A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Condsef vai a Secretaria-Geral da Presidência tratar problemas no PL 2203/11

Nesta terça-feira, 20, às 18 horas, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhada da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do deputado federal Amaury Teixeira (PT-BA) e outros parlamentares. A entidade será recebida pelo ministro Gilberto Carvalho para tratar de problemas detectados no projeto de lei (PL) 2203/11. O PL criou mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef.  Após um estudo minucioso, a Condsef identificou diversos aspectos que não retratam o que foi negociado e acordado nos processos de negociação com o Ministério do Planejamento. Na avaliação da entidade, o PL traz retrocessos e é prejudicial a servidores públicos. Veja aqui íntegra do ofício enviado ao governo solicitando modificações em pontos considerados prejudiciais aos servidores.
Um dos aspectos que atinge o maior número de carreiras diz respeito aos reajustes implantados nas gratificações de nível superior (NS). Diferentemente do caso dos níveis intermediário e auxiliar o valor final não é fixo para todas as referências salariais do NS. Outro item polêmico do PL trata da redução de gratificação fixa de servidores que cumprem, por lei, carga horária inferior a 40 horas. Ocorre que não é possível proporcionalizar estas gratificações uma vez que não se tratam de gratificações de desempenho e sim de valor fixo. Exemplos dessa restrição indevida atingem diversas carreiras, entre elas a de médicos que por lei possuem carga de 20 horas semanais.
Adicionais de insalubridade – Outro problema grave identificado pela Condsef no que diz respeito ao PL 2203/11 envolve alterações em critérios para adicionais de insalubridade e de periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos de negociação em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas. Ainda assim, no artigo 86 do referido PL, o Executivo propõe alteração da lei 8.112/90 e modifica valores de adicionais recebidos pelo grau de exposição a insalubridade e periculosidade. Se houver redução de valor global de remuneração, continua o texto, a diferença será paga a título de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Outro item que a entidade luta para modificar diz respeito ao artigo 40 do PL 2203/11. O PL institui 20 gratificações de desempenho de atividades médicas. A previsão de regulamentação do artigo, entretanto, é bastante vaga. Para evitar dúvidas e controvérsias é necessário definir autoridade competente para editar a regulamentação dessas gratificações. Também foram detectados problemas na redução de 50 para 30 pontos nas gratificações de aposentados de algumas categorias, entre outros itens.
Adendo – A Condsef também levará a Secretaria-Geral adendo de modificação no PL 2203/11 ligado a detalhes de gratificação de qualificação de servidores de Tecnologia Militar. Para que as modificações necessárias aconteçam, o Executivo deve adotar a iniciativa de excluir da lei orçamentária a restrição que impede alterações quanto a remuneração de servidores após 31 de agosto para o orçamento de 2012. Fique ligado. Todas as informações sobre a busca por modificações necessárias no PL 2203/11 serão divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef
Em: 19/09/2011

