A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 16 de junho de 2011

JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas

É legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação do Banco Santander em danos morais a uma ex-empregada que ouviu, de seu superior hierárquico, a ordem de que deveria cumprir as metas do banco, ainda que fosse necessária a troca de favores sexuais.
A bancária foi admitida em junho de 1978 como escriturária, e desligou-se da empresa em maio de 2005, por ocasião de sua aposentadoria. Na época, exercia a função de caixa na agência de Sorocaba (SP). Segundo relatou na inicial, os funcionários do banco sempre trabalharam sob constante pressão para o cumprimento de metas.
A empregada contou que, numa das reuniões, o gerente regional teria utilizado palavras de baixo calão para insinuar que as metas deveriam ser cumpridas de qualquer forma, ainda que com troca de favores sexuais – insinuação feita por meio de outra expressão, impublicável, que consta da peça inicial. Segundo a bancária, a insinuação constrangeu a todos, e alguns colegas chegaram a chorar, envergonhados. Ela pediu indenização no valor de R$ 55 mil.
O banco, em contestação, negou o fato. Disse que jamais um preposto seu agiu de forma a causar dano a outro empregado, e desafiou a bancária a provar o alegado. Em complemento, argumentou que ela não tinha metas a cumprir, já que tais metas diziam respeito ao setor comercial da empresa, e não aos caixas.
Na fase de apresentação de provas, no entanto, as testemunhas confirmaram a versão da empregada, inclusive a ofensa praticada pelo gerente. “Evidente o caráter ofensivo da expressão utilizada por preposto da empresa ocupante de cargo hierárquico superior na pirâmide funcional do banco, pelo que deve arcar com a indenização pelo sofrimento causado à empregada”, destacou o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A indenização foi fixada em R$ 35 mil, “pouco menos de 50% do total de salários pagos à bancária durante a vigência do contrato”.
O banco recorreu, em vão, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). O colegiado, ao manter a condenação, destacou que ficou devidamente comprovada a tese inicial de que o gerente se utilizou de expressões chulas durante reunião em que cobrava metas dos subordinados. “O simples fato de exigir metas não configura o dano moral, porém, os termos utilizados pelo gerente regional configuram evidente excesso, pois foi explícito no sentido de que, caso necessário, poderiam os funcionários trocar favores sexuais para atingir as metas”.
A condenação foi mantida também no TST. O ministro Vieira de Mello Filho, ao analisar o recurso de revista do Santander, disse que as instâncias ordinárias agiram em conformidade com a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso X, prevê a proteção à intimidade, à honra e à imagem das pessoas. “Ao empregador cabe oferecer aos seus empregados condições dignas de trabalho, zelando por sua imagem dentro da empresa, sem depreciá-lo, pois o trabalho é o caminho mais seguro para se alcançar a dignidade”, destacou o relator.
A m inistra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que naquela sessão completou o quorum da Primeira Turma, seguiu o voto do relator e assinalou a importância dos cursos de qualificação de gerentes a fim de orientar os ocupantes de cargos de direção quanto aos limites das cobranças impostas aos empregados.
O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, também se manifestou, destacando a necessidade de mudança de mentalidade das empresas que impõem o terrorismo como forma de pressão para o cumprimento de metas. “Na visão de alguns empresários, esse tipo de gerente é bom, porque vai intimidar tanto os empregados que eles vão dar um jeito de cumprir as metas”, disse ele.
Para o ministro Vieira de Mello, o gerente regional, na condição de autoridade designada pelo banco, deixou de eleger o caminho da motivação p ara enveredar pelo da humilhação, “trajetória inversa daquela que nos indica o caminho da honra e da retidão”. Segundo ele, a responsabilidade do banco é inquestionável, “e a sua atitude em se debater pelas instâncias da Justiça do Trabalho, na tentativa de se isentar da reparação devida, faz corar até mesmo a face de um frade de pedra”. O recurso do banco não foi conhecido, permanecendo intacto o valor da condenação.
Processo relacionado: RR 113800-55.2005.5.15.0109
Fonte: TST

CDE aponta novas atividades para reforçar luta em defesa dos servidores e serviços públicos

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu nesta terça-feira, 14, em Brasília, onde discutiu o processo de negociações com o governo e apontou um calendário de atividades para reforçar a luta em defesa da pauta de reivindicações da base e melhora dos serviços públicos. No dia 6 de julho a Condsef participa de uma marcha da CUT em Brasília. No mesmo dia, entidades filiadas à Confederação nos estados realizam um Dia Nacional de Luta com paralisação de atividades. O objetivo é reforçar a pressão e buscar avanços nos processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento. O CDE apontou ainda data para uma nova marcha unificada a Brasília, em 24 de agosto. A entidade vai levar a proposta para ser discutida com as demais entidades nacionais que participam da campanha salarial unificada dos federais.
O CDE também confirmou participação da Condsef em audiências públicas na Câmara dos Deputados que vão discutir plano de carreira dos admitidos da AGU e a situação funcional e remuneratória dos anistiados readmitidos e retorno dos demitidos que perderam prazo para análise de seus processos. As audiências acontecem no dia 5 e 12 de julho, respectivamente. A Condsef vai solicitar ainda reunião com Ministério da Saúde Funasa para tratar de procedimentos ligados a questões funcionais. A Condsef também vai buscar reunião com a presidência do Ibama e com a ministra do Meio Ambiente para falar do fechamento de escritórios do Ibama nos estados.
Ainda na Câmara dos Deputados a Condsef deve participar do lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos servidores e serviços públicos. A solenidade está prevista para o dia 29 deste mês. A Condsef vai manter suas filiadas informadas a respeito da data para que todos possam viabilizar sua participação.
Seminários e encontros – No CDE foi determinada ainda a realização de seminários e encontros setoriais. A Condsef vai encaminhar a suas filiadas uma exposição apresentada por sua subseção do Dieese que trata da desoneração da folha de pagamentos de empresários. Os servidores devem debater a situação que caso se confirme anistia cerca de R$ 95 bilhões de contribuições empresariais e correm risco de, mais uma vez, prejudicar diretamente investimentos públicos. Na agenda de atividades está prevista ainda realização de seminário sobre dívida pública para a primeira quinzena de setembro. Em julho a Condsef também promove encontros setoriais do Ministério da Defesa, Trabalho e Emprego e AGU.
Continue acompanhando. Informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef