A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Acesso a salários leva CUT à Justiça

A Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) vai ingressar com ação na Justiça, na próxima semana, contra a decisão do Executivo local de divulgar na internet os salários de parte dos seus 190 mil servidores, identificando-os pelos nomes. A consulta pública está disponível desde quarta-feira por força de portaria das secretarias de Administração Pública (Seap) e Transparência e Controle (STC). Os funcionários públicos reclamam que a medida afeta a privacidade e a segurança deles. Enquanto o GDF se adiantou e se adequou à lei federal de acesso à informação, que entrou em vigor no mês passado, outros órgãos e poderes no DF ainda permanecem reticentes em relação à disponibilização dos contracheques de seus trabalhadores. O DF foi a primeira unidade da Federação a fazer a divulgação, pouco antes do que a própria União.

A CUT já havia tomado a decisão, na semana passada, de entrar na Justiça contra o GDF. No entanto, com a possibilidade de abertura de um canal de discussões com o governador Agnelo Queiroz (PT), a entidade resolveu suspender a procura das vias judiciais. Ontem, após ouvir reclamações vindas de vários servidores que se sentiram expostos, a direção da central decidiu dar andamento à preparação de uma ação. "Estamos acertando os últimos detalhes. Não dará tempo de ingressar com a ação no fim de semana, mas na próxima semana o faremos", explica o secretário-geral da CUT-DF, Cícero Batista Araújo Rola. Ele explicou que era preciso aguardar a divulgação para saber quais as informações o GDF estaria tornando públicas (veja quadro abaixo).

Paralelamente à movimentação na Justiça, que ainda será feita, ainda ontem, o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) encaminhou um requerimento ao governador. No documento, a entidade pede que o GDF suspenda preventivamente a divulgação, até que o tema seja regulamentado por lei específica. O Sindser cobra que o assunto seja melhor detalhado pelo Executivo por meio de uma comissão a ser criada e que inclua a participação dos servidores na discussão. "A intimidade dos funcionários está ameaçada", resume Cícero Rola, que é representante do sindicato na CUT-DF.

O GDF não se mostra preocupado com a movimentação dos sindicalistas, seja internamente seja na Justiça. O titular da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino de Alencar, explica que a decisão de dar publicidade aos contracheques, identificando os seus respectivos donos, foi muito bem pensada e está fundamentada. "O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma decisão do ano passado, antes mesmo de a lei ter sido sancionada pela presidente Dilma (Rousseff). E a posição do ministro Carlos Ayres Brito foi de que a divulgação dos salários dos servidores investidos em um cargo público não é inconstitucional", destacou.

Além do Executivo, o poder que parece mais próximo de divulgar os dados de seus servidores é o Legislativo. Os distritais receberam vários pedidos de acesso a informações. Diante da procura, a Mesa Diretora encaminhou, na última quarta-feira, uma determinação à Procuradoria-Geral da Casa para que ela se manifestasse sobre a publicidade dos dados que identificam os servidores. A resposta só deve vir na semana que vem, quando os deputados já estarão em recesso. Atualmente, o portal do Legislativo já divulga várias informações, como tabelas de vencimentos e gastos de parlamentares com verbas indenizatórias.

Sem data
Já o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda não tem uma data definida para a divulgação. A assessoria de imprensa informa que órgão aguarda uma regulamentação do tema por lei distrital, para saber o que poderá ser feito. O problema é que o projeto de lei enviado no mês passado à Câmara Legislativa ficou para ser apreciado no segundo semestre. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, devido à pauta apertada na última sessão (ontem), teve votação adiada. "Os deputados querem debater melhor o tema, que não deixa de ser polêmico", justificou Wasny de Roure (PT), líder do Governo na Casa.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) também aguardam regulamentações para saber de que maneira vão proceder. Os dois órgãos estão vinculados às suas respectivas instâncias federais. Hoje, já divulgam as tabelas de remunerações, mas sem identificar os servidores.

Fonte: Correio Braziliense - 29/06/2012

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Incra admite que 70% dos funcionários aderiram à greve

Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu hoje (27) que mais de 70% dos funcionários da autarquia aderiram ao movimento de greve de servidores da autarquia. A paralisação começou no último dia 18.

Segundo a assessoria do Incra, as atividades estão “praticamente paradas” e os dirigentes do órgão continuam negociando a pauta de reivindicação com o movimento.

Pelo balanço atualizado hoje pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), que coordena o movimento grevista, a adesão supera as estimativas do órgão, considerando que 25 superintendências regionais (SRs), de um total de 30, decidiram participar da greve. Apenas os servidores das superintendências regionais do Incra no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao movimento.

