.

O cerceamento da liberdade de luta dos trabalhadores é atitude oriunda de uma política ditatorial que não cabe em uma sociedade democrática de direito como o Brasil. Reiteramos o repúdio aos responsáveis por tais decisões arbitrárias e reforçamos a defesa dos direitos dos trabalhadores que devem seguir na incansável luta por melhores condições de trabalho.


Respeitosamente,


DIREÇÃO CONDSEF

sábado, 21 de julho de 2012

Servidores temem que negociações com ministérios enfraqueça movimento


Planalto pode transferir do Planejamento para demais ministérios as negociações sobre aumentos de salários

A proposta do governo de transferir para os ministérios as negociações com os servidores, hoje centralizadas no Planejamento, é vista com ressalva pelos líderes sindicais. O temor é de que, ao pulverizar as conversas, o Palácio do Planalto desmobilize a categoria, enfraqueça o movimento grevista e provoque competição entre o funcionalismo por aumentos maiores. Quanto ao parcelamento do reajuste em três anos, conforme indicou o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, não há objeção, desde que o índice de correção dos salários fique acima da inflação.

Se o governo optar, de fato, pela descentralização, cada ministério deve receber as lideranças competentes das categorias que estão de braços cruzados — são mais de 350 mil trabalhadores. Ma a diretora do Comando Nacional da Greve dos Servidores Públicos Federais, Geralda Vítor, não esconde a preocupação. “Haverá uma dispersão dos trabalhadores e o processo de unificar as paralisações perderá o sentido”, afirmou. Ela destacou que a classe sindical deve permanecer unida. “Não podemos desmontar tudo que já construímos até agora. O governo quer nos enfraquecer e nós não vamos deixar”, garantiu.

Fonte: Correio Braziliense

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO CEARÁ

PRÓXIMAS REUNIÕES DE JULHO/2012

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO



DIA
HORÁRIO
SETORES
24
10h
17h
DNOCS
Cultura
25
10h
13h30min
15h
INMETRO
Inst. Evandro Chagas
INPI
26
19h
HFA

INCRA - REUNIÃO DA DIREÇÃO DA CONDSEF COM REPRESENTANTES DO INCRA


RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DA CONDSEF COM VÁRIOS REPRESENTANTES DE ESTADOS DO SETOR INCRA (MG, DF, CE, PR e GO) 

Data: 16/07/2012.
Local: Sede da CONDSEF.

Pauta: Definição sobre a Pauta Específica do INCRA e Esclarecimento sobre a Composição do Comando Nacional de Greve da CONDSEF.



Definição sobre a Pauta Específica 


Ficou o entendimento que a pauta a ser negociada pela CONDSEF é a pauta específica encaminhada pela CONDSEF de reestruturação da tabela remuneratória, buscando equalizar com a tabela de Fiscais Agropecuários, a CONDSEF informou que já solicitou uma agenda para os próximos dias para tratar da pauta do INCRA. 


Composição do Comando de Greve


A CONDSEF explicou que o comando ficou definido na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE, que definiu que integrará o Comando Nacional um representante por estado, o nome será encaminhado pela entidade sindical. 

O comando participará das negociações da Lei nº 12.277 e as negociações de pautas específicas serão garantidos os coordenadores de Departamento do Setor e dois representantes de associações do setor como convidados da CONDSEF. 

Após os esclarecimentos da CONDSEF, ficou claro que a greve do INCRA se junta a greve geral e que não tem uma luta isolada dos trabalhadores do INCRA e MDA. 

Brasília-DF, 16 de julho 2012. 


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Greve de servidores federais é mantida


Segundo a Condsef, as paralisações serão mantidas em todo o país até que as reivindicações do movimento sejam atendidas pelo governo

Acampados na Esplanada dos Ministérios desde segunda-feira (16), os servidores públicos federais encerraram as manifestações hoje (20) e muitos já estão retornando aos estados de origem. De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), as paralisações serão mantidas em todo o país até que as reivindicações do movimento sejam atendidas pelo governo. Na reunião de encerramento, os grevistas avaliaram como positiva a semana de protestos na capital federal.

"A expectativa que a gente tinha era de dar visibilidade e demonstrar a força do movimento para o governo", afirmou José Milton Costa, secretário-geral do Condsef. De acordo com ele, por congregar servidores de diversas categorias em greve, a pauta de reivindicações é extensa e variada. Os pedidos principais, no entanto, são reposição da inflação e correção das distorções salariais.

Segundo Costa, 300 mil servidores estão em greve no país, incluindo os funcionários das universidades federais. O secretário-geral destacou que o dia 31 de julho foi fixado como data limite para que o governo federal dê respostas às solicitações das categorias paradas. "Até o momento, não houve propostas concretas", disse.

Janine Teixeira, coordenadora-geral da Fasubra (Federação de Associações e Sindicatos das Universidades Brasileiras), disse que a semana de manifestações serviu para o "o movimento grevista conseguir furar o bloqueio da mídia e reunir o governo". A federação se reúne amanhã (21), às 9h, na UnB (Universidade de Brasília), para decidir as próximas ações da greve. Os professores das universidades federais receberam proposta do governo, mas as assembleias da categoria nos estados têm rejeitado a proposta.


Fonte: BAND.com.br
Em: 20 de julho de 2012 - 20h13

BOLETIM DA ASSAN EXTRAORDINÁRIO DE GREVE


Direção do Arquivo Nacional inova com retroatividade de corte de ponto 

Prévias dos contracheques de julho trazem a mais recente arbitrariedade dessa direção contrária aos servidores e à própria instituição 

Desconsiderando por completo as exigências democráticas que um processo de negociação de um movimento reivindicatório exige, a administração do Arquivo Nacional fez algo inédito na história da repressão aos movimentos dos trabalhadores: inventou o corte de ponto de paralisações ocorridas há tempos (uma delas quase um ano atrás), cujo pagamento da diária foi feito na folha do respectivo mês inclusive. 

Retroatividade sobre fatos antigos não encontra respaldo, nem na doutrina nem na jurisprudência. E ainda que houvesse respaldo legal para isso, só abrangeria os efeitos novos, gerados a partir de uma mudança, o que não houve nesse corte. 

Além disso, já há entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a greve não representa suspensão do contrato de trabalho, como antes se argumentava em favor dos descontos, afastando-se essa premissa. Recente jurisprudência diz que o corte de ponto não é obrigatório, podendo o gestor se abster de realizar o desconto, independentemente de ordem hierárquica superior. Acima de tudo, quando o corte de pagamento significar a supressão do sustento do servidor e da sua família – uma vez que o vencimento é verba alimentar (o que aconteceu em outras greves recentes no serviço público federal, como a dos servidores do Ministério do Trabalho). Ou seja, a responsabilidade dos descontos é do administrador do órgão. 

Essa medida autoritária tem o propósito claro de intimidar os servidores, de acabar com a greve, que é forte e que resistiu às ameaças de corte na intranet e ao processo na Justiça impetrado pela direção do órgão – que não aceita a existência de um movimento reivindicatório, democrático e contestatório. Os servidores não irão se curvar diante de golpe tão baixo! A greve continua! 

Como diz o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, “O exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia”. Quem não entende isso é porque tem uma mente ditatorial! Mesmo que seja legal, é imoral! 

Chega de desmandos, queremos de volta o desconto da greve de 2008, o Plano de Carreiras e a substituição do diretor-geral que permite esse tipo de arbitrariedade contra os servidores! 

Lideranças partidárias endossam pedido de envio do Plano de Carreira do Arquivo Nacional ao Congresso 

Enquanto nossa greve é atacada administrativa e judicialmente pela direção-geral do órgão, nossos representantes lutam para conseguir apoio e viabilizar o projeto de plano de carreira que valorizará o AN. 

Dois servidores do Rio e uma da Coreg se esforçaram durante esta semana em conseguir assinaturas das lideranças partidárias do Congresso Nacional. Obtiveram a maioria delas, incluindo dos grandes partidos. Esse documento, com grande peso político, irá para as mãos da ministra Miriam Belchior, pede o envio do nosso Plano ao Congresso pela LOA de 2013.

Reunião específica do AN no Planejamento hoje, às 18h!

Assembleia quinta (19/7), às 10h

ASSAN - Associação dos Servidores do Arquivo Nacional



REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES - CDE

Data: 20/07/2012. 
Local: Auditório Fernando A. Campis – CONDSEF. 

Pauta: Calendário de Atividades.

Entidades Presentes: SINTRAFESC/SC; SINTSEP/PA; SINDSEF/RO, SINTSERF/PB; SINTSEP/GO; SINDSEP/MA; SINDSEP/MG; SINTRASEF/RJ; SINDSEP/PE e SINDISERF/RS.


Deliberações

  • Atividades nos estados no dia 31/07/12. A CONDSEF orientará as entidades a realizarem as atividades no mesmo horário, às 9 horas.
  • Participar das atividades nos estados convocadas pelas centrais (CUT, CTB e CSP/Conlutas) no dia 02/08/12. 
  • Marcha à Brasília no dia 09/08/12. 
  • Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) no dia 09/08/12, às 14 horas. 
  • Plenária Nacional da CONDSEF no dia 10/08, às 9 horas, no Clube dos Previdenciários. 
  • Encaminhar texto sobre o fortalecimento da greve e atividades unificadas. 
  • Encaminhar estudos sobre tabela remuneratória do INEP e FNDE para discussão nas direções e base. 
  • Encaminhar ofícios às filiadas solicitando o quantitativo de trabalhadores administrativos dos institutos e universidades. Após o recebimento das informações, a CONDSEF encaminhará ofício ao Planejamento solicitando a participação nas negociações. 
  • O CDE reafirmou que o tratamento da CONDSEF com as suas filiadas deve ser de forma igualitária, não havendo tratamento privilegiado para qualquer filiada. 
Brasília, 20 de julho de 2012. 

Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral da CONDSEF

Sem proposta, servidores devem fortalecer greve em todo o Brasil

Enquanto o governo federal continua adiando a apresentação de propostas concretas para a maioria dos servidores do Executivo, a orientação é para que a greve continue a crescer em todo o Brasil. Nesta quinta-feira um grupo de servidores que participa do “Acampamento da Greve” amanheceu no estacionamento do Bloco K do Ministério do Planejamento. A ação foi importante e a pressão promovida pelos servidores garantiu que um comitê de representantes das categorias em greve e também dos estudantes fosse recebido pelo secretário-executivo do Planejamento, Valter Correa. O encontro, no entanto, não trouxe novidades aos processos de negociação que ainda seguem sem os avanços esperados. As reuniões que estavam agendadas para a tarde desta quinta no Planejamento foram canceladas. A informação é de que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, teria sido chamado ao Palácio do Planalto para uma conversa sobre os servidores.

O que o Planejamento diz é que estão promovendo estudos técnicos para verificar a viabilidade de atender algumas das reivindicações dos servidores e que o dia 31 de julho continua como data provável, mas não certa, para apresentação de alguma proposta. A crise econômica mundial continua sendo o principal argumento do governo para dizer que não tem condições de atender ao conjunto das demandas apresentadas pelo funcionalismo.

Mobilização e unidade devem ser priorizadas – Na plenária aberta que a Condsef realizou nesta quinta, representantes das categorias e estados em greve foram unânimes em concordar com a importância de se fortalecer a mobilização e unidade dos servidores e promover o crescimento da greve. Confira o quadro da greve da base da Condsef clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui na página. Mais de 26 categorias de 25 estados e do Distrito Federal seguem com as atividades paralisadas.

Amanhã, 20, no último dia do “Acampamento da Greve”, os servidores realizam uma plenária conjunta onde vão avaliar as atividades da semana. A categoria também deve discutir a realização de novas atividades. O objetivo é repetir o sucesso da grande marcha histórica que ocorreu nesta quarta, 18, quando mais de 15 mil servidores, apoiados por estudantes universitários, lotaram a Esplanada dos Ministérios na luta por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil. Veja fotos das atividades da semana em Brasília e da greve pelo Brasil em nossa página institucional no Facebook.

O resultado da plenária conjunta desta sexta, 20, e mais informações sobre a greve e os processos de negociação com o governo você continua acompanhando aqui em nossa página.


Fonte: Condsef

quinta-feira, 19 de julho de 2012

15 mil marcham na Esplanada, mas governo segue sem apresentar propostas para maioria dos servidores

Quase 15 mil servidores realizaram uma marcha historica nesta quarta, 18, em defesa da categoria e por melhores servicos publicos para o Brasil (Foto: Graziela Almeida / Condsef)A quarta-feira foi marcada por uma marcha histórica (foto - confira mais fotos na pagina institucional da Condsef no Facebook) promovida por servidores de mais de 26 categorias em greve em todo o Brasil. Quase 15 mil servidores - a maioria completando um mês de greve hoje - apoiados por estudantes, percorreram a Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto de onde seguiram para o Ministério do Planejamento para cobrar a apresentação de propostas concretas para as demandas mais urgentes do setor. Até agora somente os professores universitários, em greve há dois meses, receberam uma proposta oficial que está sendo avaliada em assembleias da categoria. A marcha histórica foi uma das atividades do “Acampamento da Greve” que está montado na Esplanada e tem servido como importante ponto de encontro e apoio dos servidores que lutam por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade. Apesar da grande demonstração de força dos servidores federais, o esforço não sensibilizou o governo que continua sem apresentar propostas concretas e tem mantido o discurso de que não possui recursos suficientes para atender todas as demandas dos trabalhadores. 

Nesta quarta, mais uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho para negociar a equiparação da maioria do Executivo com tabela salarial criada pela Lei 12.277/10 terminou sem qualquer avanço. Apesar de reconhecer o momento importante protagonizado pelos servidores, o Planejamento voltou a dizer que ainda não tem condições de apresentar propostas e que continua trabalhando com o dia 31 de julho como data provável, não certa, de apresentação de algo para a categoria. Para a Condsef, a reunião frustrou os ânimos e expectativas de que o governo pudesse apresentar hoje retorno para as sugestões e críticas feitas ao “diagnóstico” que auxilia nas discussões que buscam reestruturação salarial para a maioria do Executivo. A Confederação reforça a importância de seguir fortalecendo a mobilização e a greve em todo o Brasil. 

Plenárias – Os rumos do movimento vão justamente ser debatidos em plenárias que acontecerão nesses próximos dias. Nesta quinta, 19, a Condsef promove uma Plenária Nacional a partir das 14 horas no Clube dos Previdenciários, em Brasília. A base da Confederação que possui mais de 26 categorias em greve em 25 estados e no Distrito Federal vai avaliar o movimento e levar essa avaliação para a Plenária Conjunta que todas as categorias em greve vão realizar na sexta, 20, às 9 horas, no “Acampamento da Greve”. 

A assessoria de imprensa informa que devido a cobertura intensa das atividades realizadas nesta quarta não foi possível atualizar o quadro da greve. Mas adiantamos que o último estado que ainda não havia aderido ao movimento, Alagoas, informou que setores no Estado votaram pela greve por tempo indeterminado. Dessa forma, em todos os estados onde há entidades filiadas à Condsef, incluindo o Distrito Federal, a greve dos servidores federais segue crescendo. A Condsef reforça que é isto que deve acontecer para que as negociações finalmente tragam resultados práticos e se revertam em propostas concretas ao funcionalismo. A mobilização da categoria deve ser ampliada dia a dia. Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.

A mobilização da categoria deve ser ampliada dia a dia. Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.

Fonte: Condsef

Greve dos servidores federais é mais ampla em SC

Servidores do IBGE em Santa Catarina também estão em greve, diz uma fonte. Funcionários da Universidade Federal da Fronteira Sul também paralisados, esclarece outra. E os servidores técnicos da Ufsc também confirmam que estão parados desde junho.

Já o jornalista Celso Vicenzi dá outras noticias: "Só para complementar a sua coluna de hoje no DC, informo que também estão em greve os servidores públicos federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Com paralisação por três dias, de 16 a 18/7 os servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Hoje (17) estão parados (por um dia) os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU). Amanhã, dia 18/7, haverá paralisação (por um dia) dos servidores da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Todos os servidores desses órgãos são da base do Sintrafesc - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina."


Postado por Moacir Pereira
Em 17/07/2012, às 20:42

A Iª MARCHA NACIONAL CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE – PEC 37



VENHA DIZER NÃO À CORRUPÇÃO E EXIGIR A AMPLA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DOS GRANDES CORRUPTOS E CORRUPTORES DESTE PAÍS!
NAS PALAVRAS DO EDUCADOR PAULO FREIRE, AS MARCHAS SIMBOLIZAM A REBELDIA E O PROTESTO JUSTO DOS SEM ALGO: SEM LIBERDADE, SEM DIGNIDADE, SEM JUSTIÇA, SEM ÉTICA, SEM PUNIÇÃO, SEM INVESTIGAÇÃO.


DIA: 21 DE JULHO DE 2012.
LOCAL/PONTO DE CONCENTRAÇÃO: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVENIDA MAURO RAMOS, CENTRO, FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA.
HORÁRIO: 16H.


JUNTE-SE A NÓS E VENHA DIZER NÃO À IMPUNIDADE!

Atenciosamente,
Affonso Ghizzo Neto
Promotor de Justiça e Coordenador Estadual do Projeto em Santa Catarina.

Reestruturação do PCCTM

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 


Data: 18/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Reestruturação do PCCTM; Enquadramento do PGPE as Organizações de Tecnologia Militar e Tabela Remuneratória. 

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Lima); Defesa (Herval, Dulce e Fátima) e CONDSEF (Josemilton, Luís Cláudio e Márcia). 


GQs 

O governo informou que está trabalhando a minuta do decreto que regulamenta as GQs e que assim que for sancionada MP-568, será publicado o decreto. 

A CONDSEF solicitou ao governo cópia da minuta do decreto para análise. Assim que for encaminhada, a CONDSEF irá disponibilizar para os sindicatos fazerem as discussões com a categoria. 

Enquadramento 

O governo reafirmou que do ponto de vista político é legal, não tem nenhum impedimento. Mas que ainda estão fazendo estudos de impacto orçamentário e que na reunião já agendada para o dia 31/07/12, às 10 horas, o governo dará um retorno para a CONDSEF. 

Tabela Remuneratória 

O governo informou que não tem autorização para dar resposta no momento. E que no dia 31/07/12, o governo se compromete a dar uma resposta. 


Brasília-DF, 18 de julho 2012. 


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

Reestruturação da Carreira da Área Ambiental


RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 


Data: 11/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Reestruturação da Carreira da Área Ambiental.

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima); Gestores (MMA, Ibama e ICMBio); CONDSEF (Josemilton, Pitanga, Luís Carlos, Jussara, José Alves, Vera Élen e Washington) e Asibama (Ana Maria, Érico e Rogério). 