Análise dos Termos de Acordo e do PL 2203/2011 pela Condsef


Protocolo 01 – Plano da Cultura
No caso das tabelas da cultura, da mesma forma que do PGPE, em relação aos níveis intermediários e auxiliar, os valores do termo de acordo (R$ 211 e R$ 105) condizem com as tabelas que constam no Projeto de Lei (PL).
Porém, no caso do nível superior, o valor total da remuneração de R$ 7.000 (sete mil reais) também é alcançado, constituindo-se o novo teto remuneratório. Para tanto, o valor adicional à gratificação é de R$ 1.350,00, valor esse que NÃO É COMUNS ÀS DEMAIS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO NÍVEL SUPERIOR, na qual os valores são menores.
Termo de Acordo 5 – INEP e FNDE
Não há menção aos valores da Retribuição de Titulação (RT) conforme tabela do Termo de Acordo nº 5/2011, firmado com o MPOG, onde o valor proposto para o novo primeiro padrão (A-I) equivale ao atual sétimo padrão (P07) e não há compatibilização dos 24 para os 18 padrões para a RT.
Não há menção à Gratificação de Qualificação (GQ) conforme tabela do Termo de Acordo nº 5/2011, onde o valor proposto para o novo primeiro padrão (A-I) equivale ao atual sétimo padrão (P07) e não há compatibilização dos 24 para os 18 padrões para a GQ, sendo que os servidores do PEC Inep já a recebem.
A redação dos itens “c” e “d” do §1º do artigo 61, que exige: “c) participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima estabelecidos em regulamento; e d) no caso da promoção para a última classe... de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que...” que definem exigências desproporcionais ao efeito de que devem ser causa, ou seja, exigem regulamentação de curso de capacitação e que sejam planejados especificamente para fins de promoção ignorando a dinâmica do órgão, da sociedade, da ciência e não demonstra razoabilidade ao desprezar cursos diversos como mestrados, doutorados, especializações, disponíveis aos servidores e não planejados para isso.
Termo de Acordo 7 – Ciência e Tecnologia
O anexo IV do PL não traz os novos valores dos Vencimentos Básicos (VBs) do Nível AUXILIAR que constam no termo de acordo, na qual vão de R$ 898,52 a R$ 1.193,55.
Termo de Acordo 8 – Tecnologia Militar
Adequar os valores relativos ao GQ do nível intermediário, que constam no termo de acordo, à Legislação vigente.
Termo de Acordo 10 – PGPE e PST
O anexo LXIII não apresenta os valores da GDPGPE coerente com os valores atualmente em vigor (julho de 2011). Na verdade, apresenta todo o histórico de evolução da gratificação, porém, não demonstra os valores a partir de julho de 2011.
Ao comparar as remunerações totais de julho de 2012 com os dados atuais, os valores finais dos servidores ativos (100 pontos) apresentam valores a mais que variam de R$ 611,00 a R$ 1350,00, enquanto, no caso dos servidores aposentados, os valores variam de R$ 305,50 a R$ 675,00 mais elevados. Ou seja, diferentemente do caso dos níveis intermediário e auxiliar o valor final não é fixo para todas as referências salariais do nível superior.
As mesmas considerações acima, estendem-se para a carreira do PST (Previdência, Saúde e Trabalho).
Termo de Acordo 10 – Quadro de Pessoal da AGU
No caso do nível superior, evidencia-se a mesma questão apresentada no caso do PGPE, na qual as remunerações finais apresentam valores a mais, diferentes dependendo da referência salarial.
Termo de Acordo 10 – Plano Especial de Cargos da Fazenda
Como a tabela se assemelha ao do PGPE, a análise pode ser considerada a mesma.
Termo de Acordo 10 – Plano de Carreiras e Cargos do HFA
De forma semelhante às análises efetuadas relativas ao Nível Superior, os valores a mais das remunerações são diferenciados dependendo da referência salarial. O que não acontece no caso dos níveis intermediário e auxiliar, cujos valores são os mesmos.
Termo de Acordo 10 – Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
O Nível Superior apresenta, também, valores a mais nas remunerações diferenciados dependendo da referência salarial em questão.
Termo de Acordo 10 – Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA
Cabe a mesma observação salientada quanto ao Nível Superior apresentadas nas carreiras anteriores.
Termo de Acordo 10 – Carreira PREVIDENCIÁRIA
Analisando-se a tabela de remunerações mais recente dos servidores públicos, verifica-se que os aposentados, de todos os níveis (auxiliar, intermediário e superior) dessa carreira tem pontuação 30 ao invés de 50, o que não ocorre com a maioria das demais carreiras acima analisadas.
No caso do nível superior, para chegar ao teto de 7000 e dada que a situação salarial dessa carreira é pior frente às demais, os valores a mais na remuneração são maiores, porém, do mesmo modo que as demais são diferentes dependendo da referência salarial.
Termo de Acordo 10 – Plano de Classificação de Cargos
A mesma observação feita acima vale também para os aposentados do PCC, já que a pontuação, ao invés de 50 pontos é 30, o que rebaixa o valor a mais a ser recebido pelos aposentados e pensionistas frente às outras carreiras.
A diferença no Nível Superior também se faz presente na análise dessa carreira.
Por conta da situação salarial específica dessa carreira, principalmente no que tange ao Nível Superior, as tabelas de NI e NA comparativamente à tabela de NS, passam a apresentar diferença expressiva em termos de valores finais - NS bem acima da NI e NA.
Por conta dos 30 pontos, os aposentados nesse caso, ficam com valores menores comparativamente a outras carreiras.
Termo de Acordo 10 – Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
As mesmas observações relativas à carreira anterior (PCC) valem também para essa carreira.
Termo de Acordo 10 – PEC Polícia Rodoviária Federal
A idéia é a mesma, igualar o teto do NS em R$ 7.000,00. Como nesse caso os salários são relativamente mais altos que as demais carreiras, o impacto final na remuneração acaba variando de R$ 298 a R$ 935 (NS ativos 100 pontos) e R$ 149 a R$ 467 (aposentados 50 pontos). Evidencia-se, nesse caso, a mesma questão já salientada para as carreiras de Nível Superior cujos valores finais da remuneração são diferenciados a depender da referência salarial analisada.

