A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 20 de setembro de 2011

PDVistas vão a Brasília e conseguem falar com a Ministra do Planejamento


Durante a semana passada, os PDVistas Benjamim Bezerra e Elineide Farrapeira conseguiram falar com a Ministra do Planejamento Mírian Belchior, em Brasília. O encontro foi rápido, durante uma Audiência Pública que tratava do orçamento e do Plano Plurianual. No entanto, ainda que rápido o contato foi bastante importante. Foi a primeira vez que os PDVistas conseguiram falar pessoalmente com a Ministra e ressaltaram a importância de marcar uma reunião para explicar melhor a luta que vivenciam. A Ministra mostrou-se sensível ao apelo e disse que iria agendar um momento com a Condsef.
Além do encontro com Mírian Belchior os PDVistas conversaram com parlamentares dos mais diversos partidos na visita a Brasília. É importante ressaltar que a luta PDVista é uma causa apartidária e precisa da força de todos aqueles que compreenderem as angústias pelas quais as pessoas que aderiram ao PDV passam ou passaram. Dentre os parlamentares com quem falaram estão: Senador José Pimentel (PT-CE), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Deputado Tiririca (PR-SP), Dep. Lourival Mendes (PT do B – MA), Dep. Antony Garotinho (PR-RJ) vice-líder da bancada evangélica, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT – AP), Dep. ACM Neto (DEM-BA), Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE) e André Vargas (PT-PR). A este último os PDVistas lembraram que na última visita que eles fizeram a Brasília, o deputado havia ficado de agendar uma reunião entre a Ministra e a Condsef, o que ainda não tinha sido feito.
Os PDVistas reuniram-se ainda com os diretores da CONDSEF, em especial o coordenador geral Josemilton Costa e os diretores Luis Carlos Macêdo e Jussara Griffo para ampliar o debate sobre o tema, traçar diretrizes, organizar a luta.
Acreditamos na força da união, juntos seremos capazes de conquistas essa vitória!

Fonte: A VOZ DO SINTSEF/CE

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO


Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2011, de autoria do Deputado Policarpo – PT/DF, em regime especial.
A PEC trata da alteração dos artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos.
A Proposta aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Inteiro teor da PEC 31/2011
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°             , DE 2011.
(Do Senhor POLICARPO e outros)
Altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º. Inclui o inciso XXXV ao artigo 7º da Constituição Federal, com a seguinte redação:
 “XXXV – adicional por tempo de serviço à razão de um ponto percentual por ano de serviço prestado ao mesmo empregador ou empresa.”
Art. 2º. O artigo 39º, parágrafo 3º, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 39º ...........................................................................................................
...........................................................................................................

§ 3º - aplica-se aos servidores ocupantes de cargo publico o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI,  XVII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII,  XXX e XXXV, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir;
................................................................................................”(NR)
JUSTIFICAÇÃO
A presente Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo instituir o adicional por tempo de serviço, à razão de 1% ao ano, para os trabalhadores regidos pela CLT e também para os servidores públicos, incluindo celetista e/ou estatutários,  nos três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios.
O adicional por tempo de serviço é uma das formas de valorização dos trabalhadores e servidores que dedicam sua vida profissional ao mesmo empregador ou à mesma empresa.  Não é justo que um trabalhador ou servidor  permaneça dez, vinte ou mais anos numa mesma empresa ou órgão público  sem qualquer acréscimo na remuneração que o diferencie de outro empregado que acaba de ingressar na empresa ou na administração pública.
Trata-se, portanto, de um incentivo à permanência no mesmo emprego e freio à alta rotatividade no setor privado e nas esferas públicas. Constitui-se em prêmio de valorização e reconhecimento pela dedicação e assiduidade.
Por ser medida de justiça, espero contar com o apoio dos senhores e senhoras, deputados e senadores.
Sala das sessões, em        de maio de 2011.

Comissão aprova empresa para gerir serviços hospitalares

Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários federais. Atualmente, os contratos costumam ser firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
Do lado de fora do Plenário 9, onde ocorreu a votação da comissão especial, houve protestos de servidores de hospitais universitários contra o projeto. Elas não tiveram acesso ao local da votação. Segundo o deputado João Ananias (PCdoB-CE),  não há garantia de que a nova empresa vá resolver os problemas dos hospitais. "Os hospitais públicos precisam de infraestrutura e dinheiro, questões que nem foram mencionadas no projeto”, ressaltou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério Público Federal pede fim dos supersalários da Câmara

Procurador argumenta que a decisão do TRF de liberar salário foi equivocada

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira, 19, a derrubada de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.
No recurso que será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da República Marcus da Penha afirma que foi equivocada a decisão do presidente do TRF, Olindo Menezes, de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão, Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos serviços na Câmara.
"O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada", disse o procurador.

Fonte: Agência Estado
Mariângela Gallucci
Em: 19/09/2011

Servidores Anistiados são reintegrados por oito Portairas do Planejamento

O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de oito portarias publicadas no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 49 funcionários públicos demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94. O retorno ocorre depois de análise e deferimento dos respectivos processos pela Comissão Especial Interministerial (CEI).
Os nomes dos ex-servidores que estão sendo reintegrados estão citados nas portarias. Eles têm prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço e serão contratados sob regime celetista. Os efeitos financeiros só ocorrerão a partir do retorno do anistiado. De acordo com as portarias, caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
Os servidores anistiados hoje são oriundos do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro (Portaria n° 361); da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA (Portaria n° 362); das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Elebrobras (Portaria n° 363); da extinta Fundação de Tecnologia Industrial – FTI (Portaria n° 364); da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – Geipot (Portaria n° 365); do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA (Portaria n° 366); da extinta Petrobras Mineração S/A – Petromisa (Portaria n° 367); e da Eletrosul Centrais Elétricas S/A (Portaria n° 368).
A CEI foi criada em junho de 2004, para revisão de atos administrativos praticados por comissões anteriores (criadas em 1995 e em 2000) referentes a processos previstos na Lei 8.878/1994. Esta lei concedeu anistia a servidores que, na época do governo Collor, foram demitidos ou exonerados com violação de dispositivo constitucional ou legal.
Segundo o último balanço apresentado, 14.850 processos para retorno de anistiados deram entrada, na época, para análise da comissão. Atualmente, restam menos de mil processos. O prazo para conclusão dos trabalhos é 8 de janeiro de 2012.

Fonte: Site do Servidor
Em: 19/9/2011

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta tarde

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta tarde, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O objetivo da frente é pressionar a Presidência da Câmara para que seja incluída na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto no Parlamento.
A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.
“A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação”, afirma o deputado Ivan Valente (Psol-SP), organizador da frente. O grupo já conta com a adesão de 191 deputados.
Entre os convidados para o lançamento estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Em: 20/09/2011