A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Pauta específica da base da Condsef será negociada em três reuniões até 14 de junho

Aconteceu nesta quinta-feira, no Ministério do Planejamento, a primeira reunião para tratar demandas específicas dos setores da base da Condsef. Este primeiro encontro com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, foi reservado para definir um cronograma de negociações dos temas contidos em um memorial assinado no final do ano passado pela Condsef, CUT e SRH. Três reuniões devem acontecer para tentar buscar solução para as pendências. O primeiro desses três encontros acontece ainda este mês no próximo dia 18. Já neste dia serão retomadas as discussões sobre carreiras transversais que envolvem a Lei 12.277/10.
A lei criou uma tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Para corrigir as graves distorções salariais criadas a partir da lei, a Condsef defende a extensão dessa mesma tabela aos demais cargos de nível superior, bem como o mesmo reajuste aos servidores de nível intermediário e auxiliar. Ainda no dia 18 estão previstas negociações sobre avaliação de desempenho aos servidores cedidos ao SUS e definição sobre decretos e progressões para servidores do Dnit, DNPM, FNDE, Inep e HFA.
A segunda reunião para negociar temas específicos da base da Condsef foi agendada para o dia 2 de junho. Nesse encontro serão debatidos temas ligados à gratificação de qualificação, retificação de titulação, incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e também reajuste da Gacen e Gecen.
Debates específicos vão até 14 de junho – O ciclo de reuniões específica da Condsef termina no dia 14 de junho com debates sobre as carreiras do Inep e FNDE, situação dos docentes de Fernando de Noronha, racionalização de cargos e assentos funcionais referentes a greves anteriores a 2010. O Planejamento também concordou em debater uma proposta de alteração da Lei 11.314/06. O objetivo é reabrir prazo para que servidores do Dnocs possam optar por uma bolsa administrativa. Quando da criação da lei muitos servidores deixaram de fazer a opção e a Condsef defende que é preciso chegar a um entendimento e garantir que aqueles que não fizeram adesão tenham essa chance assegurada.
O secretário de Relações do Trabalho se comprometeu ainda a fazer contato com o setor de RH do Ministério da Saúde em busca de solução para situação de servidores do Datasus. Alguns servidores enfrentam problemas junto ao MS ligados a uma prescrição qüinqüenal. A Condsef vai acompanhar também este processo e buscar uma resposta para essa situação.
Unidade e mobilização precisam ser fortalecidas – O início deste ciclo de negociações específicas vai exigir atenção redobrada dos servidores da base da Condsef. Os temas que serão tratados são bastante complexos e vão demandar unidade e mobilização para garantir a pressão fundamental para que o governo encaminhe as pendências que precisam ser solucionadas. A expectativa da Confederação é de que as reuniões tragam resultados positivos ao processo de negociação com o governo.
Paralela aos debates específicos a Condsef segue totalmente comprometida e envolvida com a luta unificada dos servidores federais. A próxima reunião deste ciclo de debates já está agendada e acontece na próxima terça-feira, 17.
Fonte: Condsef
Em: 05/05/2011

Governo admite conceder aposentadoria integral por invalidez

O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, admitiu nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a possibilidade de o governo vir a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que torna a aposentadoria por invalidez no serviço público integral e com paridade em relação aos servidores da ativa.
Segundo o secretário, a proposta é “meritória e tecnicamente viável”. O apoio do governo, contudo, explicou Guimarães, vai depender de alguns ajustes no texto da PEC, em especial a não retroatividade e a não extensão da mudança às pensões por morte.
Hoje, a aposentadoria por invalidez pelos regimes próprios de previdência do servidor (RPPs) é proporcional ao tempo de contribuição. Já pelo Regime Geral da Previdência Social (do INSS), é integral.
Inclusão na pauta
Para o relator da PEC, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), não faz sentido essa diferença de regra. “As razões que justificam a aposentadoria por invalidez são as mesmas, independente do regime”, argumentou Teixeira.
Ele acrescentou que a aposentadoria por invalidez integral foi retirada do servidor público numa época de acirramento da ofensiva neoliberal. “É uma iniquidade, uma injustiça”, protestou Teixeira.
Por sugestão dos deputados Policarpo (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ), os integrantes da Comissão de Seguridade Social vão procurar o presidente Marco Maia, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), e os líderes partidários para pedir que a PEC seja incluída na pauta do Plenário.
A proposta foi aprovada por comissão especial em novembro de 2009, mas até hoje não foi incluída na pauta do Plenário, por falta de acordo entre os líderes partidários. Há mais de 100 requerimentos de deputados pedindo a votação da proposta pelo Plenário.
O deputado Padre João (PT-MG) incluiu a realização de contatos também com os coordenadores das bancadas estaduais, tendo em vista que os governadores são o principal foco de resistência à PEC.
Impacto financeiro
O secretário Guimarães informou que, para a União, o impacto financeiro da PEC seria de R$ 1,1 bilhão anuais, sem o pagamento retroativo. Com ela, o impacto poderia ser bem maior, o que preocupa o governo. “Os deputados devem estar bem conscientes desses valores”, observou o secretário.
Para os estados e municípios, que na grande maioria operam contas próximas ao teto dos gastos com pessoal, a PEC traz preocupações maiores. O secretário disse que não dispõe de números precisos sobre o impacto para estados e municípios, mas imagina que supere o da União.
Guimarães ponderou também que a PEC pode gerar injustiças, porque o aposentado por invalidez, mesmo com muito pouco tempo de contribuição, pode vir a receber mais do que um aposentado que contribuiu por muitos anos. Para Guimarães, o mais correto e mais justo seria conceder ao servidor inválido algum outro tipo de compensação financeira, dissociada da aposentadoria.
Contrato de seguro
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Jorge César Costa, defendeu a PEC pelo ângulo do conceito da seguridade. “A previdência é um contrato de seguro, foi feita para proteger o trabalhador, não pode desampará-lo quando falta a saúde”, argumentou.
Jorge César Costa disse que os servidores aguardam uma solução do Legislativo. “Com base na preocupação com impactos financeiros não vamos evoluir”, advertiu o líder sindical. E exortou o governo a “corrigir esta dívida com o servidor”.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa, defendeu a permanência do caráter retroativo da PEC. “Quando o servidor comete um erro, tem que devolver o prejuízo aos cofres públicos”, comparou. Para ele, a reforma previdenciária errou ao acabar com a aposentadoria integral por invalidez, e retirar o caráter retroativo da PEC seria “corrigir essa injustiça pela metade”.
A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), disse que há na Casa quase unanimidade pela aprovação. “Para mim, é questão de honra votá-la. Não vejo motivo em contrário. Há uma angústia grande entre os servidores injustiçados”, afirmou. Para ela, é inadmissível condicionar a aprovação à análise do impacto financeiro. “O servidor não pode ser sacrificado em razção de um problema do governo”, disse.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

Fonte:Agência Câmara de Notícias
Em: 03/05/2011