Fonte: Condsef

Agendada para o dia 27 reunião no Planejamento para tratar pontos divergentes do PL 2203/11

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 15, onde assinou protocolo de intenções que darão continuidade nas negociações referentes a criação de um plano especial de cargos para os trabalhadores da Imprensa Nacional. Na oportunidade, a entidade solicitou uma agenda de reuniões que possam debater pontos divergentes do projeto de lei (PL) 2203/11. Uma primeira reunião para tratar o assunto ficou agendada para o dia 27 deste mês. A Condsef já encaminhou ofício ao Planejamento onde aponta itens que trazem retrocessos e prejuízos a muitos servidores e não são retrato fiel do processo de negociações com o governo.
Além disso, a Condsef solicitou ao secretário de RH, Duvanier Ferreira, reuniões para setores que assinaram termo de compromisso com o governo e aqueles que ainda aguardam a assinatura de um protocolo de intenções para dar continuidade a negociações que envolvem demandas específicas. Entre os setores que buscam firmar protocolo de intenções estão servidores da Area Ambiental, INPI, administrativos da AGU, PECFAZ, Fundo de Marinha Mercante, Incra e outros setores da base da Condsef.
A expectativa é de que o processo de negociações com todos esses setores seja retomado ainda este mês. O objetivo é que todos alcancem conclusão até no máximo março de 2012. Quanto aos pontos divergentes referentes ao PL 2203/11, espera-se que o Executivo trate e encontre solução para todos os problemas detectados. As reuniões no Planejamento para tratar este e outros assuntos de interesse dos setores da base da Confederação seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef
Em: 16/09/2011

PLP 549/09: relator rejeita projeto que limita gastos com servidor

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentou parecer contrário à matéria na última sexta-feira (16).
O projeto aprovado no Senado limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
É o segundo parecer pela rejeição que o projeto recebe no colegiado. O primeiro foi apresentado pela ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS), há época designada pelo então presidente do órgão, Pepe Vargas. Como a deputada gaúcha não renovou o mandato, o projeto foi redistribuído na Comissão.
Em análise na Comissão de Trabalho da Casa, a proposta que é de autoria do senador Romero Juca (PMDB-RR), foi rejeitada por unanimidade em 12 de maio de 2010.
Atualmente, o limite de gastos da União em 50%, sendo 37,9% do Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para DF e ex-territórios, 2,5% ao Legislativo e 0,6% ao MPU. O órgão que exceder o limite fica impedido de criar cargos, empregos ou funções, de alterar a estrutura de carreira. 

Fonte: Agência DIAP
Em: 19/09/2011