A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 19 de maio de 2011


Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde

Brasília - A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu nesta quinta-feira a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.
No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.

As informações são da Agência Brasil

Aposentadorias vão mudar

Garibaldi Filho defende idade mínima de 65 anos, regra de transição e teto para servidor



Rio - O governo apresentou ontem proposta que vai mexer profundamente com a aposentadoria no Brasil. Em sabatina no Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, revelou propostas para a atual geração de trabalhadores e para as futuras.

Favorável ao fim do fator previdenciário — que reduz benefícios levando em consideração a expectativa de vida maior do trabalhador —, Garibaldi sugeriu a instituição da idade mínima de 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria, prevendo período de transição para quem já está na ativa. O ministro também voltou a defender alteração na concessão das pensões por morte.

Ele chegou a dizer que já fez até promessa para ver aprovado o Projeto de Lei 1.992, que cria um fundo de pensão para o servidor público. “Mesmo sabendo que não sou merecedor (de receber a promessa). Mas temos que estancar essa sangria”, justificou Garibaldi.

Na União, justificou, contribuições de servidores civis e militares somam R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. No INSS, trabalhadores contribuíram com R$ 207,2 bilhões ante R$ 199,4 bilhões em benefícios. Garibaldi deu destaque a outro problema: renúncias fiscais de R$ 18,2 bilhões só em 2010.

Idade mínima progressiva


A nova idade mínima seria transitória e poderia ser fixada em uma média pouco acima da observada atualmente. Subiria um ano a cada dois, até atingir 65 anos. Garibaldi lembrou a já discutida fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição e idade, e que poderia ser alternativa para a transição até a fixação da idade mínima definitiva de 65 anos.

Atrasados serão pagos em parcelas

O INSS pretende pagar em parcelas mensais a revisão das aposentadorias concedidas a segurados que contribuíam pelo teto com benefícios iniciados entre 1988 e 2003. A correção foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar obrigando o instituto a revisar 731 mil benefícios e pagar diferenças em 90 dias.

O ministro Garibaldi Alves Filho afirmou ontem que negocia com o Ministério do Planejamento a dotação prevista no Orçamento de 2011 e que ficou refém do corte de R$ 50 bilhões. O INSS foi notificado em 16 de maio. Assim, terá que cumprir a decisão do Supremo até 13 de agosto.

A autarquia pode recorrer em até 40 dias corridos”, disse Carlos Jund, da Federação dos Aposentados do Rio, que entrou com ação civil pública pedindo o pagamento no estado do Rio. O recurso pode ser apresentado até 24 de junho.

Resistência é quase certa

Trabalhadores organizados em centrais e representações de aposentados elogiaram a coragem do ministro Garibaldi ao defender o fim do fator previdenciário, mas afirmaram que a idade mínima vai enfrentar resistência.

“Somos contra. Mas ele também retomou a fórmula 85/95, que ele entende como viável. Nós, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, defendemos 80/90. Ele não fechou nada, disse que está trabalhando a ideia”, comentou o diretor da Cobap, Antônio Grassi.

Segundo ele, a reunião de 25 de maio com Garibaldi e o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Gilberto Carvalho, está ameaçada. “Garibaldi disse que tem outro compromisso no dia”, explicou.

Fonte: O Dia Online
Por  Luciene Bragra

Proposta de novo modelo de aposentadoria

Arte: O Dia
Arte: O Dia
Encontro jurídico da Condsef vai debater mais de 20 temas de interesse dos servidores







Assessorias jurídicas e dirigentes sindicais de entidades filiadas à Condsef participam de encontro jurídico em BrasíliaComeçou nesta quinta-feira o Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef. Serão três dias de atividades que darão abordagem legal aos mais variados temas de interesse da maioria dos servidores do Executivo Federal. Além de assessores jurídicos das entidades filiadas à Confederação, dirigentes sindicais de diversos estados também estão em Brasília participando do encontro. Um dos objetivos é levantar lacunas jurídicas e problemas variados buscando soluções para defender direitos e interesses dos servidores. Hoje já foram apresentados diversos assuntos como aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, avaliação de desempenho, IRPF, auxílio transporte, além de gratificação de raio-x e adicionais de insalubridade. Nos próximos dias a assessoria de imprensa vai publicar uma série de notícias ligadas aos temas discutidos no encontro jurídico. A partir desta sexta vamos disponibilizar também vídeos com os principais momentos da atividade. Veja a seguir a programação para os próximos dias e continue ligado.
A sexta vai começar tratando de direito de greve, tema que faz parte da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais e está na ordem do dia. Em seguida haverá exposição sobre vantagens obtidas judicialmente, incluindo análise das decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a matéria. Na parte da tarde a programação prevê debate sobre problemas enfrentados em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF). A suspensão de concursos públicos também vai ser abordada pelos assessores jurídicos. Ainda haverá espaço para debater Gdata.
No sábado, último dia do encontro, a assessoria jurídica da Condsef apresenta pareceres e cartilhas sobre os mais variados assuntos. Vamos providenciar links em nossa página para que todos tenham acesso ao conteúdo dessas cartilhas. Os advogados discutem ainda temas como incorporação de quintos, assédio moral, além de reajuste de 3,17%, execução de 28,86% entre outros temas.
Lei 12.277/10 – A programação reserva ainda um momento para discutir a Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado a Condsef reivindica a mesma tabela para os demais cargos de nível superior do Executivo, além da concessão de reajuste similar (cerca de 78%) para servidores dos níveis intermediário e auxiliar.
O tema faz parte de um memorial assinado entre a Confederação, CUT e SRH em dezembro passado e vem sendo negociado junto ao Ministério do Planejamento. O encontro jurídico também vai debater possíveis meios legais para fazer com que o governo corrija a disparidade provocada pela lei.

Fonte: Condsef