Os representantes do movimento tiveram duas reuniões com integrantes da Secretaria de Negociações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com a assessoria do MPOG, o governo vai apresentar uma proposta para solução do impasse até o dia 31 de julho. Esse tem sido o prazo definido pelo ministério para responder às reivindicações de outras mais de 50 categorias que também estão mobilizadas.

A assessoria do MPOG explicou que cada pauta está sendo tratada separadamente. O prazo final para responder a todas reivindicações é 31 de agosto, quando o Poder Executivo tem que encaminhar a Lei Orçamentária de 2013 para apreciação do Congresso Nacional.

Além da reivindicação por melhorias salariais, Reginaldo Marcos Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, disse que a pauta do movimento inclui medidas para o fortalecimento do órgão e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado. “Não adianta aumentar salário e não melhorar infraestrutura ou promover concursos para a entrada de novos servidores”, disse.

O último concurso do órgão ocorreu em 2010. “Ainda têm 400 aprovados que não foram chamados. O prazo venceria no próximo mês, mas foi estendido para o final do ano”, disse o líder grevista. Segundo ele, dos 5,5 mil servidores do Incra, 2 mil têm condições para aposentadoria. “Eles já têm idade e tempo de serviço. Como o órgão paga mal, eles não vão querer continuar”.

Os servidores em greve defendem a realização de novos concursos públicos para que, pelo menos, 3 mil novos funcionários sejam contratados. A outra reivindicação do movimento é pela recomposição do orçamento do instituto. O orçamento do Incra este ano teve redução de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de 2011.

“O Incra perdeu pouco mais de 25% do orçamento este ano. O nosso orçamento era de quase R$ 4 bilhões. Enquanto isso, a gente continua atendendo quase 10 milhões de pessoas no país, entre ribeirinhos, moradores de comunidades extrativistas, assentados e acampados”, criticou Aguiar.

Fonte: Agência Brasil

Dirigente critica vinculação de salário entre médicos e o Judiciário

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, defendeu há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09) estabeleça uma remuneração adequada a esses profissionais. Ele disse que, se o salário dos médicos for vinculado ao de integrantes do Judiciário, corre-se o risco de haver um "achatamento salarial" para os profissionais da medicina. A PEC prevê que o salário inicial dos médicos da carreira de Estado será de R$ 15.187,00, semelhante ao de juízes e promotores.

"O sentimento de que deve haver uma carreira médica de Estado é central entre a categoria. Precisamos avançar, não só aprovando a PEC no Congresso Nacional, mas viabilizando sua implantação", declarou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vidal, afirmou considerar "louvável" a PEC sobre a carreira de Estado. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a aplicar, no mínimo, 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

Outro projeto defendido por Vidal foi o PLP 124/12, que estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias.

Os debatedores participaram de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. O evento já foi encerrado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DOS TRABALHADORES DA CONAB

Julgue Adequadamente

Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional (autor desconhecido)

     Cuidado com estas reportagens(ver “Notícias do Dia” da Conab) ABSOLUTISTAS, aparentemente inocentes, no seu conteúdo, mas,  subliminarmente evidenciando distorções cognitivas na busca de  nos convencerem de que o que eles falam é a mais pura verdade!
     A CNTC também foi impedida de assinar o nosso Acordo (ver processo), no entanto eles falam da  comissão (FALSA) escolhida em  assembleia da ASNAB/CNTC.
     Ora colegas, aqui temos tão somente uma visão jurídica. Como é sabido, a CONDSEF é uma Confederação que se coloca como INDEPENDENTE, contra o imposto sindical e as mazelas que esse imposto traz, tais como confederação de aluguel e criação de Sindicatos atrelados ao PATRÃO.
     Diante de tal notícia não poderia deixar de registrar a minha indignação destacando aqui às evidências contrárias, visando refutar esse julgamento severo.
     O que temos que entender é quê, se Juridicamente essas entidades não representam os empregados (Nacionalmente), pois nasceram independentes, e assim é que queremos construir a nossa luta, historicamente essa Confederação e os sindicatos gerais nos representam, foram elas que nos trouxeram de volta ao trabalho, foram eles que no passado se preocuparam em negociar com o governo,  a lei que deu amparo ao nosso retorno, não só isso, mais também vem nos orientando nos últimos vinte(20) anos a buscar as melhorias de ambiente,de saúde, de salários e etc, nos nossos ACT'S. 
     Recentemente vencemos mais uma batalha, graças à luta incansável da nossa colega JÔ (a encrenqueira)que determinada e apoiada por essas entidades convenceu o MPT a encampar essa luta pelos nossos níveis, diante de tudo isso, e que certamente o meu amigo Moises (a enciclopédia viva),fará acréscimo de outras batalhas, podemos conclamar todos os filiados, em especial os anistiados desta Empresa para ratificarem a nossa opção pelos SINDICATOS GERAIS E A CONDSEF COMO NOSSOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES.
     Convoco todos os meus colegas, para numa Assembleia, dizerem NÃO a essa interferência Sindical e SIM ao respeito à nossa Constituição(ver Capitulo II dos direitos sociais), que é determinante à proteção da LIBERDADE SINDICAL, ratificando essas entidades como nossas legítimas representantes.
     Você colega, É LIVRE PARA ESCOLHER O SINDICATO QUE MELHOR LHE REPRESENTE, isto está regulamentado,por Lei, inclusive na própria Conab.   
     Sugiro aos colegas para efetivarem uma data e que contemple o horário de almoço, ou até mesmo fazermos uma paralisação de protesto visando fortalecer e ratificar a nossa livre escolha.

