A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Relatório da reunião da condsef com o chefe de gabinete do ministério da justiça


Dia: 06/10/2011.
Local: Gabinete do Chefe de Gabinete (Dr. Flávio Caetano).
Presentes: Ministério da Justiça (Chefe de Gabinete – Flávio Caetano, Dr. Evandro e Drª Helena Matos); CONDSEF (Josemilton); SINDSEP/DF (Lourenço) e Associação (Maria Rita).

Pauta: Plano de Carreira dos Trabalhadores do Arquivo Nacional.

A reunião foi aberta pelo Dr. Flávio Caetano que informou sobre os andamentos do Plano, disse que ainda não está finalizada a proposta e que houve duas reuniões em conjunto com os gestores do Arquivo Nacional (24/11 e 04/10/2010), onde foi tratada a autarquização do Arquivo e sobre o formato da estrutura do Plano.
Os representantes dos trabalhadores (CONDSEF, SINDSEP/DF e Associação) solicitaram alguns esclarecimentos: se já havia consenso dentro do Ministério da Justiça sobre o Plano de Carreira para o Arquivo Nacional; o prazo para finalizar a proposta e se teríamos como receber a minuta da proposta. 
  • O Dr. Flávio respondeu o seguinte:
  • Que tem consenso dentro do Ministério da Justiça e o compromisso de encaminhar o Plano;
O prazo para apresentar a proposta aos trabalhadores é até o dia 31/10, no Rio de Janeiro, e para encaminhar ao Ministério do Planejamento é no início de novembro.
A CONDSEF reforçou a necessidade do Ministro se empenhar junto ao primeiro escalão do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, no sentido de viabilizar o envio da proposta ao Congresso.
Manteremos a categoria referida sobre os próximos passos.

Brasília-DF, 06 de outubro de 2011.
 Fonte: Condsef

Presidente do TST defende responsabilidade solidária na terceirização


No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção da responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, nos casos de descumprimento de obrigações trabalhistas. "Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização", afirmou o ministro.
A jurisprudência atual (Súmula 331) prevê apenas a responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador de serviço só responde pelas dívidas trabalhistas de maneira acessória, no caso de a empregadora não pagar as verbas reconhecidas judicialmente. Na responsabilidade solidária, a tomadora compartilha as obrigações com a prestadora de serviços num mesmo plano.
Este é um dos pontos considerados essenciais por Dalazen para o aprimoramento da legislação sobre o tema. O segundo é a limitação dos casos em que a terceirização é admitida às atividades meio e às atividades especializadas ligadas à área meio nos termos da Súmula 331 do TST. "A terceirização na atividade fim é, na minha opinião, a negação do Direito do Trabalho", sustentou.
O ministro reconhece, porém, a dificuldade de definir quais são as áreas meio e fim. "Não há um rigor científico absoluto, mas o critério ainda é um mal menor diante da possibilidade de abertura plena e desenfreada da terceirização." Alguns setores — especialmente o serviço público e a área de tecnologia da informação — exigem um exame mais aprofundado, devido a suas especificidades.
Mosaico de opiniões
Sobre a audiência pública, realizada pela primeira vez no TST, Dalazen faz uma avaliação positiva. "Ensejamos um debate democrático, pluralista e elevado, trazendo as mais diversas e contrastantes posições", afirmou no encerramento da audiência. "O TST, agora, vai refletir e amadurecer suas posições sobre tema tão complexo. Foi o primeiro passo para a abertura do tribunal ao diálogo com a sociedade, e outros certamente virão", ressaltou. Os 50 expositores representaram, segundo o presidente do TST, "um mosaico de opiniões" de forma "cortês e respeitosa".

Esta contribuição servirá para que o TST elucide muitas das questões de fato envolvidas nos cerca de cinco mil processos em tramitação na Corte que tratam da terceirização. Mais do que isso, o presidente do TST pretende encaminhar o material coletado ao Congresso Nacional, como subsídio para as discussões em torno do marco regulatório da terceirização.
Este material deve ajudar o Congresso quando da análise dos PLs que estão na casa legislativa e versam sobre a terceirização. Entre eles, os de autoria dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO). Ambos foram à audiência defender suas propostas. O projeto de Vicentinho, PL 1.621/2007, propõe a proibição da terceirização na atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; a igualdade de direitos e de condições de trabalho entre trabalhadores terceirizados e não terceirizados e a punição das empresas infratoras.
Já o projeto do deputado Mabel admite a possibilidade de quarteirização e impõe barreiras a qualquer possibilidade de caracterização de vínculo empregatício com as empresas tomadoras de serviços. Outra alteração radical que este PL traria, se aprovado, é a permissão de trabalho terceirizado na atividade fim da empresa.
Os pronunciamentos que ocorreram nos dois dias de audiência também mostraram que as atividades a serem exercidas por prestadores de serviços também representa uma questão a ser pacificada. Houve quem defendesse a Súmula 331 do TST, que permite a prática da terceirização apenas na atividade fim, e aqueles que requerem a liberação também para a atividade meio. Mas, nesse debate, ainda surgiram os defensores da autorização de práticas de serviços terceirizados por especialização.
Em sentido contrário a todos estes entendimentos , o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, disse que a Constituição possui garantias que impedem a terceirização, como: a dignidade da pessoa, a valorização do emprego, a busca pelo bem de todos e a erradicação pobreza.
O ministro Dalazen fez questão de ressaltar que ainda existem as mais diversas correntes sobre determinados tópicos acerca da terceirização, como uma corrente expressiva que defende a regulamentação do setor, em contraponto a que se acredita que tal medida não se faz necessária, adotando uma postura de liberalismo econômico.
Para os representantes de empresas terceirizadas, como diretor jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Percival Maricato, a terceirização é uma forma de gestão moderna, que gera empregos formais e, consequentemente, promove o desenvolvimento econômico do país. Já para a corrente contrária, a terceirização como Rosângela Silva Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a terceirização se dá ao custo de uma enorme precarização das condições de trabalho, muitas vezes resultando em acidentes fatais, conforme presenciam diariamente os auditores-fiscais. Para ela a contratação de empresas terceirizadas seria apenas uma forma danosa de redução dos custos da produção com a precarização de direitos conquistados por trabalhadores.
No entendimento do ministro Dalazen, a audiência obteve um resultado altamente auspicioso e além da expectativa. Ao fim agradeceu as "muitas e ricas manifestações colocadas ao longo da audiência pública" e cumprimentou os participantes pela forma "cortês e respeitosa com a qual esporam seus pontos de vista".
FONTE: CONJUR

Imprensa Nacional e PCCTM têm rodada de reuniões no Planejamento. Condsef cobra agenda para demais setores


A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de duas reuniões nesta terça-feira no Ministério do Planejamento. Na pauta foram discutidos temas ligados aos servidores da Imprensa Nacional e do Plano de Cargos e Carreiras de Tecnologia Militar (PCCTM). Os encontros marcam a retomada de debates sobre temas e demandas específicas das categorias da base da Condsef. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar agendas de reuniões para os demais setores de sua base que aguardam avanços em processos de negociação. A Secretaria de Recursos Humanos informou que ainda esta semana deve apresentar proposta de calendário para outras categorias. Tanto Imprensa Nacional como PCCTM saíram do Planejamento com reuniões confirmadas. Imprensa Nacional para os dias 09/11 e 07/12 e PCCTM nos dias 16/11 e 06/12.
Hoje, no encontro que debateu a Imprensa Nacional, o Planejamento apresentou críticas a uma proposta de carreira que já havia sido apresentada ao governo pelos trabalhadores. Especialmente com relação a atribuições de cargos, o governo sinalizou que pretende buscar um formato onde se permita maior mobilidade do servidor dentro da administração pública. O Planejamento acrescentou que é decisão do governo criar carreiras com um único cargo, separadas por níveis (NS e NI). No que diz respeito à gratificação de qualificação, o Planejamento se comprometeu a fazer uma análise para verificar se o formato é adequado às características da carreira da Imprensa Nacional. A SRH informou que um esboço de proposta do governo para o setor deve ser apresentado no dia 9 de novembro.
Tecnologia Militar – Na reunião seguinte, a Condsef apresentou ao Planejamento os pontos divergentes encontrados no projeto de lei (PL) 2203/11 que afetaram diretamente os servidores do PCCTM. Em um dos pontos, o governo levou em conta valores de uma tabela de 2009 e não de 2010 como deveria ter sido feito. Outros valores que no PL estão em desacordo com a situação atual da categoria se referem à gratificação de qualificação que, em alguns casos, chega a ter valores reduzidos em comparação com os vigentes. Frente ao que foi apresentado, o Planejamento se comprometeu a fazer análises e dar retorno sobre as situações discutidas.
Nos dias 16/11 e 06/12, próximas reuniões que abordam demandas do PCCTM, haverá debate sobre a inclusão nesta carreira de trabalhadores do PGPE que atuam na area de Tecnologia Militar. Outro assunto que será tratado é a situação dos servidores de nível auxiliar no PCCTM. Sobre a tabela remuneratória que a categoria busca negociar, o Planejamento informou na reunião desta terça que este debate será iniciado a partir de janeiro do ano que vem.
Mais informações serão divulgadas assim que o Planejamento confirmar o calendário de agendas de reuniões com os setores da base da Condsef. Acompanhe. Todas as notícias sobre a continuidade dos processos de negociação entre a Condsef e o governo continuam sendo divulgados aqui em nossa página.
FONTE: CONDSEF

Mesa Nacional da Saúde debate pauta de interesse dos servidores do setor


Nesta quarta-feira a Condsef participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde. Na pauta foram tratados temas de interesse dos servidores do setor como reestruturação de carreira, avaliação de desempenho, exames periódicos, MI (Mandado de Injunção) 880, grupo de trabalho (GT) da Saúde Indígena e democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais. Na oportunidade foram analisados ainda itens contidos no projeto de lei (PL) 2203/11 ligados a insalubridade e carga horária com redução salarial de médicos do Ministério da Saúde (MS) e vinculadas. Sobre a questão dos médicos o MS tem mesma avaliação defendida pela Condsef. O ministério se mostrou contrário ao que propõe o PL e informou que já enviou documento ao Planejamento alertando que se houver efetiva redução e congelamento de salários desses profissionais, como propõe o projeto, terá dificuldades em manter esses médicos em seus quadros funcionais.

A Condsef solicitou cópia deste documento e segue buscando a supressão deste item do PL. Já no que diz respeito à insalubridade – outro item inserido no PL 2203/11 sem ter sido negociado com os trabalhadores – o MS informou que não possui avaliação definitiva. O ministério disse que fará um debate interno sobre o tema e deve apresentar retorno às entidades sindicais. A Condsef quer o apoio do Ministério da Saúde também a este item. O objetivo é conseguir suprimir do texto do projeto as alterações propostas pelo PL 2203 ligadas à insalubridade.
A entidade aproveitou a oportunidade para registrar posição contrária ao PL 1792/11 que institui empresa brasileira para gerir hospitais universitários. O PL é um substitutivo à medida provisória (MP) 520/10, derrubada em maio deste ano no Senado. O MS também demonstrou ser contrário a esta proposta. A Condsef segue lutando e busca apoio também do MS para que amplie a resistência a este projeto que abre perigosos precedentes para a privatização da saúde no Brasil.
Reestruturação de carreira – A intenção da mesa da Saúde é retomar as discussões sobre reestruturação de carreira ainda este mês. O objetivo é concluir uma proposta que possa ser encaminhada ao Planejamento até o final de novembro. A mesa também apontou a realização de uma reunião de grupo de trabalho (GT) na segunda quinzena de outubro, com data a ser definida, para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde Indígena.
Avaliação de desempenho – Outra informação importante dada na reunião desta quarta diz respeito à Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD). O Ministério da Saúde informou que Condsef e suas filiadas têm impreterivelmente até quinze dias para apresentar com urgência os nomes que irão compor as subcomissões do CAD nos estados e na comissão nacional. A partir daí é que poderá ser possível dar início aos debates sobre avaliação no MS. O ministério também informou que vai fazer o levantamento de demandas nos estados e elaborar uma agenda de debates sobre a democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais. As discussões terão participação assegurada de representantes dos núcleos e das entidades.
MI 880 – Após receber diversas reclamações ligadas ao assunto, o MS se comprometeu a receber requerimentos de seus servidores solicitando pedido de contagem especial de tempo de serviço. O direito foi assegurado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção (MI) 880. O MS informou que vai responder as solicitações dos requerimentos que forem protocolados. Disse ainda que deve estudar o encaminhamento dos processos que foram entregues antes da publicação de instrução normativa (IN 10) que trata do tema – há exemplo do que já acontece na Funasa.
Também de interesse geral dos servidores do Ministério da Saúde, a implantação de exames periódicos foi tratada na reunião de hoje. O MS informou que aguarda uma resposta de sua assessoria jurídica para definir a assinatura de convênio com Geap e Capsaúde para realização dos exames periódicos nos trabalhadores da Saúde. A expectativa é dar início à implantação desses exames ainda este ano. O MS deve manter o debate com as entidades sindicais para viabilizar a execução desses exames nos estados e municípios.
A Condsef segue cobrando desdobramentos de todos os temas pautados na reunião da Mesa Nacional da Saúde. Todas as informações ligadas a estes e outros assuntos de interesses dos setores da base da Confederação podem continuar sendo acompanhados aqui em nossa página.
FONTE: CONDSEF