A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Autorização para realização de concurso público

INSS
PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA PERITO MÉDICO E TÉCNICO DO INSS
O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização está na página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (Portaria 442). Com a medida será possível ao órgão contratar 375 peritos médicos previdenciários e 1.500 técnicos do Seguro Social.
O INSS tem três meses de prazo para publicar o edital de abertura do concurso. As 1.875 vagas deverão ser preenchidas de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012.
As novas vagas permitirão a reposição dos quadros de Perito Médico Previdenciário e de Técnico do Seguro Social de 448 Agências da Previdência com lotação precária, bem como estruturar 69 novas Agências já inauguradas e 280 previstas para serem inauguradas até 2012 como consta no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX).
Confira a tabela:
Cargos
Quantidade de vagas
Março
Julho
Outubro
Novembro
Total
Técnico do Seguro Social
900
500

100
1.500
Perito Médico Previdenciário
150
100
125

375
Total
1.050
600
125
200
1.875

A depender da carga horária escolhida pelo novo servidor do INSS, o limite da remuneração inicial para perito médico (nível superior) é de R$ 9.824,53 e o de técnico do Seguro Social (nível médio) é de R$ 4.192,89. Os valores contam do Caderno nº 57 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.

Fonte: Site do Servidor-Ministério do Planejamento
Brasília, 19/10/2011

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES)

PORTARIA INTERMINISTERIAL AUTORIZA VAGAS PARA AS IFES E ATUALIZA BANCO DE CARGOS
Brasília, 18/10/2011 – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União autorização dos Ministérios da Educação e do Planejamento para o preenchimento de 31 vagas de técnico administrativo no quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a partir de dezembro deste ano. As vagas são para o cargo de técnico administrativo em Educação (classificação B/ nível auxiliar). A autorização está na Portaria Interministerial nº 440 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira.
As vagas para cada Instituição Federal de Ensino Superior serão definidas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Depois de formalizada essa distribuição, a responsabilidade pela realização do concurso público e pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino Superior, a quem caberá baixar normas, publicar editais, portarias ou outros atos administrativos.
Banco de cargos/ Autonomia
A portaria interministerial também atualiza o banco de professor equivalente e o quadro de referência para técnico administrativo. Com a medida, as IFES passam a contar com uma reserva de mais 1.060 vagas para professor e 4.968 vagas para técnico administrativo em Educação (classificações E/nível superior, C e D/nível intermediário).
Desde a publicação dos Decretos 7.232, em 19 de julho de 2010, e 4.785, em 18 de maio de 2011, as IFES, que abrigam 59 universidades federais no país, passaram a não depender mais da autorização do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento para realizar concursos públicos. A autonomia vale para os cargos de professor e de técnico administrativo níveis C, D e E. Compete ao Planejamento e ao Ministério da Educação, no entanto, determinar o número de cargos para as IFES e realizar as atualizações necessárias nesses quantitativos.
Os quantitativos liberados pela Portaria 440 serão utilizados tanto para a abertura de concursos como para novos atos de nomeação de aprovados em concursos já realizados e ainda em vigência.

Fonte: Site do Servidor-Ministério do Planejamento
Brasília, 18/10/2011

Audiência Pública – Intoxicados da Ex-Sucam

A Audiência Pública que debaterá sobre a contaminação dos servidores da Ex-Sucam por utilização de produtos tóxicos (DDT e Malhathion), esta agendada para o dia 25.10, às 10:00h., na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Plenário nº 2.
A Condsef solicitou as suas filiadas que viabilizem a participação dos servidores do setor da Saúde, devido a importância desse evento na luta pela vida desses companheiro
Encontro Nacional dos Servidores da Saúde será nos dias 26 e 27.10.2011