Por:
Celso F. Sant'Anna
Dirigente sindical/Sintsef/Bahia
ex. Diretor Estadual da ASNAB/BA/SE.

CONDSEF - REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES (CDE)


Data: 27/06/2012.
Local: Auditório da CONDSEF.
Presentes: RJ (Sintrasef e Sinfa); TO; RO; MG; PE; GO; MT; CE; PB; DF; SE; PA; RS (Sindiserf e Sindfaz); MS; BA; SP; AP, AM e MA.
Pauta: Informes da Greve; Informes da CONDSEF; Avaliação da Conjuntura e Mobilização e Calendário de Atividades.



Deliberações:

Ato nos estados no dia 04/07/12, buscando unificar com os demais setores em greve das outras entidades, em frente ao Ministério da Fazenda. No caso da atividade no DF, será reforçado com os companheiros que virão participar dos encontros setoriais, no dia 03/07/12.

Acampamento na Esplanada, como uma atividade da greve nos dias 16 a 20/07/12. Nestes dias serão realizadas várias atividades:

16/07: Instalação do acampamento;
17/07: Atividades Políticas na Esplanada (Ministérios);
18/07: Marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas;
19/07: Atividades Políticas na Esplanada;
20/07: Plenária Unificada de Avaliação às 09 horas.

Plenárias Setoriais:

Cultura – 03/07 às 09 horas;
M. Fazenda – 03/07 às 09 horas;
AGU/DPU – 03/07 às 09 horas;
MAPA – 03/07 às 09 horas;
PST – 03/07 às 09 horas;
DNPM – 03/07 às 09 horas.

A Pauta das Plenárias Setoriais será:

Informes;
Conjuntura da Greve;
Encaminhamentos;
Instalação do Comando Nacional de Greve no dia 03/07, sendo um representante de cada entidade filiada. As negociações, a partir da instalação do comando, terá a participação do Comando Nacional de Greve da CONDSEF.


Moção de Repúdio

O Conselho Deliberativo de Entidades repudia o Golpe de Estado ocorrido no Paraguai com o Presidente Fernando Lugo, como também a quebra da Democracia na América Latina.


Brasília, 27 de junho de 2012.




Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral da CONDSEF

Pressão total por reajuste

Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.

Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim

Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.

Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.

Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores.

Itamaraty
Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20.

Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5.

Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

Fonte: Correio Braziliense

AGU garante vitória em ação promovida por empresa que mantinha trabalho escravo em fazenda em Santa Catarina

A Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC) garantiu, na Justiça do Trabalho, a legalidade de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a inclusão do nome da empresa Dissenha Indústria e Comércio no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos. A empresa foi autuada por manter 25 trabalhadores rurais em condições sub-humanas no corte de erva-mate. Eles foram encontrados na Fazenda São Roque, no município de Calmon, de propriedade da empresa Dissenha Indústria e Comércio, durante fiscalização do MTE realizada em 2009. 

Na ocasião, o MTE aplicou 29 multas contra a empresa. Os trabalhadores foram encontrados sem condições mínimas de higiene e segurança, eram transportados por motorista sem habilitação válida, não dispunham de água no local de trabalho, não tinham banheiros adequados, não possuíam alojamento adequado para o pernoite e para o consumo de alimentos ou local para guardar seus objetos pessoais. Além disso, não tinham registro em carteira de trabalho, não possuíam exame médico admissional e equipamentos de proteção. Entre os trabalhadores, havia dois menores realizando atividades insalubres. Todas essas infrações foram responsáveis pela inclusão do nome da empresa no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, previsto no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, criada por meio da edição das Portarias nº 540/2004, pelo MTE e nº 1.150/2003 pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

A empresa autuada ajuizou ação contra a União pedindo a anulação das multas e a retirada do seu nome do cadastro do trabalho escravo. Ela alegou que os trabalhadores encontrados pelos auditores fiscais não eram seus empregados, mas sim de uma empresa terceirizada que foi contratada para a retirada da erva-mate. Segundo a Dissenha, a autuação do MTE foi injusta porque ela não praticou as infrações, pois não possui a extração de erva mate dentre seus objetivos sociais. Alegou ainda que o MTE usurpou de sua competência e que a situação encontrada pelos fiscais não poderia se enquadrar como trabalho escravo. 

