A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 31 de maio de 2012

REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DA SAÚDE

Data: 31/05/2012.
Pauta: Informes; Indenização de Campo; Avaliação de Desempenho; Proposta do GT; Instalações de Mesas Locais; Saúde Indígena e Eleição da GEAP e CAPSAÚDE.

Presentes: M. SAÚDE (Sara, Miraci, Rosa, Daniele); FUNASA (Erika); CONDSEF (Jussara e Sérgio Ronaldo) e representantes da CNTSS E FENASPS.

INFORMES
Foram feitos os informes referentes aos encaminhamentos da tabela construída na mesa, a insatisfação da categoria referente à Medida Provisória e todo o processo de construção de mobilização para garantir uma negociação que atenda o anseio da categoria, principalmente o movimento do Ministro da Saúde referente às propostas construída na mesa da Saúde.

Para avançar no processo é necessária uma reunião da bancada sindical com o Ministro da Saúde. Os representantes do governo repassarão a solicitação e retornarão às entidades sindicais antes do dia 05, Dia da Mobilização Nacional.

Foi informado que a FUNASA está pagando a GACEN para os trabalhadores do Saneamento e Educação em Saúde, mas a instituição falou que tem problemas.

INDENIZAÇÃO DE CAMPO
A FUNASA está fazendo um levantamento individual dos servidores que não receberam, depois será repassado para o Ministério da Saúde que fará os cálculos e viabilizará recursos para pagamento. Ficou claro que o processo vai demorar.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
As portarias das CADs irão sair. A data da avaliação será até o dia 06/06/12. O sistema já está aberto para as reconsiderações.

Discutimos o arrependimento do servidor que aceita a pontuação, depois se informa e quer ter o direito de fazer a reconsideração. Sara ficou de verificar com o setor e retornará.

Apresentamos a proposta de reavaliar a portaria do Ministério da Saúde, pois se o servidor perde um ponto, interfere no seu pagamento. E tem outros locais que tem formas mais justas, como a FUNASA, o servidor só perde financeiramente se tiver a pontuação individual abaixo de 16 pontos. O Ministério da Saúde está avaliando todo o processo para ver se serão necessárias algumas alterações.

Foi questionado que a papel da CAD não é só analisar o recurso e sim acompanhar todo o processo.

GRUPOS DE TRABALHO
> GACEN e GECEN: O grupo de trabalho apresentou várias propostas de alterações de mudança na GACEN e GECEN. Que já foram analisadas pela bancada governamental e será apresentada para a mesa.

>Regimento da Mesa de Negociação: O grupo de trabalho fechou uma proposta. A bancada governamental está discutindo um ponto que é a composição da mesa, que será encaminhada depois das definições.

> Instalações das Mesas Locais de Negociações: Serão instaladas três mesas nos estados de Minas Gerais, Ceará, Alagoas e das Agências. Os estados foram escolhidos porque foram os primeiros a fazer a solicitação. Serão acompanhadas por três meses, depois vamos avaliar as instalações dos outros estados que já solicitam. A mesa do DF já está funcionando.

SAÚDE INDÍGENA
Foi marcada uma reunião específica com a CONDSEF, para as demandas que foram apresentadas no dia 13 de junho, às 15 horas. O Ministério da Saúde está aguardando a pauta emergencial.

ELEIÇÃO DA GEAP E CAPSAÚDE
Foram levantados alguns questionamentos e esclarecimento na eleição da GEAP. O Ministério da Saúde informou que a CONDSEF poderá apresentar o seu representante para a Comissão Eleitoral.

CAPSAÚDE: A CONDSEF informou que tem várias denúncias de irregularidade no processo eleitoral da CAPSAÚDE, inclusive, associados que foram votar e que no sistema informava que já tinham votados com a senha, estes fatos foram informados nas atas. A cobrança das entidades foi muito grande, pois estas entidades recebem dinheiro público que é a contrapartida do governo. Por isso que tem que ter seriedade no seu processo.


Brasília-DF, 31 de maio de 2012.







             Jussara Griffo               Sérgio Ronaldo da Silva
Diretores/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 31/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Área Agrária (INCRA/MDA).

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Edina e Sueli Avelino);
INCRA (Celso Lisboa de Lacerda - Presidente);
Estiveram presentes vários parlamentares e assessores, servidores do INCRA e MDA e direção da CNASI.



A reunião teve início com o presidente do INCRA fazendo um relato da situação do órgão, para justificar a reestruturação da instituição, a recomposição da força de trabalho e a reestruturação da carreira dos servidores. Pois, segundo ele, caso essas movimentações não aconteçam, em curto prazo, o órgão corre o risco de fechar as portas; relatos que foram seguidos por todos que fizeram uso da palavra.

O secretário Sérgio Mendonça apresentou um diagnóstico de como está se dando o processo negocial, porém, expressou para os presentes que neste momento não tem como dar uma resposta aos pleitos dos servidores, e que o governo está trabalhando com o prazo limite, dia 31/07, para concluir o processo negocial com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Preferiu não deixar uma data pré-agendada, pois, em sua opinião, poderá ter o mesmo resultado desta reunião, isto é, sem uma resposta conclusiva às pautas dos servidores da área Agrária.

Foi informado para o secretário que os servidores estão mobilizados e que a greve, por tempo indeterminado, está sendo construída pelas entidades representativas dos servidores do setor.

Avaliamos que os resultados só virão com mobilização.



Brasília-DF, 31 de maio de 2012.



Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO


Data: 30/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Lei nº 11.314/06 – DNOCS.

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina);
Parlamentares (Deputada Federal Gorete Pereira e Deputado Federal Eudes Xavier);
CONDSEF (Sérgio Ronaldo Pedro Armengol e Rogério Expedito);
Vários Servidores do DNOCS e do Ministério da Integração Nacional.


Foi apresentado todo um arcabouço da polêmica que prejudica os servidores do DNOCS, no tocante as questões que envolvem a gratificação (bolsa) da Lei 11.314.

Foram apresentadas, também, 4 (quatro) propostas para que se busque uma saída que venha resolver a atual situação desta questão, que foram as seguintes:

1. Revogar a Nota Técnica 522;
2. Aplicar o percentual da gratificação sobre o atual vencimento básico e transformá-la em VPNI;
3. Constituir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que seria assinado pelas partes envolvidas;
4. Constituir uma Câmara de Conciliação para debater com a AGU o problema, bem como, provocar a Conjur do Ministério do Planejamento sobre a situação.

Na visão da CONDSEF, a solução mais imediata é o governo acatar as emendas que foram apresentadas na Medida Provisória 568/2012, que definitivamente resolve a situação.

O Planejamento ficou de analisar as diversas situações, ficando agendada uma próxima reunião para o dia 13/06/12.

Avaliamos que os resultados só virão com mobilização.


Brasília-DF, 30 de maio de 2012.


Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 28/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Setor Ambiental.

Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós, Edina e Sueli);
ASIBAMA (Ana Maria, Gorete, Erico e Cícero Benício);
CONDSEF (Sérgio Ronaldo e Carlos Abreu).



A reunião teve início com os representantes dos servidores da Área Ambiental solicitando uma resposta da Secretaria de Relações do Trabalho à pauta da categoria (Reestruturação da Carreira e Critérios para as GQs), conforme tinha ficado combinado na reunião do dia 24/05/12.

A Drª Marcela Tapajós informou que ainda não tem condições de apresentar uma resposta para o setor Ambiental. E que o prazo limite para concluir o processo negocial para 2013, continua sendo até o dia 31/07/12.

Os representantes dos servidores questionaram a falta de compromisso do governo em responder as demandas da categoria. Cobraram uma resposta concreta do governo.

Ficou pré-agendada uma próxima reunião para o dia 14/06/12.

Avaliamos que os resultados só virão com mobilização.



Brasília-DF, 28 de maio de 2012.



Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF

segunda-feira, 28 de maio de 2012

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETÁRIA-GERAL DA AGU

Data: 28/05/2012.
Local: Gabinete da Secretaria Geral da AGU.

Pauta: Plano de Carreira dos Administrativos; Regime Jurídico dos Anistiados e Reintegrados; Liberação de Dirigentes; Progressões/Promoções do PCCTAE.

Presentes: SG/AGU (Drª Gildenora – Secretária-Geral, Dr. Antônio Márcio – Diretor de Gestão de Pessoas e Wagner Alves – Coordenador-Substituto de Gestão de Pessoas);
CONDSEF (Josemilton, Regina e Erilza).



A reunião foi aberta pela CONDSEF, que cobrou dos representantes da AGU maior celeridade nas discussões do governo que envolve os gestores da AGU e do Ministério do Planejamento. Criticou a demora em uma definição dos dois pontos divergentes no Plano: Tabela Remuneratória e Aglutinação de Cargos.

No ponto Aglutinação de Cargos, a CONDSEF afirmou que a AGU já se pronunciou favorável e sobre a Tabela Remuneratória, a CONDSEF reafirmou que não pode ter nenhuma discussão que traga prejuízos remuneratórios a categoria.

A Drª Gildenora informou que a AGU não está parada e que vem mantendo reuniões sistemáticas com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento tratando do Plano. E que a posição da AGU permanece a nossa, no tocante aos encaminhamentos do Plano, favorável a Aglutinação de Cargos, garantir os cedidos, buscando um prazo que não prejudique a categoria.

Outro ponto da discussão foi sobre o Regime Jurídico. A CONDSEF cobrou da AGU uma definição nesta questão, já que estes servidores estão trabalhando na Administração Direta e que de fato não tem nenhum regime, pois estão fora da Lei 8.112 e celetistas.

A Drª Gildenora solicitou que a CONDSEF consulte a AGU para se posicionar sobre o assunto. A CONDSEF encaminhará nos próximos dias uma Exposição de Motivos.

Na questão de liberação de dirigentes, a CONDSEF informou que a coordenadora do DESAP, Ada Honorato, está sendo impedida de participar dos fóruns da CONDSEF e das reuniões, por não ter a liberação da sua chefia. A Drª Gildenora ficou de conversar com os gestores da AGU, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, visando buscar uma solução.

