A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 17 de dezembro de 2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Data: 14/12/2011.
Local: SRT/Ministério do Planejamento.
Presentes: SRT (Drª Marcela Tapajós); INPI (Dr. Leonardo e Dr. Marcelo); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo,) Núcleo de Base (Denis Diniz e Vander) e Associação (José Rufino e Fábio).

Pauta: Retomada das Negociações da Pauta do INPI.


A reunião foi aberta pela Drª Marcela Tapajós que informou sobre a retomada das negociações e os motivos da suspensão, devido à operação padrão implementado pelos trabalhadores do INPI. E que há disposição do governo de negociar a pauta.

Em seguida, Dr. Leonardo falou do compromisso da gestão do INPI com o pleito dos trabalhadores.

A CONDSEF esclareceu sobre a ausência da CONDSEF na última reunião do INPI na SRT. A Drª Marcela Tapajós reforçou a posição da CONDSEF, que a reunião era do governo e foi aberta para o representante da Associação e que realmente não houve convocatória para a entidade sindical.

Sobre o pleito de incluir em 2012, reajuste na tabela remuneratória, a representante do governo foi taxativa, dizendo que não há condições legais para incluir alguma alteração, devido ao prazo de 31/08. E que qualquer negociação será para o orçamento de 2013.
Sobre o decreto que regulamenta a GQ, Drª Marcela informou que estão em tratativas dentro do governo e que não tem como definir uma data para publicação, pois depende de outros atores do governo.
Após o término da reunião, a CONDSEF solicitou do governo alguns esclarecimentos:
§  Sobre o Termo de Acordo da Greve da Cultura
Informou que precisa acertar a minuta com o Dr. Gilton, Coordenador de Gestão de Pessoas do MinC, e que na sexta-feira retornará com uma posição para a CONDSEF.
§  Sobre o pagamento dos atrasados da GDAC
Informou que está havendo reuniões com a Secretaria do Tesouro Nacional sobre o assunto.
§  A CONDSEF cobrou a publicação do decreto que regulamenta as Progressões dos Celetistas do HFA
A representante do governo informou que consultará a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para saber sobre o andamento.
§  Sobre a VPNI do DNOCS
Ficou de conversar com o Departamento de Normas e Procedimentos para tentar buscar uma solução que não prejudique os trabalhadores. Ficou de marcar uma reunião no início de janeiro, com a CONDSEF, para tratar do assunto.
Sobre o Grupo de Trabalho do Ministério da Integração nacional, ela não tem conhecimento e se informará na Secretaria de Gestão sobre o assunto.
§  Sobre os Benefícios
Ficou pré-agendada uma reunião par ao dia 17/01/2012 (3ª feira).
A CONDSEF voltou a cobrar uma reunião com o Dr. Nicole (SRT) para discutir a questão dos anuênios do ICMBio. E também uma posição sobre a Portaria 630, do Ministério da Saúde, que retira o direito dos servidores de receber a GACEN quando tirarem licença prêmio. O Ministério do Planejamento ficou de agendar uma reunião para debater os temas.

Brasília-DF, 14 de dezembro de 2011.



Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MTE

Data: 14/12/2011.
Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria Executiva  
Participantes: CONDSEF(Rogério Expedito, Jussara Griffo, Antônio Capila e Ivete Amorim) e MTE(Luís Eduardo-Coordenador do CGRH e Nilton Fraiberg – Secretário Executivo Substituto )
Pauta: Demandas do Setor.

1. Extensão da Jornada de 12h para o atendimento das SRTEs, Gerências e Agências: Fomos informados de que serão analisadas todas às solicitações para  adesão da referida Portaria, e que a iniciativa deverá ser dos Estados. Quanto à extensão para a Homologação e o Protocolo deverá ser feito uma exposição de motivo pela CONDSEF e posterior encaminhamento ao CGRH.
2. Acordo da compensação das horas do período da greve: A CONDSF informou que  alguns problemas foram surgindo: Alguns servidores foram aposentados pela compulsória ou por invalidez e não poderão cumprir a compensação, outros servidores pediram exoneração e estão sendo cobrado o valor integral a ser pago em parcela única.Diante do exposto  a CONDSEF fará uma exposição de motivo, solicitando a isenção da compensação para os casos de aposentadoria compulsória e por invalidez. Nos casos da cobrança integral os servidores poderão requerer o parcelamento do valor. A CONDSEF informou que reivindicará a isenção para todos os grevistas, tão logo haja a nomeação do novo Ministro.
3. Sobre a capacitação foi informado que está sendo realizada uma ampla consulta pública aos servidores para o Plano Anual de Capacitação de 2012 e o prazo para encerramento da referida consulta será em 15.12.11.
4. Foi solicitada a Revogação da Port. 2.551/90 e o M.T.E, informou que  poderá ser estuda a possibilidade de  alteração  dos pontos prejudiciais aos servidores, de forma que seja garantido o direito de participação das atividades sindicais.
5.   Ponto Eletrônico: Foi informado pelo MTE que determinou a adesão à Ata de Registro de Preço da sede para implantação imediata em todas às unidades da SRTE´S, informou ainda que esta é uma decisão de governo e que inúmeros Órgãos estão pedindo adesão a esta Ata.
6. Melhorias de Trabalho: Foi informado que a partir de pesquisas elaboradas em todas às unidades do MTE já estão sendo realizadas inúmeras ações. A CONDSEF cobrou que conforme acordo da última reunião ficou acertado que o MTE disponibilizaria o relatório para o DEMITRE, neste sentido, o MTE esclareceu que irá otimizar os dados,  incluindo ás ações já realizadas e disponibilizará o resultado para a CONDSEF.
7. Quanto à fusão do MTE e Previdência: O MTE não tem posição sobre este fato e que com o pedido de demissão do Ministro, o Secretário Executivo está acumulando os dois cargos até Janeiro 2012, e que não fará mudanças.
8. Detectamos ainda, que houve problema no repasse da Convocatória aos membros do DEMITRE: Alguns sindicatos alegaram problemas financeiros e não enviaram os representantes. Outros receberam a convocatória e mesmo assim não enviaram os representantes.
                      
Brasília, 14 de Dezembro de 2011


ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO       ANTONIO P. LIMA SOBRINHO
Direção/CONDSEF


IVETE VICENTINA DE AMORIM
Coordenadora/DEMITRE

Plenário aprova proventos integrais para aposentados por invalidez

Essas aposentadorias terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa.
O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada hoje por unanimidade (401 votos), mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança feita pela PEC corrige uma das distorções da reforma previdenciária. “É inaceitável que o indivíduo atingido por uma situação de invalidez, que mais precisa de cuidados e atenção do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saudável”, afirmou.
A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Retroatividade - No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado retirou essa regra nas negociações com o governo.
Para o relator, os aposentados poderão recorrer à Justiça para requerer a retroatividade. “O governo foi contra a retroatividade, mas ela poderá ser requerida na Justiça”, afirmou.
A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir data de promulgação da futura emenda constitucional.
A deputada Andreia Zito agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC, lembrando que o próprio presidente se empenhou em colocar o assunto em pauta. Ela também parabenizou as instituições que representam os aposentados por invalidez. “Estamos mostrando para o Brasil e para essas pessoas que não nos esquecemos delas”, afirmou.
 Fonte: Câmara dos Deputados
Alexandre Marques
Assessor Parlamentar

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

RELATÓRIO – REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO/SAÚDE INDÍGENA

Data: 07/12/2011
Local: Ministério da Saúde.
Presentes: Ministério da Saúde: Heloísa Marcolino (Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas) e Verbena Melo (Chefe de Gabinete da SESAI).
CONDSEF: Jussara Griffo e Gilberto Jorge.