A PU/SC contestou as alegações da empresa e sustentou que conforme dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é dever do MTE, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Portanto, os auditores fiscais não usurparam de suas funções, ao contrário, agiram dentro do princípio da legalidade. Sobre a alegação de que os trabalhadores não eram empregados da Dissenha e que a extração da erva não é atividade dela, a União ressaltou que os trabalhadores foram encontrados dentro da Fazenda São Roque, que é de propriedade da empresa autuada.

Havia ainda uma relação de subordinação, pois segundo o relatório do MTE, a Dissenha contava com um técnico de segurança do trabalho que estava frequentemente na fazenda e que constatou a inexistência de locais para refeições e instalações sanitárias. O relatório ainda apontou que a empresa tinha pleno conhecimento de que os trabalhadores rurais não tinham água potável para beber no local e que tinham que trazer sua própria água, além disso, não utilizavam nenhum tipo de equipamento de proteção.

O advogado da União sustentou ainda que a empresa obteve lucro com a venda da erva mate retirada pelos trabalhadores, o que pode caracterizar um vínculo contratual. 

A 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis acolheu os argumentos da PU/SC e concluiu que a empresa autora tinha conhecimento da existência dos trabalhadores em suas terras e das condições em que eles se encontravam. Segundo a juíza, a atividade desenvolvida na Fazenda São Roque foi viciada por irregularidades e os autos de infração do MTE não podem ser anulados. Ressaltou ainda que a inclusão da empresa no cadastro foi uma consequência legal das irregularidades cometidas por ela. 

A empresa Dissenha ainda entrou com embargos declatórios contra a sentença, porém foram julgados improcedentes. 

Processo: RTOrd. 0002431-58.2011.5.12.0035

Fonte: AGU
Por: Alanéa Priscila Coutinho

Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.

A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.

Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".

Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.

Fonte: Valor Econômico

terça-feira, 26 de junho de 2012

Greve continua crescendo. Acampamento em Brasília está confirmado para julho

A greve da base da Condsef continua crescendo em todo o Brasil fortalecendo o movimento dos servidores que lutam por avanços nos processos de negociação e a apresentação de propostas concretas por parte do governo. Nesta terça-feira servidores do Ministério da Integração Nacional em Brasília, do Incra na Bahia, da Funai no Ceará, na Paraíba e no Mato Grosso e da Saúde também em Mato Grosso aderiram a paralisação por tempo indeterminado. No Rio de Janeiro também engrossam o movimento servidores do Datasus e Fundo de Marinha Mercante. Inpi, Cnem e Dnit realizam paralisação de 48 horas e seguem mobilizados no estado. Servidores da Cultura também realizam assembleia para definir adesão ao movimento. Até agora a greve atinge 14 estados (PA, SE, AP, MT, MS, PR, RJ, GO, MA, TO, PI, BA, CE, PB) e o Distrito Federal (Veja fotos da greve ) em nossa página institucional no Facebook). Com a greve se fortalecendo a cada dia, as entidades nacionais confirmaram hoje a realização de um acampamento em Brasília entre os dias 16 e 20 de julho com a presença de representantes dos servidores em greve e mobilizados em todo o Brasil. 

O objetivo é promover uma vigília e pressionar o governo a apresentar propostas concretas aos setores mobilizados. Entre as categorias em greve estão servidores do Incra, Funai, Funasa, Saúde, Agricultura, Area Ambiental, Arquivo Nacional, HFA, PRF, Cnem, Ceplac, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Integração Nacional, entre outros. A greve da base da Condsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, se soma a paralisação dos professores que já dura mais de um mês e dos administrativos das universidades federais, também parados em todo o Brasil em busca da apresentação de uma proposta concreta para reivindicações apresentadas desde janeiro.

MP 568/12 e audiências – Além do acampamento em Brasília, representantes de 31 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 dos servidores federais aprovaram também a realização de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional para garantir que as alterações promovidas pelo relator da medida provisória (MP) 568, senador Eduardo Braga, sejam aprovadas pelos parlamentares. As entidades seguem estudando o texto da MP. A Condsef já está em contato com o Diap, Dieese e sua assessoria jurídica para confirmar se a situação dos médicos foi definitivamente solucionada no texto da medida sem que a carreira da categoria tenha sido comprometida de forma negativa para os trabalhadores.

Outra determinação das entidades nacionais é de buscar audiências com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O objetivo é buscar soluções para os conflitos instalados e garantir o atendimento emergencial de demandas importantes para assegurar melhorias no atendimento público e acesso a serviços de qualidade para a população brasileira.