Foi apresentada pelo MMA uma nova proposta de reestruturação de carreira e que houve uma concordância da SRT/Planejamento. Porém, não foi apresentada nenhuma proposta de tabela remuneratória. 

Aliás, foi apresentada verbalmente a proposta, não foi entregue oficialmente nenhuma proposta às representações dos trabalhadores. 

Após as críticas dos trabalhadores sobre o método utilizado pelo governo de apresentar pela metade (inacabada) uma proposta, esta não teve nenhuma discussão prévia com a categoria. 

Ficou agendada uma reunião para o dia 31/07/12, às 18 horas, para apresentar uma proposta para a CONDSEF e Asibama. E no dia 09/08, às 10 horas, outra nova reunião para discutir o mérito da proposta. 

A CONDSEF e Asibama orientarão os sindicatos a debaterem a proposta e encaminharem a posição da categoria. 

Brasília-DF, 11 de julho 2012. 


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

Equalização Salarial com a Lei 12.277/10, Corte de Ponto de Greve e Mudanças nos Critérios da Avaliação de Desempenho para Aposentadoria



RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 


Data: 18/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Equalização Salarial com a Lei 12.277/10; Corte de Ponto de Greve e Mudanças nos Critérios da Avaliação de Desempenho para Aposentadoria.

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima); Comando Nacional de Greve da CONDSEF.


Equalização Salarial

O Secretário da SRT abriu a reunião informando que a proposta da CONDSEF é aceitável. E do ponto de vista político, não tem problemas, mas que barra na questão orçamentária.

Informou que usou a remuneração do INEP e FNDE (níveis intermediário e auxiliar) como parâmetro, para verificar impacto orçamentário. E que o montante gera em torno de 10 bilhões, que este valor é considerável dentro do ambiente que estamos vivendo de restrição orçamentária.

A CONDSEF retrucou o governo argumentando que 10 bilhões, para atender 500 mil trabalhadores, era uma quantia orçamentária muito baixa e que a negociação envolve 18 setores da base da CONDSEF.

A CONDSEF solicitou do governo esclarecimento sobre os parâmetros que o governo está trabalhando para avaliar os impactos, se são somente do INEP e FNDE.

O governo esclareceu que além destes dois setores, outro parâmetro utilizado é a da carreira do Seguro Social. No tocante ao nível superior, o governo informou que o parâmetro é da Lei 12.277.

A CONDSEF solicitou ao governo que apresentasse oficialmente, por escrito, estes parâmetros.

O governo informou que não tem autorização para apresentar estes parâmetros por escrito, porque ainda não tem formatado uma proposta e nem tem uma decisão da junta orçamentária.

Após intenso debate entre o Comando Nacional e governo, ficou agendada uma reunião para o dia 31/07, às 15 horas, onde o governo se comprometeu em dar uma resposta.

Outro ponto que foi pautado na reunião foi sobre benefícios. Ficou agendada para o dia 09/08, às 15 horas, uma reunião para tratar dos benefícios.

Corte de Ponto

Foi tratado com o governo sobre as faltas que constam nas fichas funcionais de greves passadas, que vêm prejudicando a categoria na sua contagem de tempo, para efeitos de aposentadoria.

O governo informou que encaminhou uma Nota Técnica para a Secretaria de Gestão Pública, justificando a retirada das faltas nas fichas funcionais.

Ficou da Secretaria de Relações de Trabalho conversar com a Secretaria de Gestão Pública para tratar do assunto e dar retorno à CONDSEF.

Sobre a greve atual, o governo reafirmou que o corte de ponto é orientação do governo.

Mudanças nos Critérios

O governo reafirmou que a posição da SRT é padronizar a avaliação de desempenho para efeito de aposentadoria, que será usada a média dos últimos cinco anos. A CONDSEF solicitou que o governo oficializasse esta discussão. O Secretário ficou de conversar com outras instâncias do governo, sobre a solicitação da CONDSEF.

Avaliação da CONDSEF é que mais uma vez o governo protela para apresentar uma proposta concreta para os trabalhadores, prorrogando a decisão para o dia 31/07/12.

Temos que fortalecer a greve nos estados e intensificar os atos nos estados para dar visibilidade a nossa greve.


Brasília-DF, 18 de julho 2012. 


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 

Secretário-Geral/CONDSEF

Plano de Carreira AGU

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF, AGU e SRT/PLANEJAMENTO


Data: 17/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Plano de Carreira da AGU.

Presentes: SRT/MPOG (Sergio Mendonça e Edina Lima); AGU (Rosângela Silveira e Antônio Márcio); CONDSEF (Edvaldo Pitanga, Luis Carlos, José Alves, Jussara, Carlos Henrique, Gilberto, Maria das Graças e Regina Nunes) e ASAGU (Danton, Paulo e João). 