A CONDSEF informou que no dia 21/06/12, tem agendada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Plano de Carreira e que a expectativa é que esta reunião seja conclusiva.

A CONDSEF voltou a cobrar dos gestores da AGU uma definição das demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A Drª Gildenora informou que a AGU já entrou em contato com o Ministério da Educação para buscar soluções, no sentido de regulamentar estas questões, e voltará a cobrar do Planejamento uma definição para este caso.

Brasília-DF, 28 de maio de 2012.



Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 24/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: GACEN/GECEN e SESAI.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Maria Rocha);
CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Gilberto Cordeiro, Pedro Armengol e Edvaldo Pitanga);



A CONDSEF apresentou um relato das demandas que precisam ser resolvidas sobre a GACEN e GECEN, no tocante aos seguintes temas: Portaria nº 630/2011 do Ministério da Saúde – sobre Licença-Prêmio; Mecanismos de Reajuste para a GACEN/GECEN; Integralidade das Gratificações para Aposentadoria; Mudança na Redação da Lei nº 11.784/2008; Gratificação SESAI.

Portaria 630/2011 do Ministério da Saúde

Essa Portaria retira o direito dos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa de receber a GACEN, quando estão usufruindo o direito de utilizar a licença-prêmio.

Explicamos que já oficializamos ao Ministério do Planejamento sobre a negativa do Ministério da Saúde, e, junto ao ofício nº352/2011, enviamos uma Nota Técnica da nossa assessoria jurídica que desmonta a tese do Ministério da Saúde em retirar esse direito dos servidores.

O Ministério do Planejamento informou que está analisando o nosso pedido e que em breve responderá para a CONDSEF qual é a sua posição sobre a matéria.

Reajuste para a GACEN/GECEN

Apesar de a Medida Provisória ter garantido um reajuste para a GACEN/GECEN, que vai de R$ 590,00 para R$ 721,00, a CONDSEF voltou a cobrar do Ministério do Planejamento sobre as tratativas que tivemos durante o ano de 2011, que sempre foi o de igualar os valores das gratificações, GACEN/GECEN, ao mesmo patamar do que foi concedido para a indenização de campo. E, para que isso seja possível, é necessário que o governo modifique a Lei nº 11.784/2008 e apresente uma redação que viabilize os reajustes anualmente sobre os valores das gratificações. Que, evidentemente, a CONDSEF apresentou emenda à MP 568/12, que vai no sentido de corrigir essa situação.

O Ministério do Planejamento informou que analisarão todas as emendas que foram apresentadas e que depois retornarão para a CONDSEF.

Integralidade das Gratificações para Aposentadorias

A CONDSEF cobrou do governo que padronize as formas de pagamento das gratificações de Desempenho e de Atividades para fins de aposentadoria, pois na Emenda Constitucional nº 47, Artigo 3º, diz que o servidor se aposenta com a integralidade da sua remuneração, levando como parâmetro a média dos últimos 60 meses.

O Ministério do Planejamento informou que está estudando uma forma de resolver essa situação. E que no próximo instrumento legal, que for enviar para o Congresso, resolverá essa questão.

Mudança na Redação da Lei nº 11.784/2008, que trata da GACEN/GECEN

Informamos para o governo que a redação dessa lei, onde se lê: que o servidor para ter direito de receber as referidas gratificações tem que está atuando ‘em caráter permanente’, está causando polêmicas com vários gestores dos estados e municípios, e que a CONDSEF apresentou uma emenda que substitui essa redação por outra de melhor compreensão, que é da seguinte ordem: no desenvolvimento das atribuições do seu cargo. Além dessa proposta, informamos que apresentamos 26 emendas à MP 568/12 e que dessas, 4 tratam especificamente das questões relacionadas à GACEN/GEN.

Gratificação para os Servidores da SESAI

Fizemos um resgate de todas as demandas de como surgiu essa proposta de gratificação de Atividade para os servidores da SESAI. E no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor foi deliberado que a CONDSEF apresentasse uma proposta, a qual foi protocolada no ano passado. Solicitamos na reunião que o governo apresentasse uma posição do Ministério do Planejamento sobre a proposta dos trabalhadores.

O Ministério do Planejamento informou que está aguardando uma proposta formal do Ministério da Saúde, para tratar do tema. E que, logo após essa reunião, voltará a conversar com a CONDSEF.

Neste sendo, ficou agendada uma reunião no Ministério do Planejamento no dia 27/06/12 (4ª feira), onde eles se comprometeram de apresentar uma resposta para a CONDSEF, pois, até a presente data, o Ministério da Saúde não enviou a suposta proposta que tinham ficado de encaminhar para o Ministério do Planejamento.

Brasília-DF, 24 de maio de 2012.



Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF

Filiados do SINTRAFESC retomam abaixo-assinado para terem suas reivindicações atendidas

O Grupo Renovação, Transparência e Luta informa que a Assembleia Geral realizada em 24/05 pela Direção do SINTRAFESC, aparentemente após o inicio da coleta de assinaturas num abaixo assinado cobrando a mesma, aconteceu sem preocupação com o conceito de Entidade Sindical, pois integrantes da direção deliberadamente usaram do autoritarismo para impedir manifestações de filiados (as) que questionavam fatos e atitudes dessa gestão.
O Grupo, seus simpatizantes e aliados, retomarão a coleta de assinaturas por considerar que das quatro reivindicações do abaixo-assinado, apenas uma foi atendida, embora tenhamos votado pela não aprovação do Balanço.
 São elas:
1. Eleição dos dirigentes sindicais; (Art. 50)
2. Campanha Salarial; (Art. 4º)
3. Congresso 2012 (Art. 8º)
Para facilitar nossa compreensão, comentaremos ponto a ponto o resultado dessa assembleia para que você, filiado do SINTRAFESC, analise o movimento sindical dos servidores federais no nosso estado.
Já no início a falta de democracia ficou evidente quando tentando coibir o direito de filiados darem os informes de seus órgãos, a mesa alegou que o edital não previa este espaço. 
Em seguida, na prestação de contas do ano de 2011, ao ser indagado o porquê do sindicato estar gastando mais que arrecada com as mensalidades para manter a estrutura da Entidade, a direção não prestou nenhum esclarecimento.
Como a atual gestão alega não ter recursos para aplicar na luta da categoria, quando utiliza mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para manter a máquina administrativa? Que tanto gasto o sindicato tem para manter uma pequena sede própria?
Nesse ponto, a Presidente da entidade ao se referir às atividades na capital federal criticou a base do SINTRAFESC que segundo ela, só participa quando é para viajar. O que não responde a indagação feita pela oposição de como podem alegar não terem recursos para participar dos atos da CONDSEF, mas tem para emprestar R$100.000,00 (cem mil) para outra entidade sindical fazer a luta de servidores de outro estado? Defendemos a solidariedade entre as entidades, mas não conseguimos entender a negação dessa direção, no engajamento da luta da categoria que representa.
Esta, entre outras indagações, deve ser o motivo pelo qual o resultado da votação para aprovar o Balanço teve o seguinte resultado: Dos 82 presentes, 30 não aprovaram e 6 se abstiveram.
No Item 5 Propostas/Encaminhamentos, novamente a mesa, composta somente com membros da direção, usou de sua arrogância e autoritarismo para impedir que a categoria apresentasse suas propostas ao plenário.
Diante dos fatos, nosso Grupo, os aliados e simpatizantes, que lutam pela Renovação, Transparência e Lutas do SINTRAFESC, não veem outra alternativa que não seja dar continuidade à coleta de assinaturas do abaixo-assinado para convocar outra Assembleia e fazer valer nossos direitos: 1º Eleição dos dirigentes dos Núcleos Sindicais de base, dos locais de trabalho que ainda não têm representantes; 2º  Participar da Campanha Salarial com o número de delegados a que temos direito; e 3º  Congresso SINTRAFESC 2012.
Segue em anexo, arquivo para simples ilustração do comprometimento de uma Entidade Sindical com as lutas de sua base e o abaixo-assinado dos servidores de Lages para conhecimento.

Saudações Sindicais,
Grupo Renovação, Transparência e Luta
Unidos pelos ideais. Independentes pelas ideias.

Acompanhe as notícias de interesse do funcionalismo público:
Blog: http://renovacaotransparenciaeluta.blogspot.com/
Facebook: Hora de Renovar Sintrafesc

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo publica na segunda ato sobre divulgação de salários

O governo publicará na segunda-feira (28) no "Diário Oficial" o ato normativo que regulamentará a publicação dos salários dos servidores de todos os órgãos federais.

O documento vai determinar que os vencimentos sejam publicados com o nome do servidor, incluindo civis e militares. Só não deverão ter os salários divulgados servidores de algumas empresas públicas que operam em regime de concorrência.

Segundo o ministério do Planejamento, a portaria será assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da CGU (Controladoria-Geral da União). Caberá à CGU a publicação no site do Portal da Transparência do governo federal dos nomes e dos vencimentos. Ainda não há previsão oficial de quando os dados estarão disponíveis ao público.

Os servidores do Judiciário e do Legislativo dependem de atos dos dirigentes de seus poderes que vão dizer ou não se os nomes dos trabalhadores serão divulgados. Os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal informaram ao longo da semana que aguardavam a definição do Executivo para definirem suas regras.

De acordo com o Planejamento, "o ato possibilitará colocar em prática a determinação da presidenta Dilma Rousseff, nos termos exatos preconizados pelo Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Em seu artigo 7º, ele estabelece que seja dado acesso à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

Sindicatos e associações de servidores federais colocaram-se contra a medida por, segundo eles, ser uma informação da privacidade dos servidores e alguns já preparam ações judiciais para barrar a medida.

O ministro da CGU, Jorge Hage, defendeu que informação sobre os salários é pública e não expõe a privacidade dos servidores.

Fonte: Folha de São Paulo

PLANEJAMENTO AUTORIZA 950 VAGAS NA RECEITA E 825 CARGOS DE ANALISTA SOCIAL

Brasília, 25/5/2012 – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou hoje a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento de 950 vagas na Receita Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige diploma de nível superior. A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e de R$ 13.600 para o Auditor-Fiscal.

NOVA CARREIRA

O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais, autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.

Trata-se de uma das chamadas "carreiras transversais", cujos integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.

ESCOLARIDADE

Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Fonte: Sítio do Servidor Público

Audiência pública destaca problemas graves no Dnocs e Planejamento sinaliza reunião para próxima semana

Solicitada pelos deputados Eudes Xavier e Gorete Pereira, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira que discutiu problemas graves que estão prejudicando o Dnocs, seus servidores e a população do polígono das secas atendida pelo órgão centenário. Mais de 300 trabalhadores do Dnocs acompanharam a audiência que contou com a participação de vários parlamentares da Bancada Nordestina, o deputado Policarpo e outros parlamentares preocupados com os efeitos recordes da seca que este ano têm afetado de forma preocupante principalmente o Nordeste brasileiro. Os diretores da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva e Luis Carlos Macêdo também acompanharam a audiência. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que participou da mesa de debates, destacou os problemas que os servidores do departamento estão enfrentando desde que o PL 2203/11, substituído pela MP 568/12, determinou a redução em até 30% do salário de centenas de trabalhadores. A audiência alcançou resultados. O Ministério do Planejamento sinalizou uma reunião para a próxima semana com participação dos deputados Eudes, Gorete, a Condsef e uma comissão de trabalhadores do Dnocs para tratar problemas ligados a esta redução salarial.

Isso ocorreu devido à redução de uma VPNI que faz parte do contracheque desses servidores desde 2006. Mas essa complementação salarial, denominada bolsa, existe desde 1979. Com a MP, o governo determinou que desde março deste ano a VPNI fosse cortada dos contracheques dos servidores. A decisão foi tomada a partir de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que já foi questionada diversas vezes. Com isso, de uma hora para outra esses servidores, muitos deles aposentados e pensionistas, perderam cerca de 1/3 de suas remunerações causando transtornos graves uma vez que o corte de vencimentos compromete, antes de tudo, a segurança alimentar de inúmeras famílias.

Entendendo a gravidade do problema gerado pela MP 568, o deputado Eudes Xavier e outros parlamentares, apresentaram emenda aditiva sugerida e defendida pela Condsef onde pedem a modificação do texto da MP. A emenda sugere que o pagamento da VPNI seja feito com base nos vencimentos de fevereiro deste ano, portanto, antes do corte promovido nas remunerações. 

Para a Condsef, o governo traiu os trabalhadores ao propor a redução dos salários dos servidores do Dnocs incluindo isso no texto do PL 2203, agora transformado em medida provisória, sem sequer debater o assunto com a categoria. Em sua intervenção na audiência pública, o secretário-geral da Condsef lembrou ainda que em momento algum a entidade tomou conhecimento desse ataque ao direito dos trabalhadores e a única negociação que manteve com o governo foi para que fosse reaberto prazo para que servidores que não recebiam a VPNI pudessem, enfim, ter acesso a esse direito. Contrariando todas as expectativas o governo, não só não atendeu a reivindicação como retirou esse direito de todos os trabalhadores do Dnocs.

Costa frisou ainda que o centro das discussões do governo deve estar pautado no fortalecimento do Dnocs como órgão fundamental para continuar assegurando o desenvolvimento do polígono das secas. Para isso faz-se necessária a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição que existe há mais de 100 anos e foi responsável inquestionável pelos saltos na qualidade de vida da população que vive no semiárido brasileiro.

Fonte: Condsef

Reestruturação da Carreira da Área Ambiental, Zonal Local, GQ e Enquadramento do PGPE no PECMA.

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.


Data: 22/05/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Reestruturação da Carreira da Área Ambiental, Zonal Local, GQ e Enquadramento do PGPE no PECMA.
Presentes: SRT: (Marcela Tapajós e Edina Lima); Representantes do MMA, IBAMA e Chico Mendes; CONDSEF: (Josemilton, Edvaldo Pitanga, Jussara Griffo, Lazara e Cicero); ASIBAMA: (Ana Maria, Erico, Gorete e Henrique Marques).

  

         A Reunião foi aberta pela Marcela Tapajós, Secretária Adjunta da SRT/MPOG, que passou a informar sobre a proposta apresentada no ano passado para a Área Ambiental, o Governo entendeu que esta bem distante da proposta dos trabalhadores e ficou de avaliar melhor em conjunto com os Gestores das Instituições da Área Ambiental.
         Em seguida as representações dos Trabalhadores passaram a argumentar sobre a visão do Governo. O primeiro ponto a ser tocado foi sobre a Tabela Remuneratória que o Governo não afirmou se tem acordo ou desacordo. Sobre a Zona Local foi cobrado do Governo se tem alguma proposta na Casa Civil abrangendo alguns setores. E que qualquer discussão neste sentido tem que ser discutido na mesa com a CONDSEF, por que esta demanda perpassa várias Carreiras.  No tocante a GQ a resposta do Governo não ficou esclarecida. Em seguida a representação dos Trabalhadores passou a propor ao Governo alguns procedimentos a serem adotados pelo Governo:

·        Tabela Remuneratória: O Governo tem que apresentar a sua posição se tem acordo ou não, com a tabela apresentada.
·        Zona Local: O Governo  tem que finalizar esta questão, agendando uma reunião com os Setores envolvidos para definir uma posição.
·        GQs: A proposta é que o Plano de Capacitação do Órgão defina os critérios de acesso as GQs e a padronização de valores e critérios que esta sendo negociada com a CONDSEF seja garantida para Área Ambiental.

O Planejamento informou que irá se reunir com os Gestores da Área Ambiental para aprofundar as discussões sobre a Tabela, sobre a Zona Local ficou de verificar qual a forma de discussão será definido pelo Governo se GT, Oficina ou uma reunião com os Setores para definir esta situação.

No tocante as GQs o Governo confirmou que a intenção é aceitar a proposta da CONDSEF de padronizar os valores e critérios de acesso.

Outro ponto cobrado foi à inclusão do PGPE no PECMA, o Governo conversará com o Departamento de Normas e Procedimentos e na próxima reunião dará um retorno, e também apresentará Diretrizes sobre a Tabela Remuneratória.

A reunião será no dia 28/05/2012, a expectativa da CONDSEF é que o Governo apresente de fato um desenho definido da Tabela Remuneratória.

Brasília, 24 de maio de 2012.



Saudações Sindicais,



Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

Reestruturação da Tabela Remuneratória, Regulamentação da GQ, Retirada dos Assentamentos Funcionais os dias de Greve/2008 e Inclusão no PEC, os PGPE que estão no DNIT

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.


Data: 23/05/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Reestruturação da Tabela Remuneratória, Regulamentação da GQ, Retirada dos Assentamentos Funcionais os dias de Greve/2008 e Inclusão no PEC, os PGPE que estão no DNIT.
Presentes: SRT: (Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo e Edvaldo Pitanga); ASDNER: (Nilza e Eliane (Baiana)).



         A Reunião foi aberta pela CONDSEF que informou sobre a proposta de Tabela Remuneratória que busca corrigir as distorções das Tabelas existentes do DNIT, padronizando os valores, solicitou a Regulamentação da GQ e criticou a morosidade do Governo, cobrou do Governo a retirada das faltas dos assentamentos dos Trabalhadores e solicitou a Inclusão do PGPE no PEC/DNIT. O Governo ficou de analisar a proposta Remuneratória, reconheceu a falta do Governo no tocante a Regulamentação, ficou de apresentar uma data limite, sobre as faltas informou que já encaminhou a Secretaria de Gestão uma nota explicando sobre a necessidade das faltas serem retiradas dos Assentamentos Funcionais e sobre a Inclusão do PGPE ficou de buscar informações junto ao Departamento de Normas e Procedimentos.

         Ficou agendada uma nova reunião para o dia 21/06/2012, às 11 horas, onde o Governo se comprometeu a apresentar uma posição sobre os pleitos apresentados na mesa.

Brasília, 24 de maio de 2012.

Saudações Sindicais,



Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

Regime Jurídico dos Anistiados, Tabela Remuneratória, Benefícios e Progressão

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.


Data: 22/05/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Regime Jurídico dos Anistiados, Tabela Remuneratória, Benefícios e Progressão.
Presentes: SRT: (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF: (Josemilton, Edvaldo Pitanga, Jussara Griffo, Carlos Abreu, Geraldo, Rubens e Ricardo).


  
         A Reunião foi aberta pela CONDSEF que fez um breve resgate das negociações. Em seguida a CONDSEF cobrou do Governo mais celeridade no tocante a discussão do Regime Jurídico e solicitou uma reunião ente a AGU, Planejamento e CONDSEF para retomar as discussões sobre o Regime Jurídico. O Governo concordou com a reunião e ficou de fazer contato com a AGU. A CONDSEF reforçou a necessidade da reunião ocorrer no mês de junho. A CONDSEF propôs ao Governo que enquanto se discute o Regime Jurídico, que seja garantido o mesmo tratamento dado ao PGPE nas questões remuneratórias e benefícios, aos Anistiados e Reintegrados. O Governo ficou de fazer um aditivo ao Protocolo garantindo esta extensão aos Anistiados. Outro ponto que será avaliado pelo Governo e sobre progressão dos Trabalhadores.
        
          A próxima reunião ficou condicionada ao contato do MPOG com a AGU.

         Após o Término da Reunião a CONDSEF cobrou do Governo a Assinatura do Termo de Acordo de Greve da Cultura e sobre a Redistribuição dos (as) Trabalhadores (as) da Roquete Pinto (TVE) cedidos ao Ministério da Cultura e Vinculadas e agenda para tratar do Plano de Carreira da AGU:

·        Termo de Acordo: O Governo sinalizou com a Assinatura para sexta-feira (25/05/2012).
·        Redistribuição: O Governo ficou de marcar uma reunião entre o Coordenador de Gestão de Pessoas do MINC, SRT e CONDSEF para discutir os procedimentos a serem adotados.
·        Agenda AGU: O Governo marcou para o dia 21/06/2012 a reunião para retomar as negociações do Plano de Carreira dos Administrativos. Justificou esta data por ter necessidades de uma reunião com os Gestores da AGU. A CONDSEF registrou para o Governo que esta reunião tem que ser conclusiva.

Brasília, 24 de maio de 2012.



Saudações Sindicais,



Josemilton Maurício da Costa 
Secretário Geral/CONDSEF

Reestruturação das Carreiras e PECs do INEP e FNDE

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG

Data: 23/05/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Reestruturação das Carreiras e PECs do INEP e FNDE.
Presentes: SRT: (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo e Edvaldo Pitanga); Associação do INEP: (Jovina e Luciano Hizim); Associação do FNDE: (Iriovaldo e Jean).




         A Reunião foi aberta pela representação dos Trabalhadores que apresentou a Pauta de Reivindicações informando que a maioria dos pontos da pauta já são discussões que vem sendo negociadas com o Governo ao longo dos últimos anos sem o avanço necessário e que o acordo assinado em 2011, não contemplou a categoria e que na época da assinatura a CONDSEF registrou que haveria necessidade de continuar as discussões sobre os referidos pontos, que envolviam remunerações iguais entre os PECs e as Carreiras, necessidade de corrigir o Enquadramento dos Aposentados e dos Trabalhadores dos PECs na Grade Remuneratória, Redução dos Padrões e Interstícios de Avaliação, sobre as GQs há concordância com as negociações da CONDSEF com o Governo de padronizar valores e critérios de acesso as GQs. Sobre a Tabela Remuneratória a CONDSEF encaminhará ao Governo posteriormente.

         O Governo registrou que houve dificuldades nas negociações anteriores e que ambos os lados cederam das suas posições para poder fechar o Acordo. Reconhece que ficaram pontos pendentes. Informou que o Governo irá analisar as proposta apresentadas e que na próxima reunião apresentará a sua posição sobre o pleitos apresentados na mesa. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 19/06/2012, às 17 horas.

Brasília, 24 de maio de 2012.

Saudações Sindicais,



Josemilton Maurício da Costa 
Secretário Geral/CONDSEF

GQ, Inclusão do PGPE no PCCTM, Tabela Remuneratória e Concurso para o NA.

Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG


Data: 23/05/2012
Local: SRT/MPOG
Pauta: Critérios de Acesso a GQ, Inclusão do PGPE das Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM, Tabela Remuneratória, Regulamentação da GQ e Concurso para o NA.
Presentes: SRT: (Marcela Tapajós e Edina Lima); MDA: (Evaldo, Dulce e Fátima); CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Edvaldo Pitanga, Luiz Claudio e Carlos Abreu).

  
         A Reunião foi aberta pela CONDSEF que cobrou do Governo os ajustes na Carga Horária de acesso as GQs, e propôs que o Governo acertasse os ajustes, junto ao Relator da MP 568/2012, reafirmou a necessidade da inclusão do PGPE que estão nas Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM, cobrou a Regulamentação das GQs já com os novos critérios, explicou que a Tabela Remuneratória será apresentada com valores similares ao da Carreira de C&T, seguindo a lógica de fortalecimento do VB. Registrou a necessidade do Concurso Público para o NA, dado as particularidades das Organizações Militares.

         O Governo concordou e reconhecem que foi um erro a Carga Horária para as GQs, ficou de procurar o Relator da MP para proceder os ajustes necessários, sobre a inclusão do PGPE no PCCTM, ficou de analisar as possibilidades da inclusão, concordou que o Governo esta em dívida com a CONDSEF e os Trabalhadores no tocante a Regulamentação, ficou de na próxima reunião apresentar uma data limite para publicação do Decreto. Sobre a Tabela concorda que o parâmetro com a Tabela da C&T será mantido e sobre o Concurso para o NA, ficou da CONDSEF encaminhar uma Exposição de Motivo, justificando o pleito da CONDSEF. Esta Exposição será elaborada em conjunto com o Comando da Marinha e Ministério da Defesa.

         Ficou marcada a próxima reunião para o dia 21/06/2012, às 10 horas.

Brasília, 24 de maio de 2012.

Saudações Sindicais,


 Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

Eleições CAPESESP - VOTE NULO

Comunicado/CONDSEF N.º 011/2012.                                Brasília-DF, 24 de maio de 2012.



Da: CONDSEF
Às: Entidades Filiadas

Assunto: Eleições CAPESESP.



Companheiros (as),

Como é do conhecimento dos servidores da Área da Saúde, no próximo dia 29/05/2012, haverá Eleição para a Direção da CAPESESP, sendo que no próximo processo eleitoral, os servidores terão o direito de eleger o Diretor Presidente, os Conselheiros Deliberativo e Fiscais, com os seus respectivos Suplentes. Acontece que a nossa Caixa de Previdência tem como principal objetivo a atenção à saúde dos seus associados e, nos últimos períodos, de forma qualificada vem implementando um verdadeiro ataque aos associados com gestões inconsequentes e irresponsáveis, retirando o que de melhor o nosso plano oferecia aos seus beneficiados. Por conta desses descasos, os servidores decidiram se organizar para que de fato o nosso Plano de Saúde e Previdência venha a atender aos nossos anseios, que é o de bem servir aos seus filiados, e, portanto, há mais de uma década os servidores vêm discutindo com suas entidades de classe a importância de assumir o controle da CAPESESP, para barrar esse contínuo e desastroso processo de desmonte que está em curso.
Foi nesse sentido que em 2010, os servidores decidiram lançar uma chapa para concorrer às eleições, mas, de forma truculenta e antidemocrática, a Comissão Eleitoral e o Conselho Deliberativo à época não homologaram a chapa dos trabalhadores, impugnando o registro da chapa. Recorremos à Justiça que na ocasião julgou a liminar favorável para que a chapa dos trabalhadores fosse inscrita, porém, essa decisão aconteceu apenas faltando dois dias para as eleições, prejudicando a chapa.
Novamente, no processo eleitoral deste ano, a história se repete. A Comissão Eleitoral e o Conselho Deliberativo de forma maquiavélica não homologaram a inscrição da chapa “A CAPESESP é dos Trabalhadores”. Dessa forma, forçaram-nos, a mais uma vez, pleitearmos na Justiça o legítimo direito de concorrer ao pleito.
Coincidência ou não, as duas chapas que foram homologadas, uma é encabeçada pela criatura (Marília), atual presidenta, e a outra é encabeçada pelo criador (Cassimiro), que estão diuturnamente trocando farpas para tentar convencer os associados de quem é o menos ruim. Enquanto eles ficam trocando acusações, o nosso Plano vai de mal a pior, cobrando valores exorbitantes de mensalidades e prestando um serviço de má qualidade com relação aos prestadores conveniados. E para piorar a situação, os dados atestam que existe um déficit de aproximadamente 30 milhões de reais do Plano com a rede credenciada. Portanto, logo após as eleições, vem um aumento nas contribuições dos associados, a partir de julho, parcelado em 6 vezes, para poder cobrir o rombo que estão escondendo dos associados. E estão planejando um outro reajuste de 10% na contribuição dos associados para este ano.
Então perguntamos: Onde vamos parar com essas inconsequências? A solução seria eleger uma chapa comprometida com as causas dos trabalhadores, mas, para nossa infelicidade, a Justiça não foi feita. Pois, por duas ocasiões, em decisões no mínimo suspeitas, a “Justiça” negou o direito legítimo da chapa “A CAPESESP é dos Trabalhadores” concorrer ao pleito eleitoral de 2012, deixando os associados a mercê de quem não tem compromisso com a categoria, os quais estão simplesmente defendendo os seus interesses particulares.
Entretanto, estão impedindo o legítimo direito dos trabalhadores concorrem, mas não vão impedir o nosso direito de continuar lutando por um Plano de Saúde e Previdência digno e de qualidade, que atenda de fato as reais necessidades dos trabalhadores.
Portanto, o projeto da criatura (Marília) e o projeto do criador (Cassimiro) significam o mesmo projeto político maléfico aos associados.
Nesse sentido, não nós resta alternativa, a não ser orientar aos trabalhadores da Saúde que nas eleições do dia 29/05/2012 (terça-feira), os associados do Plano votem NULO, em protesto a todas essas manobras e maracutaias, pois o seu VOTO não tem preço, tem CONSEQUÊNCIAS, e o resultado em votar em qualquer uma dessas duas chapas (criatura x criador) pode ser o fim do nosso Plano de Saúde (CAPESESP).

Saudações Sindicais,



 Sérgio Ronaldo da Silva            Luís Carlos de Alencar Macêdo
Diretores da CONDSEF

quarta-feira, 23 de maio de 2012

STF divulgará remuneração paga a ministros e servidores

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor no último dia 16.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (SS) 3902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do Município de São Paulo (SP) contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida.

O agravo foi desprovido na sessão do dia 9 de junho de 2011, quando o voto do relator, ministro Ayres Britto, foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seu voto, o ministro afirmou que o argumento de preservação da intimidade financeira dos servidores cai por terra diante do previsto na primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição.

“Sua remuneração bruta, cargos e funções por eles titularizados, órgãos de sua formal lotação, tudo é constitutivo de informação de interesse coletivo ou geral. Expondo-se, portanto, à divulgação oficial”, afirmou. Na ocasião, o ministro salientou que a questão da exposição ao risco pessoal e familiar estava atenuada com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e o RG de cada servidor.

A divulgação questionada na SS 3902 foi feita com base na Lei municipal 14.720/2008 e no Decreto regulamentador 50.070/2008, que permitiu a publicação, no sítio eletrônico da Prefeitura, dos nomes completos dos servidores, com os respetivos cargos efetivos, cargos em comissão, remuneração bruta mensal, demais elementos de remuneração, remuneração total bruta do mês e seus destacados elementos, unidades de lotação, endereço completo e jornada de trabalho.

No STF, a questão teve a repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual do STF, em outubro de 2011. A decisão do Plenário quando for julgado o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, de relatoria do ministro Ayres Britto, terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário. O ARE foi interposto pelo Município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da Prefeitura Municipal.


Fonte: STF