A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 18 de outubro de 2011

ATA DE ENCONTRO DOS SERVIDORES DO INCRA, REALIZADA NO AUDITÓRIO DA CONDSEF EM 14 DE OUTUBRO DE 2011

O encontro iniciou-se às 10 horas da manhã do dia 14 de outubro de 2011, no auditório da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), em Brasília, com fala do representante desta Confederação, o senhor Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, esclarecendo que não haveria prejuízos na mudança de terminologia de plenária, como estava definido anteriormente, para encontro. Em seguida, iniciaram-se os informes por estado: 1) Paraná (Rossini) - Não há mobilização, está tudo parado; 2) Ceará (Pádua) - Servidores de nível superior discutiram e aprovaram proposta de reestruturação das carreiras tomando como base a carreira Transversal de Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável ou inclusão na carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Servidores estão frustrados com os termos do acordo CONDSEF/MPOG, mas não se posicionaram formalmente. Servidores estão apreensivos com a situação da FASSINCRA e muitos estão saindo do plano. Os servidores estão em estado de desmotivação e desmobilização, não acontecendo as duas últimas reuniões convocadas pela ASSINCRA para discutir o termo de acordo CONDSEF/MPOG; 3) Maranhão (Hulda) - Servidores desmobilizados, ASSINCRA não tem buscado mobilizar para discussões acerca dos ajustes salariais ou plano de cargos e carreiras; 4) Pará (Ronaldo) - melhoria na adesão e participação dos servidores, mas o grau de mobilização ainda é muito baixo. Estão sendo montadas estratégias de luta e mobilização para melhorar a participação dos servidores. Os servidores deliberaram em assembléia do SINDSEP/PA e ASSINCRA/PA apoio total à proposta da CNASI e repúdio à proposta do governo, aceita pela CONDSEF; 5) Rio Grande do Sul (Decio) - Servidores desmotivados e desmobilizados, tal situação se confirma devido à dificuldade de eleição de uma nova diretoria da ASSINCRA. A discussão não deve se restringir à questão salarial, pois não é um motivo único desta realidade; 6) Acre (Pedro Nazareno) - Não houve assembleia para debater a PL 2203/2011, apesar de os servidores não terem aprovado seus termos, pois consideram um retrocesso ao termo de acordo de 2008. A Assincra tem trabalhado mais a parte burocrática. Em relação à FASSINCRA, ocorreu inicialmente uma corrida dos servidores para sair do plano, porém, após reunião os mesmos decidiram aguardar por diminuição nos valores da contribuição; 7) Roraima (Ana Célia) - A ASSINCRA foi reativada e está buscando sanar dívidas. Os servidores repudiaram o acordo firmado e aprovam proposta da CNASI de equiparação com o MAPA em todos os níveis; 8) Santa Catarina (Márcio) – A diretoria da ASSINCRA está mobilizada, porém a situação atual da FASSINCRA é ainda de buscar se fortalecer para dar suporte a essa demanda. O servidor Dérmio, também de Santa Catarina, complementou informando apoio dos servidores ao PL2203/2011 desde que com emenda da CNASI. Informou também que 300 associados saíram da FASSINCRA; 9) Bahia (Cláudio) - servidores desmotivados, com baixa participação nas convocatórias da ASSINCRA e SINDSEP. São contrários ao acordo assinado pela CONDSEF com o governo; 10) Rio de Janeiro (Leandro) - Informa que desagregação e desmobilização entre os servidores se deve à frustração com negociações longas de 2011; 11) Pernambuco (Garcia) - Estiveram presentes delegados das superintendências regionais com sedes em Recife e Petrolina. Informa que o acordo firmado com o governo não recupera as perdas dos dois últimos anos e consideram que o INCRA foi desqualificado pelo governo. Os servidores estão desmotivados. A ASSICRA está indo bem, pois nunca perderam sua consignação e tem parceria com o SINDSEP/PE. A SR está com um novo superintendente que tem boa relação com os servidores; 12) Rondônia (Wilton) - Foi aprovado encontro regional do INCRA para discutir o Programa Terra Legal; 13) Brasília (Cláudio) - Servidores bastante desmotivados, inclusive os que antes demonstravam maior interesse; 14) Piauí (Lucinalva) - Cenário de descrença e desmotivação, onde as pessoas não acreditam mais em greve. A ASSINCRA não consegue mais reunir os associados, tamanha é a desmotivação; 15) Minas Gerais (Fabrício) - ASSINCRA funciona bem após eleição de nova diretoria. A postura dos servidores em relação ao acordo assinado com o governo é de repúdio. Existem novas propostas em complemento a da CNASI: 16) Mato Grosso (Alisson) - Há uma certa desmobilização dos servidores e a ASSINCRA está desestruturada, contando apenas com apoio do SINDSEP para realização de eventos. Os servidores repudiaram a assinatura do acordo com o governo: 17) Amapá (Geovane) - Servidores desmobilizados e indignados com o acordo que representa um descaso do governo com as causas que o INCRA defende. Existe um acordo com o SINDSEP/AP que visa reativar a ASSINCRA. Ainda há indefinição sobre quem assumirá a superintendência, mas a briga como sempre é político-partidária; 18) Rio Grande do Norte (Celma) - esteve presente apenas como observadora: 19) Paraíba (Sílvio) - Rejeição ao PL 2203/2011. Apresentação de ofício ao MPF comunicando a situação da FASSINCRA; 20) Tocantins (Oliveira) - Defende reverter o termo de acordo assinado pela CONDSEF com o MPOG por meio de emenda parlamentar, tendo como referência a tabela salarial apresentada ao MPOG, fruto do acordo firmado em 2008 em reestruturação da atual tabela - plano de carreira GDARA; 20) Goiás (Cleuza)- servidores desmotivados devido à luta infrutífera do ano passado por melhores salários, decepcionando os servidores. Junta-se a isso, a ineficiente direção anterior da SR. O acordo assinado pela CONDSEF foi totalmente rejeitado pelos servidores; 21) Amazonas (Elmi) - denunciou o fechamento de unidades avançadas. Bloqueio da conta da ASSINCRA pelo advogado Magela por causa do acordo dos 28%. Estiveram presentes cerca de 40 pessoas, sendo que haviam delegados representando 21 estados ou 22 superintendências, bem como vários observadores. A maioria das superintendências tinha apenas um delegado, mas outras – como Pernambuco e Rio Grande do Sul –, estavam com três representantes cada. Brasília, Ceará e Rondônia estavam com dois delegados cada.
Informes CNASI
Diretor Reginaldo Aguiar se dispõe a fazer encontros nas SRs para auxiliar na reestruturação das ASSINCRAS e mobilização dos servidores. Informou sobre elaboração de reestruturação do INCRA pela Presidência do INCRA, que prevê retirada do crédito habitação do INCRA, ingresso de 3.300 novos servidores, equiparação salarial com órgãos assemelhados (MAPA), entre outros. Reginaldo informou ainda que o plano será apresentado à presidente da República, Dilma Roussef. Já o também diretor da CNASI, Joaquim Filho, colocou que de uma maneira geral houve insatisfação com o acordo, por isso foi elaborada proposta de emenda ao PL 2203/2011, que depende de articulação política junto a parlamentares para ser apresentada. A emenda propõe equiparação salarial com o MAPA em todos os níveis.
Informes CONDSEF
O representante da Confederação, Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, colocou que nesse caso não cabe a proposta de emenda parlamentar sobre estrutura salarial, pois trata-se de um veto da LDO/2011. Joaquim interfere esclarecendo que foi o próprio secretário-geral da CONDSEF, Josemilton Maurício da Costa, quem orientou que fosse elaborada pela CNASI proposta de emenda com estrutura remuneratória. Gilberto volta a afirmar que não cabe emenda nesse caso e sugeriu a leitura da LDO/2011. Continuou, dizendo que foram feitas mais de três marchas para que o governo recebesse comissão de negociação, onde o governo só deu abertura para negociação salarial. De acordo com calendário da CONDSEF o governo apresentará proposta oficial em março de 2012 e em abril haverá plenária, na qual, dependendo do cenário, poderá ser deflagrada greve geral do Serviço Público Federal. Orientou que as mobilizações nas bases se iniciem como forma de preparação, caso haja greve. Foi enfático ao dizer que se não houver mobilização suficiente em caso de necessidade de greve geral em abril, a CONDSEF será obrigada a aceitar do governo a proposta que estiver na mesa. Por fim, informa que o governo encaminhará calendário de reuniões com CONDSEF para tratar de cada órgão que está incluído no acordo.
FASSINCRA
O próximo ponto de pauta foi a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (FASSINCRA) e inicio-se com a fala da diretora executiva da Fundação, Maria de Jesus Santana, nova diretora do plano, que começa dizendo que os conselheiros não tinham conhecimento da situação da FASSINCRA, pois o ex-diretor Inimá Nascimento escondia todos os problemas que o plano estava enfrentando. Coloca que a situação financeira está muito precária devido a dívidas anteriores e gastos atuais, como é o caso depósito mensal do artigo garantidor, que é uma exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a todos os planos de saúde. Este mês, por exemplo, representa uma quantia de cerca de R$ 800.000,00. Outro problema enfrentado é o pagamento da rede credenciada. Maria de Jesus afirmou que para reverter a situação é necessário enxugar os gastos, como por