Transposição/Aglutinação: 


A reunião foi aberta pelo Secretário Sérgio Mendonça que, em seguida, passou a palavra para a Drª Rosangela, que iniciou sua exposição informando sobre a dificuldade encontrada junto à Secretaria de Gestão em manter o enquadramento por transposição dos atuais servidores na nova carreira, sugerindo que a AGU verifique a possibilidade de substituir a transposição pela aglutinação para o enquadramento. 

A Condsef ao questionar o conceito de aglutinação entendida pelos gestores para esse enquadramento, obteve a informação de que, no entendimento dela (Drª Rosangela), não há diferença entre uma situação e outra, ou seja, informou não saber qual a diferença entre a transposição e a aglutinação. 


Servidores contemplados na proposta: 


Drª Rosângela informou ainda, que a proposta de plano de carreira para a área administrativa da AGU contemplaria todos os servidores da Lei 10.480/02 (sem distinção das diferentes estruturas em que os servidores se encontram), servidores da DPU e, possivelmente, os servidores da PGFN. Esclareceu também, que os servidores cedidos e requisitados de carreiras não estruturadas, que em Abril/2011 já estavam na AGU, poderão optar por ingressarem na nova estrutura. 


Tabela remuneratória: 


O governo reafirmou ainda que a nova estrutura terá uma única tabela. Entretanto, o impasse entre Condsef e gestores (AGU e MPOG) na forma de enquadramento dos servidores nessa tabela continua. Pois a proposta de unificação de tabela do governo está pautada na correlação remuneratória. Enquanto que a Condsef entende que no caso da AGU, órgão que possui tabelas com diferentes estruturas e remunerações, o enquadramento deve valorizar o tempo de serviço dos servidores, caso contrário manterá as distorções e trará prejuízos a categoria. 

Diante do impasse, a discussão será retomada em reunião agendada para o dia 30/07/2012, às 19 horas. 


Brasília-DF, 17/07/2012. 



Regina Maria Nunes da Silva 

Direção/CONDSEF

C&T Reestruturação da Tabela Remuneratória; Mudanças na RT/GQ e Regulamentação da GQ

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG. 


Data: 17/07/2012
Local: SRT/MPOG

Pauta: Reestruturação da Tabela Remuneratória; Mudanças na RT/GQ e Regulamentação da GQ.

Presentes: SRT: (Marcela Tapajós); CONDSEF: (Josemilton e Gilberto); e Fórum da C&T.

A Reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Marcela Tapajós que passou a informar sobre a visão do Governo no tocante a proposta dos Trabalhadores: 

  • Tabela Remuneratória: Tem consenso do Governo que deve ser fortalecido o VB, no tocante a incorporação das Gratificações de Desempenho, o Governo precisa avaliar melhor. 
  • RT e GQ: Sobre a mudança de valores nominais, para percentuais, o Governo no momento não tem acordo e que precisa encontrar uma forma de valorizar a RT e GQ. 
  • GQ: Sobre as mudanças de critérios para acesso as respectivas GQs (GQ I – Curso de capacitação de 180hs; GQ II – de 250hs e GQ III de 360hs) o Governo tem acordo. Sobre a regulamentação da GQ nos moldes atuais o Governo não tem uma definição. 

Após várias intervenções da representação dos Trabalhadores ficou agendada outra reunião para o dia 30/07/2012, às 15hs, onde o Governo se comprometeu a dá uma resposta sobre a Tabela Remuneratória, pagamento com percentuais da RT e GQ e regulamentação da GQ.

Brasília, 17 de julho de 2012. 

Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário Geral/CONDSEF

Relatório da Reunião Extraordinária da Direção Nacional da CONDSEF

Data: 16/07/2012. 
Local: Auditório Luiz Fernando A. Campis

Pauta: Avaliação da Greve e Negociações; Atividades do Acampamento; Solicitação do SINDSEP/MG e do SINDSEP/MT; Ato Nacional dos Trabalhadores do DNOCS.


Deliberações:

  • Fortalecer a Greve nos Estados, intensificando as atividades unificadas com outras Entidades. 
  • Encaminhar ofício aos Sindicatos sobre os procedimentos no tocante as negociações e possíveis propostas apresentadas a CONDSEF. Todas as propostas serão analisadas pelo Comando Nacional de Greve presente na CONDSEF, e após as críticas e sugestões serão encaminhadas aos Sindicatos para divulgação e discussão com a categoria. Não haverá tratamento diferenciado a nenhuma filiada. 

Calendário de Atividades:

  • 17/07/2012 – Concentração às 09hs no Acampamento e Ato no Bloco “C” na SRT/MPOG às 10hs. Às 16hs vigília no Palácio do Planalto. 
  • 18/07/2012 – Atividade do pessoal que já estão no Acampamento em conjunto com os caravaneiros, na Esplanada dos Ministérios. 
  • 19/07/2012 – Plenária da CONDSEF às 14hs no clube dos previdenciário. 
  • 20/07/2012 – Plenária Unificada do Fórum de Entidades e encerramento do Acampamento. 
  • Orientar Atos Unificados nos Estados no dia 31/07/2012. 
  • Ato na sede do DNOCS no dia 30/07/2012 em Fortaleza/CE. 
  • Solicitação do SINDSEP/MG, ficou indicado o Diretor Sérgio Ronaldo da Silva para compor a Comissão Eleitoral das Eleições para a Direção do SINDSEP-MG. 
  • Solicitação do SINDSEP/MT, sobre uma multa do TCU a um filiado no tocante à licitação, será encaminhada para analise do setor Jurídico e encaminhamentos após analise.


 Brasília, 16 de julho de 2012.


Saudações Sindicais,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

Instituto Evandro Chagas


RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 


Data: 11/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
Pauta: Reestruturação de Carreira dos Trabalhadores do Instituto Evandro Chagas. 

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF (Josemilton e Sérgio Ronaldo). 


A Drª Marcela Tapajós informou que os dois pontos (GQ e Aglutinação de Cargos) são assuntos que envolvem vários setores e que o governo está ainda discutindo dentro do governo quais as medidas a serem adotadas. 

Sobre o concurso público, ficou de verificar junto à Secretaria de Gestão de Pessoas se foi prorrogado o prazo, que extinguiu em março/2012. 

No tocante a tabela remuneratória, informou que não haverá nenhum tratamento diferenciado da carreira de C&T e o que for concedido à C&T seria extensivo à tabela do Instituto Evandro Chagas. 

Outra reunião ficou agendada para o dia 25/07, às 13h30min. 

Brasília-DF, 11 de julho 2012. 

Saudações Sindicais, 

Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

Servidores e Empregados do HFA



RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 

Data: 11/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Reestruturação de Carreira dos Trabalhadores do HFA (Estatutário) e Reestruturação da Tabela Remuneratória dos Empregados Públicos do HFA.

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF (Josemilton) DOMC (Valda Eustáquio) e Seção Sindical (Alexandre, Humberto Lima e Sérgio).


A reunião foi aberta pela CONDSEF que cobrou do governo retorno da pauta protocolada. 

Em seguida, a Drª Marcela Tapajós passou a discorrer sobre as dificuldades do governo e não apresentou resposta às pautas protocoladas, disse que o governo ainda está analisando as diversas propostas protocoladas das categorias e que não tem condições de tratar apenas de um setor sem olhar o todo. 

Os representantes informaram a disposição dos profissionais de saúde, entregaram coletivamente o pedido de exoneração e passaram a fazer jornada dupla na Secretaria de Saúde do GDF, por ser mais vantajoso. 

Após longo debate sobre a situação do HFA, ficou agendada uma reunião para o dia 26/07/12, às 19 horas, com a participação de gestores do HFA e Ministério da Defesa. 

Brasília-DF, 11 de julho 2012. 

Saudações Sindicais, 

Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

PGPE/PST e Planos Correlatos

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 09/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Presentes: MPOG (Edina, Mirian e Sueli Avelino); CONDSEF/Comando Nacional (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Ismael César, Oton/DF e Aparecida/RO); CUT (Pedro Armengol) e Dieese (Max Leno). 

Pauta: Diagnóstico sobre a situação funcional e remuneratória do PGPE/PST e Planos Correlatos. 

A reunião foi aberta pela Diretora Edina que informou sobre o recebimento do documento da CONDSEF, que apontou críticas e sugestões ao Diagnóstico, encaminhado pela SRT/Planejamento. Justificou que devido ao pouco tempo não deu para analisar as nossas críticas e sugestões, mas ficou de, no decorrer da semana, analisar e buscar melhorar os dados contidos nos diagnósticos. Em seguida, a CONDSEF apontou os pontos críticos e sugestões ao diagnóstico: 

1) Falta constar no diagnóstico as diferenças remuneratórias entre o PGPE/PST e Planos Correlatos em relação à Lei 12.277, como também utilizar outras carreiras similares, a exemplo do Seguro Social. 

2) O quantitativo de trabalhadores que estão com o seu direito já adquirido para se aposentar e outros que estão em fase de aposentação nos próximos cinco anos. 

3) Não consta a evasão de trabalhadores que fizeram concursos e tomaram posse no período de 2007 a 2012, nos órgãos que têm quadros funcionais PGPE/PST e Planos Correlatos. 

A CONDSEF explicou ao governo que estes dados são necessários para justificar as instâncias superiores de governo, os motivos da equalização salarial destes setores à Lei nº 12.277/10. 

O governo entendeu que as argumentações da CONDSEF são válidas e ficou de incluir ao Diagnóstico os dados solicitados pela CONDSEF. 

Outra reunião ficou marcada para o dia 16/07, para conclusão do Diagnóstico e no dia 18/07, outra agenda para tratar do ponto Tabela Remuneratória. 

Seguem, em anexo, os documentos da CONDSEF sobre as críticas e sugestões. 

Brasília-DF, 09 de julho de 2012. 

Josemilton Maurício da Costa

Aglutinação de Cargos/Transposição


RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF, SINAGÊNCIA, FENASPS E CNTSS COM A SRT/PLANEJAMENTO 


Data: 09/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Presentes: MPOG (Marcela, Edina e Otávio); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo e André Elias/GO); SINAGÊNCIA (João Maria); CNTSS (Célio); FENASPS (Júlio); Representantes de Associações e Assessorias Jurídicas da CONDSEF, SINAGÊNCIA, FENASPS e CNTSS.

Pauta: Aglutinação de Cargos/Transposição.

A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Marcela Tapajós, que apresentou um relatório contendo as críticas do governo sobre a proposta dos trabalhadores de Carreira de Regulação. 

Em seguida, foi aberto para as assessorias exporem os seus pontos de vista sobre Aglutinação de Cargos/Transposição e da viabilidade da Carreira de Regulação. Após a fala dos representantes das entidades sobre o assunto, ficou agendada uma reunião para o dia 16/07, para discutir a representação na mesa de negociação. E outra reunião para o dia 19/07, de um grupo técnico para fechar um documento sobre Aglutinação/Transposição. 

As entidades solicitaram a presença de um representante da AGU neste grupo de trabalho. O objetivo deste documento é buscar viabilidade para a Carreira de Regulação, como também para outras carreiras já existentes. 

Brasília-DF, 09 de julho de 2012. 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

terça-feira, 10 de julho de 2012

AGU tenta no STF manter divulgação de salários na internet

A Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal, no início da noite desta terça-feira, um recurso (“suspensão de liminar”) contra a decisão provisória do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que negou o pedido formulado na véspera, pela própria AGU, para que ele sustasse a decisão do juiz federal da 22ª Vara Federal de Brasília que determinara, na semana passada, a “retirada do portal dos dados referentes aos rendimentos dos servidores públicos, no âmbito dos três poderes da República, de forma individualizada, bem como de realizar qualquer nova divulgação a eles relacionada, até ulterior deliberação”. 

Na petição, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirma que a decisão da primeira instância (22ª Vara Federal do Distrito Federal) causa “grave lesão à ordem pública”, ao determinar que a União se abstenha de divulgar os rendimentos de seus servidores públicos federais, além de impedir que a Administração cumpra a própria Constituição, bem como a decorrente Lei de Acesso à Informação, “não só em conteúdo, mas também em atenção às suas finalidades”. 

Adams lembra que, em julgamentos anteriores, o próprio STF já “chancelou” a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal bruta dos servidores do município de São Paulo. Além disso, sustenta que a decisão impugnada impede a concretização de importante política pública, que objetiva dar efetiva publicidade aos gastos públicos no Portal da Transparência. A seu ver, decisões como a da vara federal podem gerar efeito multiplicador e causar danos ao poder público e a toda a sociedade brasileira, resultando no ajuizamento de inúmeras ações com o mesmo objetivo. 

Ainda segundo o chefe da AGU, o acesso à informação encontra-se em várias passagens da Constituição, como no artigo 5º (incisos 14 e 33). Tais dispositivos proclamam que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

O recurso será analisado, em caráter também provisório, pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, que está de plantão neste recesso dos tribunais superiores. 

A decisão inicial 

O juiz Mário César Ribeiro, da primeira instância, afirmara no seu despacho, mantido pelo presidente do TRF-1, que o pedido de suspensão de liminar não tem a natureza jurídica de recurso e, portanto não pode “modificar, cassar ou adulterar o ato judicial que se pretende suspender, a fim de não se desviar da competência que o legislador atribuiu ao presidente do tribunal, que é apenas a de afastar, momentaneamente, a atuação jurisdicional no que concerne à execução de decisões que possam acarretar lesão grave aos valores protegidos pelo artigo 4º da Lei 8.437/92 e do artigo 15 da Lei 12.016/09 — ordem, saúde, segurança e economia públicas”. 

No seu entender, cabia-lhe, no momento, “aferir somente a existência de grave consequência negativa ao interesse público, caso a determinação judicial seja imediatamente executada”. 

O presidente do TRF 1 entendeu que a decisão da primeira instância não causou grave lesão “aos bens jurídicos protegidos por lei”, e considerou “sensato” mantê-la, até que “seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial (internet) os rendimentos individualizados (nome, lotação, descontos) dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão, como alega o autor da ação ordinária” (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). 

Fonte: Jornal do Brasil - 10/07/2012