Nesta quarta, 27, a Condsef realiza uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Além de promover a instalação permanente de um Comando Nacional de Greve de sua base, a Condsef vai reforçar a necessidade de que suas entidades filiadas promovam mais assembleias para que a greve seja fortalecida e ampliada nos estados. A Condsef volta a lembrar que somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociações que ainda não apresentou as respostas de melhorias que os servidores e serviços públicos necessitam.

Fonte: CONDSEF

domingo, 24 de junho de 2012

Medida que garante supersalários para funcionários públicos é criticada


O cientista político Otaciano Nogueira diz que seria um privilégio injustificável: “Mudar a Constituição para privilegiar um pequeno grupo é, realmente, uma falta de bom senso”.


Deu o que falar a aprovação da medida que garante a farra dos supersalários para funcionários públicos. O Bom Dia Brasil mostrou: o projeto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara. É uma conta alta para um privilégio de uma minoria.

É uma mudança que pegou o governo de surpresa. O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda, por enquanto apenas em uma comissão. Marco Maia não é contra um salário acima do teto, mas disse que muitas propostas passam em comissões e depois ficam na fila de votação no Plenário.

A proposta mexe na Constituição e pode ter impactos nas contas do Governo Federal, de estados e municípios. Foi aprovada em uma semana em que o Congresso estava vazio. Até o presidente da Câmara disse que não sabia da votação. “É alguma coisa que eu fiquei sabendo pela imprensa hoje, da votação dessa PEC na Comissão Especial”, explica Marco Maia.

A mudança permite que servidores públicos acumulem salários, aposentadorias e benefícios e recebam acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Hoje, o que ultrapassa este valor tem que ser cortado.

A proposta iguala os salários de presidente, vice-presidente, ministros, deputados federais e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E cria um teto salarial único: estados e municípios pagariam o mesmo limite da União. Ainda retira da Presidência da República o poder de limitar os aumentos salariais. A palavra final passaria a ser do Congresso.

Para entrar em vigor, a proposta ainda tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Mas essa primeira votação surpreendeu o governo, que diz não ter calculado o impacto da possível mudança nas contas da União.

Para o deputado João Dado (PDT-SP), que propôs algumas das mudanças, poucos servidores seriam beneficiados: “É mínimo o percentual de servidores ou de agentes políticos que se enquadram na hipótese que está alcançada pela mudança. Nenhum risco às contas públicas”.

O cientista político Otaciano Nogueira diz que seria um privilégio injustificável: “Mudar a Constituição para privilegiar um pequeno grupo é, realmente, uma falta de bom senso”.

O ministério do planejamento informou que apenas em maio, 499 funcionários do Governo Federal teriam recebido acima de R$ 26,7 mil, se o teto não existisse.

Fonte: Bom dia Brasil

Convocatória do Conselho Deliberativo das Entidades - CDE, dia 27/06/2012

Brasília, 20 de junho de 2012.

Da: CONDSEF
Às: Entidades Filiadas



CONVOCATÓRIA



A Diretoria Executiva da CONDSEF convoca os representantes do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE para participar da reunião no dia 27/06/2012, às 14hs, no Auditório Luiz Fernando A. Campis (sede da CONDSEF) para discutir e deliberar sobre a seguinte Pauta:

  • Informes;
  • Avaliação da Conjuntura;
  • Calendário de Atividades;
  • Encaminhamentos.


Saudações Sindicais,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral da CONDSEF


OBS.: A CONDSEF já esta funcionando na nova sede:
CONIC - (SDS, Ed. Miguel Badya, Bloco L, N.º 30 - 5º andar. CEP: 70394-901 – BRASÍLIA-DF). Em frente ao Teatro Dulcina.

Relatório da Plenária Nacional da CONDSEF de 18/06/2012



Data: 18/06/2012
Local: Auditório do SINTRASEF-RJ

Pauta: informes, avaliação da conjuntura , calendário de atividades e encaminhamentos

Entidades presentes : RJ ( SINTRASEF e SINFA), SINDSERF/SP, SINDSEP/MG, SINDSEP/MA, SINDSEP/PE, SINTSERF/CE, SINDFAZ/RS, SINTRAFESC e direção da CONDSEF.

Delegados:  111 (cento e onze)


Deliberações:
  • Acampamento nos dias 02 a 06/07, como atividade da greve em Brasília. Propor no Fórum das Entidades Unificar á atividade.
  • Propor na reunião do Fórum dois dias de paralisação, para os setores que ainda não aderiram greve por tempo indeterminado.
  • Participar no dia 20/06, da marcha dos movimentos sociais, com concentração na Candelária, às 15:00h. Os trabalhadores (as) dos federais farão uma coluna com as suas reivindicações.
  • Participar da cúpula dos povos/assembléia dos povos, nos dias 21 e 22/06
  • Na reunião do CDE discutir a convocação de encontros setoriais, como atividade da greve, no período do acampamento. Realizar uma plenária nacional da CONDSEF no período do acampamento.
  • Orientar os nossos sindicatos a fortalecerem as Assembleias nos locais de trabalhos.