Pauta: CARREIRA E ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI).



A CONDSEF esclarece que não encaminhou o relatório da última reunião porque não houve avanço significativo sobre os temas.
Foram debatidos e encaminhados os seguintes pontos:

Gratificação dos Trabalhadores da Saúde Indígena

As gratificações seriam da seguinte forma:
1.Gratificação de Atividade para todos os trabalhadores lotados na SESAI, DSEIs e Pólos Base e que se deslocarão para as aldeias.
2.Gratificação de Deslocamento para os trabalhadores que se deslocarem para as aldeias.

Ou seja, a estrutura remuneratória dos trabalhadores da Saúde Indígena ficará da seguinte forma:
  • VB;
  • GDPST (já existe);
  • Gratificação de Atividade (GASIN);
  • Gratificação de Deslocamento (GD) – sendo que esta gratificação será só para quem se deslocar. É proporcional aos dias de deslocamento.


Estrutura

A estrutura referente ao quantitativo da mão de obra necessária, também será alterada. Sabemos que, hoje, a maioria dos trabalhadores contratados é das ONGs.
O Ministério da Saúde concorda em mudar esta realidade. Para que isso ocorra, está sendo fechado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, que deu um prazo ao Ministério da Saúde para que se defina uma proposta em conjunto com o Ministério do Planejamento para que o TAC seja fechado.
O Ministério da Saúde concordou em incluir, além da criação das gratificações, a abertura de concurso público para a Saúde Indígena.
Sobre o conteúdo da Estrutura das gratificações, voltaremos a discutir após a assinatura do TAC.
A CONDSEF manterá contato com o Ministério do Planejamento cobrando uma posição favorável.
O Ministério da Saúde e a CONDSEF voltarão a se reunir no início do ano para fechar uma proposta de como ficará os valores das gratificações.
Lembramos que assim que tivermos em mãos a minuta da tabela, vamos encaminhar para as entidades se posicionarem.
Companheiros da Saúde Indígena, vamos nos mobilizar! O prazo para fecharmos as negociações com o governo é em março, portanto, vamos ficar atentos.

BOM FINAL DE ANO E FELICIDADES PARA O ANO QUE VEM!
A VITÓRIA VIRÁ!


Brasília-DF, 07 de dezembro de 2011.


              Gilberto Jorge Cordeiro Gomes         Jussara Griffo
Diretores da CONDSEF

MMA - Relatório da Reunião da CONDSEF com Secretaria de Relações do Trabalho – SRT/MPOG.

Data: 06/12/2011
Local: SRT/MPOG
Presentes: SRT: (Duvanier e Marcela Tapajós); MMA. (Márcia e Pedro); CONDSEF/DENTMA: (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Jussara, Luis Cláudio, Cícero e Maura Lazara Leão); ASIBAMA: (Ana Maria, Erico e Gorete).
Pauta: Tabela Remuneratória da Área Ambiental, Assentamentos das Greves nas Fichas Funcionais, Enquadramento dos Servidores do PGPE para o PECMA, Nota Técnica que suspende a Redução da Jornada, com Redução Salarial, Calculo da Gratificação de Desempenho dos Aposentados, Gratificação de Localidade, Critérios de acesso as GQs.


         Foi protocolada a Tabela Remuneratória, aprovada na Plenária Nacional do Setor. A Tabela será discutida a partir de Fevereiro/2012.