Sindicato mira contribuição de servidores da Câmara

Depois de oito tentativas e três anos de manobras e favores políticos de amigos como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), uma confederação que diz representar todos os servidores do País chegou perto de um cofre público e está quase realizando um velho sonho sindical. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) conseguiu um ofício em que a Câmara dos Deputados admite descontar e repassar a contribuição sindical de seus 16 mil funcionários.
Se a contribuição sindical tivesse sido cobrada neste ano - o correspondente a um dia de salário de cada trabalhador -, a Câmara teria recolhido R$ 4 milhões de seus 16.060 funcionários, que custam R$ 118,1 milhões mensais em salários. E cerca de R$ 800 mil já estariam no caixa da CSPB.
A pressão política direta é feita pela confederação, mas com a ajuda do braço operacional, que é o Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, o poderoso Sindilegis. É o Sindilegis quem indica a confederação e a central que vão entrar na partilha da contribuição sindical. A CSPB está de olho na contribuição sindical da Câmara, mas seus dirigentes e padrinhos políticos sonham mais alto.
A Força Sindical e o PDT querem fincar pé no rentável setor dos salários dos funcionários públicos. Em 8 de julho de 2008, Lupi e o ex- secretário de Relações de Trabalho Luiz Antonio Medeiros emitiram certidão atestando que a CSPB "representa" os servidores públicos civis dos "Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal". Três meses depois, no dia 30 de setembro de 2008, Lupi providenciou uma instrução normativa "dispondo" que "órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher contribuição sindical de todos os servidores e empregados púbicos". O que o Ministério do Planejamento, que emite as folhas salariais, nunca aceitou. E nunca pagou.
Fonte: Agência Estado
Em: 16.10.2011

Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge

O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado por uma servidora do Ministério do Trabalho, esposa de servidor do Tribunal de Contas da União. A Seção acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi.
O marido da servidora era lotado no Tribunal de Contas da União, foi aprovado em processo seletivo interno e transferido para a Nona Secretaria de Controle Externo, no Rio de Janeiro. Posteriormente, a servidora solicitou sua remoção para acompanhamento do cônjuge, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso III, “a”, da Lei 8.112/90 (Lei do Servidor Público).
Entretanto, o Ministério do Trabalho negou o requerimento, sob a alegação de que a mudança de lotação do marido teria ocorrido por interesse particular. De acordo com o ministério, a remoção por processo seletivo visa à escolha impessoal de um servidor dentre aqueles que pretendem a transferência, o que demonstraria a predominância do interesse pessoal na mudança, apesar da conveniência pública no preenchimento da vaga.
No mandado de segurança impetrado no STJ, a servidora alegou que a recusa da administração seria ilegal, por contrariar a Lei do Servidor Público. A administração voltou a insistir que a remoção do marido ocorreu por interesse particular, mediante participação em processo seletivo interno.
Direito subjetivo
De acordo com o ministro Jorge Mussi, quando se trata de remoção para acompanhamento de cônjuge, a lei exige que tenha havido prévio deslocamento (do marido ou da esposa) determinado pelo interesse da administração. Citando precedentes do STJ, ele afirmou que, uma vez preenchidos os pressupostos legais, a remoção para acompanhamento de cônjuge constitui direito subjetivo do servidor, “independente do interesse da administração e da existência de vaga, como forma de resguardar a unidade familiar”.
Nesses casos, a administração tem o dever jurídico de promover o deslocamento do servidor. “Quando a administração realiza processo seletivo, o faz com o objetivo de obter o melhor nome para o exercício da função, pois escolhe o candidato mais capacitado e preparado”, acrescentou.
“Não há como acatar a tese de que a transferência para a cidade do Rio de Janeiro se deu para atender interesse particular do servidor, somente porque este participou voluntariamente de processo seletivo”, disse o relator. Segundo ele, “o interesse da administração surgiu no momento em que o Tribunal de Contas criou nova unidade de lotação no Rio e abriu concurso de remoção, buscando os melhores currículos para a ocupação dos novos postos de trabalho. O processo seletivo foi apenas o instrumento formal adotado, porquanto a transferência do servidor estaria condicionada ao juízo de conveniência da administração”.
O magistrado acrescentou que o fato de a servidora do Ministério do Trabalho ainda estar em estágio probatório – devendo, pelas regras do edital do concurso, permanecer três anos na cidade da primeira lotação – não afasta seu direito líquido e certo à remoção. “A regra editalícia não pode se contrapor ao artigo 36 da Lei 8.112”, declarou.

Fonte: STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Em: 19/10/2011 - 10h00

PLP 549/09: comissão rejeita projeto, que agora vai à CCJ

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer contrário do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao PLP 549/09, do Senado, que congela o salário dos servidores por 10 anos.
Vargas, no parecer, não tratou sobre a inadequação orçamentária e financeira do projeto, razão pela qual a matéria não vai ser arquivada e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes da votação do texto em plenário.
Como se trata de projeto de lei complementar (PLP), o parecer das comissões temáticas servem apenas para instruir a matéria, que necessariamente será votada em plenário. Portanto, a proposição em questão não tem caráter conclusivo, nem tampouco terminativo nos colegiados.
No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre outras razões entende que "o período de vigência do projeto, 10 anos, é extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de gastos."
Pressão sindical
As entidades representativas dos servidores compareceram e acompanharam a discussão e votação do projeto, o que contribuiu para o desfecho favorável em relação aos interesses do funcionalismo e dos sindicatos dos servidores.

*Texto modificado às 13h para correção de informações

Fonte: DIAP
Em: Qua, 19 de Outubro de 2011 - 11:19h

GOVERNO DEMITE SINDICALISTA

Numa clara demonstração de desrespeito ao direito de greve dos servidores públicos federais, o governo demitiu do quadro efetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o servidor Manoel Antônio Rodrigues, que exerce mandato classista como diretor de Finanças do Sindsep-DF. Manoelzinho, como é carinhosamente chamado pelos servidores, é fundador do Sindsep-DF e liderou a greve de mais de 70 dias do FNDE em 2010 (leia nota Oficial do Sindsep-DF nas páginas centrais).
Para revogar a demissão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10/10 – na forma da Portaria nº 1493, assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad –, já foram realizados dois atos: dia 13/10, em frente ao prédio do FNDE, e dia 14/10, em frente à sede do Ministério da Educação (MEC). As atividades reuniram dezenas de servidores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e parlamentares que manifestaram repúdio à at itude do governo e solidariedade ao servidor demitido (ver páginas centrais).
Um novo ato será realizado na quarta-feira, dia 19/10, a partir das 10h, em frente ao Palácio do Planalto. Todos os servidores estão convocados para lutar contra os ataques ao direito de greve. Por isso, dizemos: ministro Haddad, revogue as penalidades impostas aos membros do comando de greve do FNDE! Presidenta Dilma, demissão de sindicalista é coisa da ditadura!
Anulação da demissão do Manoelzinho já!
Ato quarta-feira (19/10) – 10h – em frente ao Palácio do Planalto
Fonte: EG 430
Em: 17/10/2011

De olho no Sintrafesc

Estejam cientes que no próximo dia 10/11 haverá plenária nacional na sede da CONDSEF, em Brasília, e que de acordo com o estatuto os representantes dos servidores deverão ser escolhidos em Assembléia Geral, que deverá ser convocada pelo SINTRAFESC. Contudo, tomando por experiência situações recentes, não podemos esperar que desta vez a atual direção do Sindicato cumpra o estatuto. Temos que cobrar para fazer valer nosso direito a participar da luta sindical.
Fiquemos atentos às possíveis convocatórias que poderão ser entregues aos nossos órgãos, a fim de que não percamos mais essa oportunidade de participação, caso o sindicato resolva desta vez cumprir seu próprio estatuto, e principalmente o da CONDSEF.
Lembrando que estamos há mais de 20 dias da referida Plenária, não sendo tolerável a velha alegação de falta de tempo hábil.

TRATANDO-SE DE PLENÁRIA NACIONAL, OU FAZ-SE ASSEMBLÉIA EM TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO, OU FAZ -SE ASSEMBLÉIA GERAL. SIMPLES ASSIM.

Saudações Sindicais do Grupo Renovação Transparência e Luta!

Quintella Lessa será relator do projeto que cria o fundo de pensão do servidor

O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi indicado nesta terça-feira (18) pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para relatar, em Plenário, o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União. A proposta tramita em regime de urgência constitucional desde o início do mês, a pedido do Poder Executivo, autor do projeto.
O texto recebeu 20 emendas de Plenário, que agora serão analisadas pelo relator.
O projeto foi apresentado durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Governo Lula (2007). O Executivo alega que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos vai reduzir a pressão sobre os recursos alocados na Previdência Social.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli



RENOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E LUTA: Entenda o projeto que cria a previdência complemen...:

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Lara Haje/NA
08/08/2011 19:58