Moção de apoio
Moção de apoio aos estudantes da UNIFESP/Guarulhos, que estão em greve desde o dia 22/03. A CONDSEF solicitará ao SINDSERF/SP a moção na íntegra, via correio eletrônico. A moção será anexada ao relatório.
Nota de apoio da Auditoria Cidadã da dívida, a greve dos federais.

Saudações Sindicais


Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

sábado, 23 de junho de 2012

Carreira e Subsídio das Agências Reguladoras


Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.

Data: 15/06/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Carreira e Subsídio das Agências Reguladoras.
Presentes: SRT/MPOG: (Edina Maria, Otavio e Enede); CONDSEF: (José Alves); SINAGÊNCIA: (José Maria e Assessores Jurídicos).


         A reunião teve início com a falação da Representante da SRT/MPOG dizendo que a mesma seria uma reunião de estudo do Grupo de Trabalho para discutir sobre Carreira e Subsídio, e que sobre a proposta que tinha sido apresentada ao MPOG ela teria alguns questionamentos a fazer através de uma apresentação.
         Em seguida o SINAGÊNCIA fez uma falação sobre a proposta apresentada em 2008 abrindo aos Assessores Jurídicos para comentar sobre a proposta, sendo feita uma apresentação com discussão dos itens da proposta.
         Logo em seguida a CONDSEF fez uma falação questionando ao MPOG que esta proposta encaminhada ao MPOG foi fruto do Grupo de Trabalho anterior juntamente com representantes do Próprio MPOG, CONDSEF e SINAGÊNCIA.
         No entendimento da Entidade, neste momento já seria para começo da reunião da Mesa de Negociação ou se houvesse posição contrária da SRT/MPOG quanto à solicitação de Parecer Jurídico da CONJUR e Área Técnica do MPOG, conforme proposta da representante da SRT seria importante que os mesmos tivessem sido convidados para esta reunião para serem tiradas as dúvidas, principalmente no que diz respeito aos cargos que executam a mesma atividade, mas quanto à remuneração é muito diferente.
         Após o debate a SRT fez apresentação do detalhamento da proposta que o MPOG recebeu e que em alguns itens não houve consenso, sendo então marcada outra reunião para o dia 28/06/2012, às 10hs na SRT/MPOG com a participação da CONJUR e Área Técnica.

Brasília, 16 de junho de 2012.

Saudações Sindicais,


José Alves de Souza Filho
Diretor da CONDSEF

Reestruturação da Carreira dos Trabalhadores do Meio Ambiente

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO



Data: 15/06/2012.

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Reestruturação da Carreira dos Trabalhadores do Meio Ambiente.

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós, Sueli Avelino e Alessandra Melo); MMA (Ademar Paulo e Márcia Maria Elias); IBAMA (Edmundo Soares e Sérgio Nogueira); ICMBio (Clayton Castilho); CONDSEF (Luís Carlos Macêdo e Vera Élen Freitas); Asibama Nacional (Ana Maria Cruz, Maria Gorette Pinto e Érico Grassi) e Asibama/DF (Henrique Silva).


A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, que solicitou aos representantes sindicais informações de como está a situação da categoria e se existe operação padrão. A mesma queria saber se confirmava tal ação. Os representantes sindicais não confirmaram a operação padrão da categoria.
A Secretária Adjunta falou que o prazo do governo nunca foi maior e que esse processo de tomada de decisão nunca foi fácil. Estão num cenário de Crise Econômica e que teremos que ter toda cautela. Continuando, disse da necessidade do governo ter um tempo e informou que o prazo continua sendo 31/07/2012, pois sabem do processo de mobilização dos servidores públicos federais. O alerta que se faz é que o agravamento do conflito não avança o processo negocial.
O representante do Asibama/DF, Henrique Silva, perguntou a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, quais são as propostas que estão na mesa e, realmente, qual o prazo do Governo.
A Secretária Adjunta respondeu que o governo manteve a proposta da GQ e vai rever a proposta que estava sendo considerada viável no Plano Orçamentário que está sendo construído.
Ratificamos que o nosso prazo é no dia 31/07/2012.
A diretora do Asibama Nacional, Ana Maria Cruz, disse que não conhecemos a proposta concreta do governo para os trabalhadores do Meio Ambiente.
Finalizou a reunião dizendo que vai construir para dentro do governo, uma data para trazer as propostas concretas para o debate com os representantes sindicais.
Brasília-DF, 15 de junho de 2012.



