A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Aposentadoria integral para servidores inválidos já está valendo

foto A Proposta de Emenda Constitucional 270/2008 (hoje, Emenda Constitucional 70), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, foi promulgada no dia 29 de março, em sessão solene no Congresso Nacional.

foto"Desde a proposta inicial apresentada por mim, sempre tive como objetivo resgatar o direito desses servidores que foram apunhalados pela famigerada Emenda Constitucional 41. Hoje é dia de festa para muitos e de profunda felicidade para mim por ter, com honestidade, sinceridade e muito recuperada. Mas, estou certa de que ainda temos muito pelo que lutar. Quero agradecer a todos que deixaram sua marca nessa luta", afirmou Andreia Zito.

Caberá ao Poder Executivo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e aos órgãos responsáveis dos estados e municípios, regulamentar a aplicação da emenda e estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados para, no prazo de 180 dias, realizarem as revisões das aposentadorias por invalidez permanente dos servidores públicos da sua esfera.


Fonte: Informativo nr. 13, da Deputada Federal Andreia Zito