A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo publica na segunda ato sobre divulgação de salários

O governo publicará na segunda-feira (28) no "Diário Oficial" o ato normativo que regulamentará a publicação dos salários dos servidores de todos os órgãos federais.

O documento vai determinar que os vencimentos sejam publicados com o nome do servidor, incluindo civis e militares. Só não deverão ter os salários divulgados servidores de algumas empresas públicas que operam em regime de concorrência.

Segundo o ministério do Planejamento, a portaria será assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da CGU (Controladoria-Geral da União). Caberá à CGU a publicação no site do Portal da Transparência do governo federal dos nomes e dos vencimentos. Ainda não há previsão oficial de quando os dados estarão disponíveis ao público.

Os servidores do Judiciário e do Legislativo dependem de atos dos dirigentes de seus poderes que vão dizer ou não se os nomes dos trabalhadores serão divulgados. Os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal informaram ao longo da semana que aguardavam a definição do Executivo para definirem suas regras.

De acordo com o Planejamento, "o ato possibilitará colocar em prática a determinação da presidenta Dilma Rousseff, nos termos exatos preconizados pelo Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Em seu artigo 7º, ele estabelece que seja dado acesso à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

Sindicatos e associações de servidores federais colocaram-se contra a medida por, segundo eles, ser uma informação da privacidade dos servidores e alguns já preparam ações judiciais para barrar a medida.

O ministro da CGU, Jorge Hage, defendeu que informação sobre os salários é pública e não expõe a privacidade dos servidores.

Fonte: Folha de São Paulo

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