A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 8 de novembro de 2011

RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS MILITARES

Data: 05/11/2011.
Local: Auditório Luiz Fernando A. Campis – Sede da CONDSEF.
Estados Presentes: RS, GO, SC, MG, SP, RJ (SINTRASEF e SINFA), CE, DF, PA, MT, PE e MS.
Presentes: 91 (noventa e um) delegados.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura/Negociações; Pauta e Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

INFORMES

SINDSEP/PE
§  Implantação do auxílio alimentação no comando da Aeronáutica em janeiro/96.
§  Nos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica as urnas nas eleições são liberadas mediante ofício do SINDSEP-PE.
§  Capitania dos Portos, Hospital Naval e Escola de Aprendizes, os marinheiros reivindicam o auxílio alimentação em pecúnia.
§  Faltam espaços para reuniões nas organizações militares.
§  O SINDSEP-PE promoveu o 4º Encontro Civis lotados no Ministério da Defesa na Cidade de Moreno.
§  O SINDSEP-PE promoveu um curso para os delegados de base na Cidade de Carpina.
§  Planos de Cargos (Carreira) para todos do Ministério da Defesa.
§  Os contratos dos R1 (militares da Reserva) estão inviabilizando a realização de concurso público para os servidores civis.
§  Definir as GQs.
§  Melhor esclarecimento sobre a Comissão de Avaliação.

SINTSEP/GO
Informação da Base Aérea de Anápolis/GO:
Foi sobre as reuniões da entidade sindical, para fazer as informações de todos os benefícios da categoria. E também sobre a Tecnologia Militar, porém todos compareceram na reunião.

SINDSEP/MT
O Sindicato do Estado de Mato Grosso teve, no fim do mês passado, uma reunião da diretoria para tratar das despesas e assuntos administrativos.
O presidente tem viajado ao Norte do Estado, visitando as bases, para conscientização maior de seus filiados.
Além de ter o nosso sindicato sido solidário aos servidores em greve da área de Saúde e dos professores estaduais de Mato Grosso.

SINFA/RJ
1.    Realizamos, em conjunto com o Sintrasef, o Encontro Estadual dos Servidores de Órgãos Militares no dia 26/10/2011, onde foram tiradas as propostas, que hoje, no Encontro Nacional estamos encaminhando para apreciação da plenária.
2.    Realizamos reuniões abertas para passar os informes das negociações nos núcleos do Sinfa-RJ, no estado.
3.    Realizamos as plenárias setoriais para retirar os delegados de base para o Encontro Nacional.
4.    Em Resende os servidores estão sofrendo assédio moral e o Sinfa-RJ impetrou Mandato de Segurança para proteger a categoria.
5.    Realizamos mobilização durante o ano para informar a categoria sobre os eixos de luta e disputar a opinião pública com o governo.
6.    Participamos dos movimentos contra a corrupção, contra as bases militares dos E.U.A. na América Latina e do abaixo-assinado encabeçado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (FAAPERJ), contra o Fator Previdenciário.
7.    Ficamos de agosto/setembro, 15 dias em Brasília, em apoio às mesas negociais e o trabalho no Congresso Nacional, buscando apoio dos parlamentares para as nossas causas, atendendo ao chamado da CONDSEF.

SINDSEF/SP
Nós, de São Paulo, pertencemos ao Sindsef/SP.
O Sindsef mandou 2 representantes ao Encontro dos Militares.
Nós somos do Ministério da Aeronáutica com uma base de 84 servidores, e com ajuda de nossa base conseguimos levar um núcleo do Sindsef/SP.
Só que estamos muitos descontentes, pois nunca sai nada no jornal do sindicato, só agora que com muita luta conseguimos vir para esse Encontro.
Já que conseguimos vir pela primeira vez, vamos lutar para toda a base participar.
Eu sou diretora do Sindsef/SP e comigo veio para o Encontro Eliete Ribeiro do S. Castro e Clarice Tomás de Souza de Freitas.
Gostaríamos de participar de todos os atos que tiver no Ministério da Defesa, inclusive aos encontros.

SINDISERF/RS
1.    Tem sido cobrada pela base dos Órgãos Militares, a implantação da gratificação da Tecnologia Militar para todos do PGPE, ou Plano de Cargos, que inclua a todos, inclusive aposentados.
2.    Implantação de data-base.
3.    Auxílio-transporte – para todos os civis e reajuste.
4.    Auxílio-alimentação – para todos os civis e reajuste.
5.    Plano de Saúde para doso os civis (Marinha, Aeronáutica e Exército).
§  Sindiserf-RS participou da Marcha dos SEM realizada no RS, dia 27/10/2011.
§  Reunião Aposentados e Pensionistas mensal, dia 24/10/2011.
§  Assembleias no interior do RS, cumprindo roteiro mensal.
Proposta: Criar Seção Civil de Aposentados e Pensionistas na SIP/3 – Ministério do Exército.

SINDSEP/MG
1.    Realizações de Oficinas de Capacitações em várias cidades de Minas Gerais.
2.    Será realizado agora, no mês de Novembro, o XI Congresso do Sindsep-MG,nos dias 18, 19 e20.
3.    Criada em várias Regiões uma Comissão de Mobilização.com intuito de fortalecer o sindicato, buscar novas filiações e orientar todos filiados sobre as lutas, demandas e conquistas frente ao governo.
4.    Em várias Regiões foram feitas manifestações e planos de luta das categorias. Diretor Ubiratan Nascimento – SINDSEP-MG.

DELIBERAÇÕES

§  Lutar pelo o Plano de Cargos e Carreira no Ministério da Defesa.
§  Inclusão dos servidores do PGPE lotados nas organizações de Tecnologia Militar no PCCTM.
§  Inclusão dos NA das organizações de Tecnologia Militar no PCCTM.
§  Abaixo-assinado apoiando o Plano de Cargos e Carreira no Ministério da Defesa.
§  Lutar pela inclusão dos Administrativos do Colégio Militar no Plano de Carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico.
§  Correção dos valores da Gratificação por Qualificação (GQ) de acordo com o reajuste definido pela Lei 12.277/2010: GQ I – R$ 793,36; GQ II – R$ 1.542,41; GQ III – R$ 3.085,88, no PL 2.203/2011.
§  Inclusão no PL 2.203/2011 referente à reestruturação da tabela remuneratória dos cargos de nível superior, com vistas à incorporação de parte da gratificação ao vencimento básico (20% do valor total GDATEM).
§  Retroatividade da GQ com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 (pagamento de atrasados).
§  Manter o Parágrafo 8º do Artigo 21 – B da Lei 11.907: a GQ será considerada no cálculo dos proventos e das pensões se o título, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente à data da inativação.
§  Alterar através do PL 2.203, o Anexo V da Lei 11.907/2009, item “b”, que trata de valores da Retribuição por Titulação (RT) da Carreira de Tecnologia Militar (CTM); item “c”, que trata de valores da GQ do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM). Entendemos que a natureza da gratificação é por título, portanto, não se pode fracionar em classes padrões, como se fosse um sistema de promoção/progressão típico de carreira funcional que, aliás, já existe na tabela de vencimento básico. Portanto, trata-se de uma antinomia e de uma discriminação com aqueles servidores iniciantes na “carreira funcional” do PCCTM e da CTM. Reivindicamos o fim do fracionamento em classes/padrões, mantendo o valor de todo especial III; tanto para a RT I/Aperf Espec. – R$ 1.658,00, RT II/Mestre – R$ 3.223,22, RT III/Doutor – R$ 6.448,65, como para GQ I – R$ 793,36, GQ II R$ 1.542,41, GQ III – R$ 3.085,88 (valores definidos pela Lei nº 12.277/julho/2010).
§  Corrigir a tabela do PCCTM, no Termo de Acordo nº 08/2011, conforme anexo nº 01 desta pauta de reivindicações.
§  Que seja garantido aos servidores, lotados no Comando da Marinha e HFA, o recebimento do valor , em pecúnia, do tíquete refeição.
§  Que sejam incorporadas, ao vencimento básico, todas as gratificações.
§  Que seja garantida a isonomia de nível e salarial a todos os concursados em 1994, para o NA. Em 1998, através de uma Portaria, 80% foram contemplados com a promoção para o NI, enquanto 20%, ocupando as mesmas funções e com as mesmas atribuições, não foram agraciados.
§  Que seja feito um trabalho, junto aos parlamentares, para a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de alterar a redação do art. 17 A, incisos I e II, letra “a”, da Lei nº 11.355, de 19/10/2006, que vem prejudicando financeiramente a aposentadoria de servidores, com idade e tempo de contribuição, segundo os requisitos determinados pelo art. 3º, da EC 47/2005, e em condições de sair com proventos integrais como preconiza o artigo.
§  Que seja feita uma mobilização dos trabalhadores no Setor Público pela antecipação dos acordos feitos para 2012.
§  Garantir Encontro do Setor de acordo com as demandas.
§  Lutar pela inclusão dos Celetistas no Regime Jurídico Único e tratamento isonômico de tabela e carga horária.
§  Publicação dos decretos das Progressões dos Empregados Públicos e GQs do PCCTM.
§  Plano de Saúde único no Ministério da Defesa e Comandos.
§  Garantir que o atendimento aos aposentados e ativos nos Órgãos Militares seja por servidores civis que conheçam a legislação.
§  Sobre o MI 880, os servidores que trabalham em áreas penosas deverão procurar o Jurídico dos seus sindicatos para as devidas providências.
 Brasília-DF, 05 de novembro de 2011.

Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF


Fonte: CONDSEF

ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MAPA

Relatório do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizado em Brasília no dia 08 de Novembro de 2011

Presentes: Diretores da CONDSEF: Josemilton da Costa e Ismael Cesar – Estados: Rutenes Fernandes (CE), José Luiz (MT), Milton Correia (SE), Júlio Cezar (RR), José Eudes (PB), Graça Maria (RJ), Cirlene Bianna (RJ), Dulce Barbosa (MG), José Romero (DF), Aldenora de Oliveira (DF), Carlos Henrique (MG), Juraci Lima (SC), Nádia Maria (SC), Fernando Lima (PE), Geraldo (PE),  Jocilene de Lima (PE), Paulo Roberto (PE), Sérgio Ferreira (PE), Geraldo Martiliano (PE), Sidney Chaves (PR), e Eugênio (BA).

Deliberações:

01)    Requerer junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a correção das distorções existentes no âmbito do Ministério da Agricultura. Que esta reparação seja feita através de Gratificações ou Carreira Transversal (equiparando com outras categorias do mesmo nível) até a implantação em definitivo do Plano de Carreira Unitário dos servidores do MAPA.
02)    Plano de Saúde: Exigir do Governo a implantação de um modelo de auto-gestão de plano de saúde para os servidores do MAPA. Que seja discutido nos estados e no Distrito Federal a migração para o Capes/Saúde do Ministério da Saúde (plano de auto-gestão existente naquele órgão e que possibilita a entrada de outros setores), até a implantação de um Plano de auto-gestão no âmbito do MAPA.
03)    Ocupação dos cargos comissionados DAS’s 1 a 3 em 80% por funcionário de carreira e, no caso dos DAS’s 4 a 5, em 50% de servidores de carreira. Conforme dados repassados pelo próprio MAPA para a CONDSEF mais da metade dos cargos de confiança estão preenchido por pessoas que não são do quadro do Ministério.
04)    Destinação de um maior número de Funções Comissionadas Técnicas – FCT , para os servidores do MAPA.
05)    Que seja respeitada à destinação das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, conforme legislação em vigor.
06)    Contratação de novos servidores através de concurso público, e substituição imediata de todos os servidores terceirizados.
07)    Lutar pela aprovação da Emenda Constitucional 34 que trata do retorno da ascensão funcional.
08)    Realizar o re-enquadramento dos Auxiliares Operacionais em Agropecuária para o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias ou Auxiliar de Laboratório, e do cargo de Biólogo na Carreira de Fiscal Federal Agropecuária.
09)    Exigir do Governo a recuperação das estruturas físicas do Ministério da Agricultura em todos os estados.
10)    O Encontro indica a necessidade de re-articulação de um grupo de apoio ao Departamento da Agricultura, remetendo à direção da CONDSEF a possibilidade de organização de uma força tarefa para dar continuidade às ações de pressão junto às autoridades governamentais.
11)    O Encontro reafirma a CONDSEF como a única interlocutora junto ao Governo Federal e que ações de grupos ou pessoas em nada ajuda para avançar no atendimento de nossas legítimas reivindicações.
12)    Que a CONDSEF produza uma nota que será distribuída aos servidores do MAPA, resgatando toda a trajetória de lutas.

Brasília, 8 de novembro de 2011

 Saudações Sindicais,

Josemilton Maurício da Costa                       Ismael José César Secretário Geral/CONDSEF                              Diretor/CONDSEF


Fonte: CONDSEF