A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 31 de março de 2012

Ministra nega suspensão de nomeações de concursados

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, voltou a negar, em entrevista nesta sexta-feira em São Paulo, que o governo congelou as nomeações de novos concursados devido à aprovação do novo Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, o projeto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
"Nós estamos fazendo as contratações no ritmo que eles exigem. Tem uma série de casos em que os concursos ainda estão sendo realizados. Não há nenhum represamento em relação à aprovação do Funpresp. Nossa lógica é que, quando precisa contratar, ele contrata. Então não há nenhum represamento. Não houve, não há, nem haverá represamento", enfatizou Miriam, que participou de um evento do Instituto Lula na capital paulista.
Ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que o governo iria segurar a contratação de novos servidores. "Vamos ter reunião com o Planejamento, mas elas [nomeações] ficarão aguardando até a sanção [da Funpresp]. Temos que preservar a política que será dotada. Não podemos permitir que haja uma situação de dúvida [a que regime o servidor será submetido]", observou.
Entenda
- A Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes
- Sendo sancionado pela presidente, o projeto criará a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário
- Quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá como aposentadoria , no máximo, o teto estipulado por lei, que hoje é R$ 3.916,20
- Para garantir aposentadoria equivalente ao salário que o servidor tem na ativa, o rendimento será complementado pela Funpresp. Essa complementação exigirá do servidor, além da contribuição de 11% sobre o teto da Previdência Social, ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo
- O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar
- Esse modelo complementar é facultativo aos servidores, que decidirão anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontados
- Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres
- As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias
- Servidores já na ativa continuam com o mesmo regime de previdência, em que a aposentadoria é equivalente ao salário integral

Fonte: Terra Brasil
Por Marina Novaes
Em, 30 de março de 201218h20atualizado 18h38mim.