A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 3 de maio de 2011

Condsef compõe mesa em audiência pública que debateu PEC 270/08 na Câmara dos Deputados

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, foi um dos integrantes da mesa de audiência pública que debateu, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a PEC 270/08. A PEC propõe estabelecimento de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente ou doença grave. A audiência foi marcada pela presença de dezenas de parlamentares e representantes das entidades nacionais que participam da Campanha Salarial unificada dos servidores federais. Os servidores também acompanharam audiência que debateu nesta terça a MP 520/10. Detalhes dessa discussão serão apurados e publicados posteriormente em nossa página. Nos debates sobre a PEC 270/08, o secretário-geral da Condsef defendeu o pagamento retroativo da integralidade das aposentadorias. Josemilton lembrou que quando são os trabalhadores quem devem algo à União sempre é cobrada a retroatividade do que é devido, portanto quando é a União quem deve ao servidor o pagamento dessa retroatividade precisa ser garantido.
Com mais de 100 proposições para que seja colocada na pauta de votação da Câmara, foi solicitada urgência na aprovação da PEC 270/08 que resgata um direito e corrige uma injustiça cometida na aprovação da Reforma da Previdência em 2003. Entre os parlamentares que participaram da audiência estavam a deputada Andreia Zito, propositora da PEC 270/08, o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC e o deputado Amauri Teixeira, responsável pelo requerimento que permitiu a realização da audiência.
Outras propostas – A Condsef aproveitou a oportunidade para lembrar a importância da realização de audiências públicas para debater outras propostas que tramitam no Congresso. Entre elas foram citadas as PEC 555/06 que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores já aposentados e o PLP 549/09. Este último é uma das propostas mais controversas e polêmicas e prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Por ameaçar melhorias no atendimento de serviços prestados à população, as entidades nacionais unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos trabalham em prol da derruba imediata do projeto.
O deputado Policarpo, que também participou da audiência que debateu a PEC 270/08, sugeriu que uma comissão de parlamentares e representantes das entidades nacionais dos servidores procure o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O objetivo é solicitar a Maia a realização urgente de audiências públicas que possam garantir a elucidação das proposições contidas em projetos que tramitam na Casa e que são de interesse não só dos servidores públicos como de toda a população brasileira.
A Condsef e suas filiadas seguem unidas às demais entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Trabalhos de força tarefa em busca do apoio de parlamentares seguem em todo o Brasil. Nesta quarta-feira os debates sobre projetos e propostas que envolvem o serviço público vão continuar no Ministério do Planejamento. O secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, recebe as entidades nacionais na primeira reunião que vai tratar da pauta unificada dos servidores federais.
Fonte: Condsef

Para acompanhar audiências públicas entidades conseguem mudar reunião com Planejamento para esta quarta, 4

As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais solicitaram ao Ministério do Planejamento alteração da data da reunião que aconteceria nesta terça-feira, 3. O Planejamento acatou a solicitação e confirmou a reunião para esta quarta, 4, às 15 horas. O pedido de mudança aconteceu para que as entidades possam participar de audiências públicas que vão debater a MP 520/10 e a PEC 270/08. As duas propostas estão na pauta de votação do Congresso Nacional e fazem parte da campanha salarial unificada dos servidores. As entidades defendem a derrubada da primeira que trata da criação de uma empresa privada para administrar hospitais universitários. Já a PEC 270/08 tem sua aprovação apoiada pelos trabalhadores e propõe a concessão de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez e doença grave.
A reunião desta quarta no Planejamento tratará justamente dos diversos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional. Além da MP 520/10 e da PEC 270/08 os servidores também acompanham de perto propostas como o PLP 549/10 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Os servidores estão unidos em torno do combate de propostas nocivas ao setor público e defendem proposições importantes para a categoria, como é o caso da PEC 270/08 que estabelece um direito fundamental a servidores acometidos por doença grave e aposentados por invalidez.
A Condsef vai acompanhar as audiências públicas dessa terça que agendadas para as 14 e 15 horas na Câmara dos Deputados. A mobilização dos servidores em torno desses projetos é fundamental para garantir que os parlamentares votem da melhor forma. Para isso segue acontecendo também trabalho de força tarefa tanto em Brasília como nos demais estados. Entidades filiadas à Condsef seguem engajadas nessa luta em busca de apoio em defesa dos direitos dos trabalhadores públicos e para garantir melhores serviços públicos para a população brasileira
Fonte: Condsef

Seguridade debate paridade para aposentadorias por invalidez

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente. A paridade garante reajustes equivalentes aos dos funcionários da ativa.

O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o debate do assunto é uma forma de pressão para inclusão da proposta na pauta do Plenário.
A proposta foi aprovada por comissão especial em novembro de 2009, mas até hoje não foi incluída na pauta do Plenário, por falta de acordo entre os líderes partidários. Há mais de 100 requerimentos de deputados pedindo a votação da proposta pelo Plenário.
Foram convidados:
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa; e
- o assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) José Veloso Souto Júnior.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.
Íntegra da proposta:  PEC-270/2008 (Da Redação/WS)

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em: 02/05/2011