Luís Carlos de Alencar Macêdo
Diretor/CONDSEF

Bolsa dos Trabalhadores do DNOCS (Complementação Salarial)

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 14/06/12
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Bolsa dos Trabalhadores do DNOCS (Complementação Salarial).

Presentes: SRT/MPOG (Sergio Mendonça, Marcela Tapajós e Sueli Avelino); Ministério da Integração Nacional (Alexandre Navarro – Secretário Executivo); Diretor Geral do DNOCS (Émerson Fernandes); Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE); CONDSEF (Luís Carlos Macêdo, Maurício Scotelaro e José Alves); ASSECAS (Roberto Morse e Joacyr Moreira); Diretora do Departamento do Meio Ambiente - CONDSEF (Ana Costa).


            A Reunião foi iniciada pelo Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE), que enfatizou a ida de uma comissão à Casa Civil hoje, a qual contatou com o Dr. Luiz Alberto, e o mesmo falou que a solução para a complementação salarial dos Trabalhadores do DNOCS (Bolsa), será através de pareceres técnicos e jurídicos, das respectivas assessorias jurídicas do Ministério do Planejamento e da Integração Nacional.
            Em seguida, o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, disse que irá fazer manifestações técnicas e jurídicas, no sentido de corrigir as distorções da bolsa (complementação salarial), e encaminhar à AGU para dá uma redação final.
            Os Diretores da CONDSEF, Luís Carlos Macêdo e Maurício Scotelaro, foram enfáticos no resgate do processo histórico e negocial da bolsa dos trabalhadores do DNOCS (complementação salarial), e cobraram do Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, a solução imediata para o problema, pois, está afetando, aproximadamente, 6.500 trabalhadores do DNOCS, em todo o polígono das secas.
            O Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, falou que irá se empenhar e acelerar esse processo, para que haja uma solução mais breve possível.
            A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 25.06.12, às 18h, na SRT/MPOG.

Brasília, 15 de junho de 2012.
Saudações Sindicais,



Luís Carlos de Alencar Macêdo
Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe/CONDSEF.

Agricultura amplia greve. Incra já tem paralisação em 2/3 de suas unidades. Assembleias devem ser reforçadas em todo Brasil

A greve na base da Condsef, iniciada nesta segunda-feira, 18, tem crescido a cada dia. Nesta sexta-feira os servidores do Ministério da Agricultura da sede em Brasília decidiram aderir ao movimento nacional. Na Capital Federal já são dez os órgãos onde há registro de paralisação de atividades. Pelo Brasil outros nove estados (Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul e Maranhão) estão com atividades paradas em diversos setores como Funasa, Incra, Ministério da Saúde, Trabalho e Emprego, Agricultura, Justiça, Funai, Area Ambiental, Cnem, entre outros. No Incra a greve já atinge 2/3 das unidades em todo o Brasil. A Condsef convoca suas entidades filiadas para que reforcem as assembleias por local de trabalho na próxima semana. O objetivo é reforçar o movimento grevista. “Não existe vitória sem luta”, lembrou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Muitos servidores têm solicitado a presença dos sindicatos nos locais de trabalho para assegurar apoio e reforço na paralisação do setor público. Para a Condsef apenas a forte mobilização dos servidores será capaz de modificar o cenário das negociações que seguem sem qualquer avanço no Ministério do Planejamento. Nesta quinta a Condsef participou de quatro reuniões – AGU, Tecnologia Militar, Inep e FNDE, Dnit – e em todas nada novo foi apresentado. Até o momento nenhum setor possui propostas concretas apresentadas pelo governo. O objetivo dos processos de paralisação é exatamente o de conseguir estabelecer avanços e fazer com que o governo destrave os diálogos que permanecem inalterados desde janeiro quando a Condsef, a CUT e outras 29 entidades nacionais apresentaram a pauta de reivindicações dos servidores federais.

Ontem, em Brasília, cerca de mil trabalhadores públicos em greve realizaram manifesto em frente ao Palácio do Planalto. Representantes da Condsef e Sindsep-DF foram recebidos pela Secretaria Especial da Presidência. Na oportunidade as entidades relataram as dificuldades enfrentadas no processo de negociações no Planejamento. A expectativa é de que o ministro Gilberto Carvalho interceda junto à ministra Miriam Belchior na tentativa de buscar uma solução para os conflitos instalados e que estão se espalhando pelo Brasil. A greve da base da Condsef se soma a dos professores, iniciada há mais de um mês e que atinge ainda técnicos administrativos das universidades e institutos de educação.

Acampamento da greve – Na próxima terça, 26, a Condsef discute com outras entidades nacionais com base em greve a realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios na primeira semana de julho. O objetivo é promover uma vigília que consiga obter avanços no Planejamento e apresentação de alguma proposta concreta aos setores mobilizados. Na quarta, 27, a Condsef realiza uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde deve organizar a instalação do Comando Nacional de Greve de sua base e reforçar a necessidade de suas entidades filiadas ampliarem e fortalecerem a greve nos estados. A Condsef volta a lembra que somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociações que ainda não apresentou as respostas de melhorias que os servidores e os serviços públicos necessitam.

Fonte: CONDSEF

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Funcionalismo federal: seis ministérios entram em greve na Esplanada

Servidores de seis ministérios aderiram à greve geral dos funcionários do Executivo durante o primeiro dia da mobilização por tempo indeterminado: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA). Além desses, também cruzaram os braços nesta segunda-feira (18) funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Arquivo Nacional.

As informações são preliminares, pois, até o fechamento desta edição, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ainda não havia contabilizado os números oficiais da paralisação nacional.

O movimento foi mais forte no Ministério da Saúde. Logo pela manhã, a entrada do edifício, na Esplanada, foi bloqueada pelos manifestantes com faixas e caixas de som. Segundo os sindicalistas, a adesão na Saúde foi de 100%.

A portaria do edifício que abriga os ministérios do Trabalho e da Previdência também foi ocupada pelos grevistas, que chegaram a impedir a entrada de funcionários. Segundo os sindicalistas, a adesão na Previdência foi apenas parcial. Por volta das 12h, foi a vez de os funcionários do Ministério da Justiça cruzarem os braços, atitude seguida pelos trabalhadores do MDA.

Nos demais ministérios, o expediente foi normal. Sérgio Ronaldo, secretário de comunicação da Condsef, explicou que muitos sindicatos ainda estão adotando as determinações legais, como aviso da paralisação com 72 horas de antecedência e formalização de assembleias com publicação do resultado em jornais de grande circulação.

"É um movimento crescente. Nos próximos dias, ocorrerá um efeito dominó a partir das grandes capitais até que todos os órgãos façam parte da mobilização", declarou. "As paralisações de hoje (ontem) foram o primeiro passo de um movimento que vai se espalhar por todo o funcionalismo", complementou Oton Pereira Neto, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

Após os protestos, a Condsef afirmou que o governo marcou para quinta-feira (21) uma nova reunião para negociar o reajuste dos servidores. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, não confirmou o encontro.

A SRT informou ainda que a reunião marcada para esta terça-feira (19), com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), foi adiada. Nela, seria apresentada uma proposta de reajuste aos professores, em greve há mais de um mês. Ainda não foi definida nova data. O motivo do adiamento foi a dificuldade para reunir os representantes do governo, pois muitos estão no Rio de Janeiro, participando da Rio+20.

Fonte: Correio Braziliense

Agenda de reuniões da CONDSEF e MPOG nos meses de junho e julho

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

DIA
HORÁRIO
ASSUNTO
27/06 (4ª f.)
15h
SESAI
28/06 (5ªf.)
10h
17h
19h
Agências Reguladoras
SPU
Lei 12.277
05/07 (5ªf.)
10h
11h
INMETRO
INPI
10/07 (3ªf.)
10h
Instituto Evandro Chagas
18/07 (4ªf.)
10h
15h
17h
19h
PCCTM
DNIT
AGU
Lei 12.277
19/07 (5ªf.)
17h
INEP/FNDE

REUNIÃO AGU

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO 

Data: 21/06/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Plano de Carreira da AGU.

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós, Otávio Corrêa e Edina Lima); AGU (Drª Rosângela); CONDSEF (Josemilton, Regina e Rodrigues) e ASAGU (Danton e João).


A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, que informou que o Plano está ainda em discussão interna no governo (AGU/Planejamento) e que não houve retrocesso em relação o que foi negociado com a CONDSEF, apenas alguns ajustes que não muda o teor da proposta.

A Drª Rosângela explicou que houve entendimento entre o governo (MJ, AGU, DPU e Planejamento) no tocante a inclusão dos funcionários do DPU ao plano, não havendo prejuízo, pelo contrário, reforça a Carreira de Apoio.

A CONDSEF cobrou do governo a minuta da última versão, para divulgação e discussão junto à base. Informou que por parte da CONDSEF e dos trabalhadores do DPU contempla o Plano de Carreira, conjunto das duas categorias.

Houve um impasse no tocante a Tabela Remuneratória sobre o Enquadramento, que ficou para ser discutida na reunião no dia 18/07/12, às 17 horas, onde o governo se comprometeu em finalizar as discussões sobre o plano.

Sobre Aglutinação de Cargos/Enquadramento no Plano, a Drª Rosangela confirmou que a posição da AGU é de aglutinar os cargos e enquadrar todos no plano, desde que preencha os requisitos (concurso público, grau de escolaridade e remuneração).

 

Brasília-DF, 21 de junho de 2012. 

Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF