A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 8 de maio de 2012

ABAIXO-ASSINADO FILIADOS SINTRAFESC


NOTA DE ESCLARECIMENTO


“SÓ TEM DIREITO QUEM SABE QUE TEM DIREITO”


O Grupo Renovação, Transparência e Luta esclarece que está de volta à base do SINTRAFESC, colhendo assinaturas para a realização de uma Assembleia-Geral com fundamento no Artigo 11 Inciso IV “A assembleia Geral ordinária ou extraordinária reunir-se-á por convocação de 10% (dez por cento) dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias”. 

Conforme noticiado em diversas oportunidades pelo Boletim da entidade, a mesma conta com 4.000 filiados. Sendo assim, precisaremos de 400 assinaturas. 

Em outubro de 2011, pedimos apoio para anular uma assembleia em Florianópolis, convocada como regional e transformada em Geral na hora de sua realização, para beneficiar o Grupo dirigente com votos de servidores de municípios que já haviam realizado assembleias para o mesmo fim. A Direção da CONDSEF procedeu a anulação da assembleia atendendo ao abaixo-assinado proposto por 110 servidores, após constatar que houve mudança do tipo de assembleia sem prévio aviso à base. 

Desta vez, a finalidade da assembleia reivindicada através de abaixo-assinado, se resume a 4 itens estatutários de fundamental importância para a credibilidade do nosso sindicato:

1-Eleição de dirigentes sindicais em todos os 47 órgãos da base, com fundamento no Art. 50 Inciso VII Parágrafo 1º – Serão considerados Núcleos Sindicais de Base todos os órgãos da base do SINTRAFESC, independente do número de filiados ali lotados, desde que haja, no mínimo, 1 (um) dirigente de Núcleo Sindical de Base; 

Parágrafo 2º – A escolha de dirigentes do Núcleo Sindical de Base se dará a qualquer tempo, por meio de eleição direta, em Assembleia Geral, (até o momento só 11 dos 47 órgãos que o SINTRAFESC representa tiveram o privilégio de eleger seus dirigentes sindicais, figura indispensável para o funcionamento do Conselho Deliberativo). 

Embora o Estatuto no parágrafo 2º suponha que a eleição “... se dará a qualquer tempo...”, entendemos que a morosidade para atenderem aos pedidos de eleição de dirigentes de Núcleos Sindicais (antigos delegados sindicais) tornou-se abusiva, pois já se passaram mais de 18 meses da posse da atual gestão, o que representa mais de 50% do tempo de mandato.

2-Prestação de contas do ano de 2011, com fundamento no Art. 10, Inciso I, Alínea a consta que: “até 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício social a prestação de contas deverá ser apresentada para apreciação e deliberação dos filiados em Assembleia Geral Ordinária”. No entanto, passados mais de 100 (cem) dias ainda não houve convocação para tal fim, embora o Art. 44 Parágrafo único preveja que o Conselho Fiscal reúna-se ordinariamente até a primeira quinzena do mês de fevereiro de cada exercício financeiro, para analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas do Sindicato. 

3-Campanha Salarial; Art. 4º Inciso III Participar com direito a voz de todas as instâncias do Sindicato; e com direito a voz e voto, nas Assembleias Gerais. Considerando que a campanha salarial é uma das lutas mais importantes dos servidores públicos e que os maiores impactos estão nos atos organizados em Brasília, reivindicamos o direito de participarmos dos atos, termos ciência de quem nos representará e retorno da atuação desses companheiros (as) nas atividades que envolvem a luta da categoria.

4-Congresso SINTRAFESC 2012; Art. 8º Parágrafo 2º ”A data de realização do Congresso, sua pauta, critérios para eleição de delegados e funcionamento, serão propostos pela Diretoria Executiva e submetidos à aprovação da Assembleia Geral ou do Conselho Deliberativo da Entidade, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua realização”. Considerando que o Congresso é a instância maior do nosso Sindicato, como poderão compor o Conselho Deliberativo da Entidade os 36 órgãos onde o Sindicato não realizou assembleias para eleger servidores como Dirigentes Sindicais?

Filiado (a) do SINTRAFESC, contamos com seu apoio e assinatura em mais um pleito legitimado pelo Estatuto, cujo arquivo segue em anexo, para sua comodidade na consulta aos artigos aqui citados.

Saudações Sindicais,


Grupo Renovação, Transparência e Luta 
Unidos pelos ideais. Independentes pelas ideias.


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