exemplo, reduzir o quadro de funcionários e suspender alguns procedimentos temporariamente. Neste momento ainda está sendo feito um levantamento da situação real da FASSINCRA, mas a diretora adianta que pelo menos até dezembro de 2011 não será possível diminuição nos valores do plano, devido aos passivos deixados pela diretoria anterior. Colocou também que está em avaliação a possibilidade de contratação da empresa SALUTIS para administrar o plano, pois trata-se de uma corporação muito competente nesta área. Em seguida, Maria Jurgleide, presidente do conselho deliberativo da FASSINCRA, complementa dizendo que a Fundação foi tratada ao longo dos anos com muita irresponsabilidade e que acredita não ter havido roubo e sim má gestão do plano. Coloca também que o Centro de Treinamento de Lazer (CTL) não pode ser vendido para ajudar a sanar dívidas pelo fato de ainda não ser plenamente patrimônio da FASSINCRA, pois ainda possui clausulas resolutivas. Além disso, o CTL e a creche estão incorporados ao patrimônio da Fundação, sendo que a venda de um ou dos dois aumentaria automaticamente a dívida da FASSINCRA junto a ANS. Outro esclarecimento feito é que a FASSINCRA não poderia se instalar no prédio da creche para evitar gastos com aluguel, pois como se localiza no setor escolar seria incompatível com o código de postura de Brasília. Outra forma de amenizar a situação que esta sendo negociada, é mudança da FASSINCRA para o prédio do INCRA com o objetivo de pagar um aluguel com valor mais baixo. Até dezembro a FASSINCRA estará sobre intervenção. Após este prazo, a ANS avaliará as mudanças ocorridas. Para finalizar, a senhora Jurgleide diz que é necessário repensar a FASSINCRA como um todo, pois com a estrutura atual o plano não conseguirá se manter. Em seguida, iniciou-se o momento de perguntas e de apresentação de propostas. Silvio (PB) informou que os servidores discutiram e decidiram solicitar interferência do Ministério Público Federal na responsabilização das irregularidades e apoiou a proposta de diminuição do quadro de funcionários. Raimundo Oliveira (TO) não concordou com a contratação das SALUTIS para administrar o plano, mas apóia a demissão de funcionários e retirada do plano ou aumento do seu valor para os funcionários. Dérmio Filippi (SC) propõe busca de apoio do governo e abertura do plano para o público e diminuição dos serviços odontológicos. Ana Célia (RR) propõe a proibição da entrada de pessoas com cargos temporários ou comissionados no plano. Decio Monteiro (RS) destaca a ausência das associações nas discussões relacionadas ao plano de saúde. A CNASI encaminhará solicitação de videoconferência da diretoria da FASSINCRA com os servidores. A diretora Maria de Jesus Santana diz acreditar que a situação da FASSINCRA pode ser revertida, mas que de fato será necessário a contribuição do governo por meio de aporte financeiro e implementação urgente de um plano para reverter a situação da FASSINCRA. Gilberto, da CONDSEF, propõe reunião entre o presidente do INCRA, ministro do MDA e Ministério do Planejamento para solucionar problema de aporte financeiro do governo e sugere um aumento do valor da per capita já que os recursos não estão sendo repassados por meio de convênio.
ANÁLISE DA CONJUNTURA
Geovani Granjeiro (AP) discorda da análise de que a mobilização só depende da base, na verdade também é papel do sindicato e CONDSEF e propõe calendário anual de mobilização. Decio Monteiro (RS) propõe ampliar a discussão com a sociedade sobre o papel do INCRA e defende concurso público diferenciado. Raimundo Oliveira (TO) coloca sua preocupação com a possibilidade da emenda com estrutura salarial não poder ser apresentada. Ele critica o sindicato que não cumpre com seu papel e propõe greve até as últimas consequências. Wilton Marques (RO) diz que a divisão dentro do INCRA atrapalha, mas ele afirmar ainda ter esperanças de que a emenda surta efeito – desde que haja articulação com os parlamentares. Pádua (CE) defende proposta de reestruturação da carreira dos servidores de nível superior para uma carreira transversal. Ronaldo (PA) propõe intensificação da mobilização nas SR por meio de calendário de atividades. Giuliano (MT) critica a proposta de emenda que contém tabela de equiparação salarial dos servidores do INCRA com o MAPA e considera o salário de nível médio da proposta aquém do ideal. Contesta ainda o fato da proposta não ter sido enviada para discussão nas bases. Alisson (MT) diz que os servidores repudiaram o acordo firmado entres CONDSEF e governo e diz que faltou consulta final às bases para aprovação das propostas. Leandro (RJ) coloca que a CONDSEF foi enganada pelo governo e que este que protelou até que não houvesse mais prazo para que se aceitasse qualquer proposta. Elmir (AM) informa que o advogado da ASSINCRA bloqueou a conta da associação e que foram fechadas seis unidades avançadas no estado. Dérmio (SC) propõe que caso Dilma não aceite o plano de reestruturação que será apresentado pela Presidência do INCRA, deveremos nos mobilizar imediatamente. Cláudio (BA) coloca a necessidade de uma maior condição da CONDSEF e diz que devemos nos contrapor ao acordo avaliando todas as consequências. Silvio Veloso (PB) mostra os aspectos positivos da solicitação da presidenta de proposta de reestruturação do INCRA ao presidente do órgão. Hulda (MA) coloca a dificuldade de mobilização dos servidores, em especial nos casos onde a ASSINCRA não cumpre o seu papel e propõe que a CINASI apresente calendário de visita as regionais com intuito de mobilização. Joaquim Filho, da direção da CNASI, diz que alertar em relação as dificuldades também é uma das funções da CONDSEF e critica o fato do GT que discute a questão do INCRA junto ao MPOG nunca mais ter se reunido. Jurgleide (RJ) destaca a positividade de estarem no encontro servidores novos com ideias novas e diz que a culpa da Presidência não ter consultado as bases sobre o plano de reestruturação do INCRA também é dos servidores. Ela propõe paralisação para pressionar a Presidência a apresentar o plano. Pedro Nazareno (AC) diz que a divisão de carreiras irá prejudicar a negociação. Eduardo Garcia (PE) propõe calendário para construir bandeiras, através de paralisação nacional toda primeira segunda-feira do mês até fevereiro de 2012. Gilberto, da CONDSEF, fez esclarecimentos sobre carreiras transversais e sobre o fato da Confederação não ter responsabilidades sobre as ações dos sindicatos regionais. Solicita cuidado na aprovação da proposta de emenda para não gerar expectativas nas bases que depois venham a ser frustradas. Gilberto questiona se o INCRA vai permanecer nas negociações com o governo nos termos do acordo e ainda se a proposta de emenda elaborada pela CNASI seria aceita imediatamente ou ainda seria submetida às bases. Pádua (CE) diz que a proposta não foi submetida às bases e que isso é necessário antes da aprovação. Joaquim, da CNASI, diz que consulta nas bases já havia sido feita por meio de e-mail enviado pela Confederação para as Associações de todas as regionais e que a proposta também esteve disponível no site da CNASI. Em seguida, foram votadas duas propostas: 1- Não manter negociação com o governo nos termos do acordo firmado pela CONDSEF e aprovar imediatamente proposta de emenda para servir como base de negociação com o governo e, 2- Submeter a proposta de emenda às bases e inserir discussão de carreira transversal para servidores de nível superior. A proposta um recebeu doze votos favoráveis contra um voto da proposta 2 - houve 13 abstenções. Mesmo após a votação alguns delegados manifestaram necessidade de submeter a proposta às base. Em seguida, Garcia (PE) solicitou recurso de votação e colocou novamente a proposta de consulta da emenda as bases. A proposta recebeu dezesseis votos favoráveis e dez votos contrários, não houve abstenções. Assim, ficou decidido que a proposta de emenda será submetida às bases e enviada a CNASI até esta quarta-feira, dia 19 de outubro de 2011.
Propostas de delegados
Em seguida, Gilberto leu as propostas apresentadas por escrito pelos delegados, sendo encaminhadas as seguintes propostas: Mobilização nas bases toda primeira segunda-feira do mês até fevereiro de 2012; manter a emenda ao PL 2203/2011; fazer ampla divulgação do papel do INCRA junto à sociedade, aproveitando temas como combate a miséria e a fome, aquisição de terras por estrangeiros, ameaça a legislação no tocante ao cumprimento da função social da propriedade, sobretudo no quesito ambiental nos moldes do que está ocorrendo com o código florestal; construção de calendário de atividades para mobilização dos servidores por SR; apresentação de calendário de visitas nas SRs pela CNASI, com intuito de auxiliar na mobilização e esclarecimento do papel das associações dos servidores do Incra nesse processo. Também foram encaminhadas à mesa atas de assembleias realizadas na Bahia e Mato Grosso. Gilberto da CONDSEF enfatiza que se a proposta de emenda for encaminhada em tempo hábil será discutida ainda para 2012. Caso contrário, entrará nas negociações para 2013. Gilberto encerra o encontro agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar encerra-se esta ata, que vai por mim, Hulda Rocha e Silva, e os demais participantes assinada.
 Brasília, 14 de outubro de 2011

Direção/CONDSEF

Comissão de Orçamento adia para amanhã votação de relatório de receita

Os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento decidiram há pouco transferir para amanhã a votação do relatório de receita do Orçamento de 2012 apresentado na semana passada pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O pedido de adiamento partiu do deputado governista Gilmar Machado (PT-MG) e foi motivado pela apresentação hoje de uma errata ao relatório.
A errata eleva de R$ 25,6 bilhões para R$ 26,1 bilhões o acréscimo da arrecadação líquida federal em 2012. O relator explicou que a mudança é meramente matemática, pois foi encontrado um erro nas tabelas que constam no seu parecer.
O pedido do governo foi acolhido pelos representantes dos partidos, que combinaram votar na reunião ordinária da comissão que começou há pouco os PLNs 20/11 e 21/11.
A reunião ocorre no Plenário 2.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
Em: 18/10/2011 15:19

Relator de receita do Orçamento prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões
Senador prevê aumento da inflação e do dólar e percentual menor de crescimento do PIB.
O primeiro relatório de receita do Orçamento de 2012 prevê um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas previstas no projeto original do governo, de R$ 911,7 bilhões. O relatório foi entregue nesta terça-feira pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), naComissão Mista de Orçamento.
A principal razão para a revisão foi o fato de que o governo está arrecadando mais que o previsto em 2011. Portanto, a base de cálculo para a receita do ano que vem deve ser maior do que a utilizada pelo governo quando enviou o projeto do Orçamento, em agosto.
Para chegar ao novo valor das receitas, o senador também reviu alguns parâmetros macroeconômicos, como a inflação. No projeto original, ela está em 4,8% para 2012; mas o senador acredita que o acumulado chegará a 6%.
Também a taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, foi revista de 12,5% ao ano, em média, para 10,5% ao ano. O crescimento da economia passou de 5% para 4,5%, e o preço do dólar aumentou de R$ 1,61 para R$ 1,80.
Acir Gurgacz explicou que, em dezembro, quando será elaborado o relatório final, nova revisão poderá ser feita: "Nós vamos ver se houve alguma mudança, se o mercado se comportou diferente ou se tem alguma previsão de alguma receita extra, que é o caso dosroyalties de petróleo e da área de comunicação – nós temos uma previsão de licitação da banda 4G que pode trazer uma receita extra ainda para o ano que vem."
O senador lembrou que a maior parte das receitas apuradas é transitória e deve ser usada para despesas que não requerem continuidade.
Assim que o relatório de receitas for analisado pela comissão (até o dia 20), o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá apresentar o seu relatório preliminar.
Chinaglia disse que uma parte das receitas extras poderá ser usada para atender a chamada Lei Kandir, que é uma compensação para os estados exportadores pela retirada do ICMS das exportações: "Um exemplo que fica evidente é que não há um centavo previsto para aquilo que genericamente a gente chama de Lei Kandir. Parte dela já não tem vigência, entretanto uma parte ainda tem. Agora, politicamente, ela tem vigência integral. Ou seja, se a gente não prover recursos relativos à Lei Kandir, presumo que ninguém consegue aprovar esse Orçamento."
O deputado citou outras demandas que ainda estão sem solução, como reajustes do funcionalismo, reajuste de aposentados e recursos para a saúde. Assim que o relatório preliminar for aprovado, começa o trabalho dos dez relatores setoriais do Orçamento de 2012.
Juros
No relatório, o senador afirma que o governo vem optando pela redução das taxas de juros, apostando em uma desaceleração da economia mundial que ajudaria a evitar um aumento forte da inflação. "Espera-se, assim, que em meio ao agravamento da crise internacional está se abrindo uma janela de oportunidade para se promover a redução sustentada da taxa de juros, tirando o Brasil do podium de maior taxa do mundo e reduzindo os gastos orçamentários com esse tipo de despesa e, não menos importante, a relação dívida líquida/PIB", comenta.
O relatório também destaca que o Congresso Nacional tem acertado as previsões de receitas nos últimos anos. Em vários anos, elas se revelaram inferiores ao que foi realizado. Uma exceção importante foi o ano de 2009, quando a receita caiu em razão da crise financeira mundial. "Para 2011, essa história tende a se repetir. A quarta avaliação de receita e despesa (janeiro a agosto de 2011), elaborada pelo Poder Executivo, reestima que a arrecadação desse exercício será de R$ 997,4 bilhões, ou seja, R$ 6,9 bilhões acima do valor contido na LOA 2011", diz o relatório.
Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
Em: 11/10/2011 10:15

Seminário discute anistia e direitos humanos

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), cobrou há pouco a efetivação da Lei de Anistia (6.683/79) em sua plenitude. A declaração foi dada no 5º Seminário Latino- -Americano de Anistia e Direitos Humanos, que debate o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
Segundo ela, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia, o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar. A deputada destacou ainda que lentamente o Brasil avança no resgate de sua memória e sua verdade. Ela citou a aprovação da Comissão da Verdade pela Câmara, mas disse que o projeto foi aprovado com limitações e que espera avanços em sua discussão no Senado.
O seminário foi proposto por Manuela d’Ávila e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O primeiro palestrante será o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009. Diversos ministros foram convidados para o debate desta manhã, mas não compareceram.
Anistia a servidores – Na quarta-feira (19), o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559/02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.
O SINTSEF/CE está participando deste evento com vários representantes.
Comissão da Verdade - Aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de setembro último, a matéria que cria a comissão da verdade ainda será votada no Senado. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Fonte: A VOZ DO SINTSEF-CE
Em: 18/10/2011

Comissão sobre terceirização votará parecer do relator

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reunirá nesta quarta-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra pelos chamados "gatos".
O parecer também deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social. A ideia é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. "A empresa não poderá ser genérica", explicou Santiago.
Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. "Se a empresa contratante não cumprir isso, será considerada solidária direta", afirmou. "Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária."
A proposta também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Da Redação/WS
Em: 17/10/2011 13:21

Agenda de reuniões da CONDSEF com Ministério do Planejamento

Dia 26/10/2011 (quarta-feira)
10h - Área Ambiental
11h - INPI
12h - MEC
15h - SPU
16h - INCRA
17h - FNDE/INEP
18 - PECFAZ

Dia 1º/11/2011 (terça-feira)

10h - Fundo de Marinha Mercante
11h - DNIT
12h - Arquivo Nacional
15h - AGU
16h - DPRF
17h - EMBRATUR
18h - Cultura
19h - Instituto Evandro Chagas

Dia 3/11/2011 (quinta-feira)

10h - ASMETRO

Dia 8/11/2011 (terça-feira)

15h - Oficina Avaliação de Desempenho

Dia 09/11/2011 (quarta-feira)

17h - Imprensa Nacional

Dia 16/11/2011 (quarta-feira)

15h - PCCTM
17h - C&T (discussão de conceitos da tabela)

Dia 29/11/2011 (terça-feira)

15h - Anistiados

Dia 06/12/2011 (terça-feira)

15h - PCCTM (balanço e calendário para o próximo período)
17h - C&T (continuação)

Dia 07/12/2011 (quarta-feira)

15h - Imprensa Nacional

Obs.: calendário de reuniões sujeito a alterações.