Assentamento Da Greve na Ficha Funcional: O Governo não tomou nenhuma providência até o momento. Os representantes dos Trabalhadores cobraram do Governo uma definição, já que este ponto foi acordado com o Governo e não justifica os dias de Greve constar da Ficha Funcional, prejudicando a contagem de tempo, para Aposentadoria.
         Enquadramento: O Governo informou que solicitou novas informações ao Coordenador de Gestão do MMA.
         Nota que suspende a Redução de Carga Horária: O Governo informou que solicitou ao setor de norma uma nova avaliação.
         Sobre os Cálculos de Gratificação de Desempenho: O Governo informou que está em Negociação com a CONDSEF e que provavelmente será encaminhado um PL, padronizando as Gratificações de Desempenho. O Aposentado levará para a Aposentadoria a média dos últimos cinco anos.
         Zona Local: O Governo informou que esta em tratativa uma Gratificação para as Fronteiras e outras localidades de difícil acesso. O Planejamento convidará o MMA e MS para integrar a Comissão que está analisando este assunto. Hoje a Comissão é composta pelo MJ, MF e MPOG.
         Sobre as GQs: Depois de muito debate o Governo ficou de convidar os Gestores da Área Ambiental para discutir o assunto e buscar uma redação que contemple o pleito da categoria.
         O Governo marcou a próxima reunião para o mês de Janeiro/2012.
        


Brasília, 7 de dezembro de 2011

Saudações Sindicais,


Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

INCRA - RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Data: 06/12/2011.
Local: SRT/Ministério do Planejamento.
Presentes: SRT (Marcela Tapajós); CONDSEF (Josemilton, Jurgleide e Cleusa) e CNASI (Reginaldo e Joaquim).

Pauta: INCRA – Tabela Remuneratória; RT e GQ; Racionalização de Cargos; Amplitude entre os Padrões Remuneratórios e Zona Local.


Tabela Remuneratória
O governo informou que as negociações se iniciarão em fevereiro/2012.

RT e GQ
O governo falou que a RT é para as áreas de Ensino e Pesquisa e a GQ, o governo irá organizar uma oficina em conjunto com a CONDSEF para debater e definir os procedimentos sobre a implementação da GQ. Após esta oficina, voltará a discutir a reivindicação.

Racionalização de Cargos
O governo informou que haverá uma oficina para definir como será tratado o assunto Racionalização de Cargos, que envolve o conjunto dos setores da base da CONDSEF.

Amplitude entre os Padrões Remuneratórios
Será discutida em conjunto com a tabela remuneratória.

Zona Local
Tem uma comissão do governo (MF, MJ e MPOG) que está discutindo este assunto, e assim que tiver uma definição, convidará a CONDSEF para apresentar a proposta e abrir as discussões.

Brasília-DF, 06 de dezembro de 2011.


Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SETOR DA EDUCAÇÃO

Data: 05 e 06/12/2011.
Local: Auditório Luiz Fernando a Campis – Sede da CONDSEF.
Estados Presentes: PE, MA, PI, BA,DF, GO, MG, RJ e RS.
Participantes: 33 (trinta e três), sendo 05 do Departamento (DEC).
Diretores da CONDSEF: Erilza Galvão e Graça Oliveira (coordenação) e Josemilton Costa (informes).

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Demandas do Setor; Encaminhamentos.

  
INFORMES NACIONAIS

1- Agenda de Negociação com o governo: quadro geral de atrelamento às diretrizes da política econômica, sobretudo às definições orçamentárias.
2- Agenda de pressão parlamentar: acompanhamento,  contato e pressão, sobretudo com relatores, em relação a projetos centrais de interesse dos trabalhadores, seja para aprovação (PEC 555/06- fim da contribuição dos aposentados; PLP 554/ 10 e PLP  555/10- aposentadoria especial; PEC 270/08- aposentadoria por invalidez; PEC 210/ 07- adicional por tempo de serviço; PL 5149/ 09 e 4293/08- reintegração de PDVistas); seja para rejeição (PLP 549/ 09- limite investimentos públicos em 10 anos; PLP 92/ 07- fundações estatais; PLP 248/ 98- demissão por insuficiência de desempenho); PL 1992/ 07- previdência complementar).
3- Demandas do setor:
3.1 A CONDSEF já solicitou participação na Mesa/ Agenda de Negociação da Educação;
3.2 A defasagem do vale- transporte e vale- alimentação já foram pautadas pela CONDSEF junto ao governo e abrange toda a categoria/ setores;
3.3 A CONDSEF já reivindicou inclusão da base dos docentes de ex-territórios (AP, RR e RO) pois não foram contemplados no Acordo do governo para os docentes.
EXPOSIÇÕES TÉCNICAS

1- Sub-Seção do DIEESE/ Max Leno: “Análise de Conjuntura (A crise mundial, o orçamento brasileiro – impactos e perspectivas para os trabalhadores)”;
2- MEC/ SETEC- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: “A Educação Profissional e Tecnológica- eixos; instituições/ rede; programas e projetos”.
EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS

1- FASUBRA/ Paulo Henrique Rodrigues Santos: “Gestão Pública, Modelo de Estado e Carreiras”;
2- CONDSEF/ Erilza Galvão: “Introdução à Organização Sindical? CEPS- Concepção, estrutura e prática sindical”
DELIBERAÇÕES
A- TÉCNICAS
1-Realização de debates temáticos (nacionais e estaduais), abordando:
a) Previdência Complementar;
b) Reforma Administrativa Ministerial;
c)Políticas Públicas de Educação;
d)Plano Nacional de Educação;
e)Concepção de Estado e Plano de Carreira;
f)   Orçamento Público e Política Salarial.
2-   Participação da CONDSEF em Fóruns Institucionais, como conferências e encontros realizados pelo MEC, para discutir diversos temas da educação.
3-   Participação da CONDSEF na discussão da educação no âmbito federal, inclusive promovendo eventos nacionais para acumular conhecimentos sobre diversas áreas, como educação infantil/ creches; educação básica; educação diferenciada ( escolar indígena, especial, anti- homofóbica, de matriz africana); programa PRONERA.
4-   CONDSEF realizar estudos/ debates: causas da evasão dos cursos PROEJA e PROEJA FIC; novo modelo dos IF Rurais; currículos e questões regionais necessárias à formação.
B- SINDICAIS
1-    Negociação:
1.1    Participação da CONDSEF na Mesa Nacional de Negociação do Setor da Educação;
1.2    Principais pontos a serem abordados:
a)     Processo de IFetização: CONDSEF dialogar com o governo sobre a necessidade de:
  • Direcionamento de políticas públicas para melhorar a vida das comunidades onde estão sendo instalados os IFETs, com a expansão da educação profissional e tecnológica;
  • Criação, dentro da expansão, de Institutos Federais Rurais para absorver todas as unidades ou campus que desenvolvam a modalidade de ensino agrícola, ou seja, promover uma reorganização da rede para melhores resultados na formação do profissional.
b)   Segurança: encaminhar as ações já aprovadas em fórum anterior, no sentido da construção de uma agenda e GT para tratar de assuntos relacionados à segurança nas instituições. Este grupo deverá incluir profissionais da área que exercem suas funções nas IFEs.
c)    Plano de Carreira:
  • Instrumentalizar os trabalhadores da base da educação sobre planos de carreira;
  • Fazer gestão para que as pendências que ainda existam, por conta da implantação do PCCTAE, sejam resolvidas;
  • Coordenar estudos, debates e avaliações dos acordos assinados ou não com o governo (planos de carreira da base da educação, em especial o PCCTAE);
  • Exigir que o MEC implante plano de carreira para servidor da administração direta;
  • CONDSEF coordenar a redistribuição dos servidores, que eram da extinta Fundação Roquete Pinto, para inclusão no plano de carreira do MEC.
d)   Hospital Universitário: Reativação imediata (1º trimestre 2012), no âmbito da CONDSEF,  do GT Hospitais;
e)      Recomposição da força de trabalho e trabalho decente:
  • Saber como está a situação dos concursos a partir de 2008 na carreira EBTT (CLA, UFMA e IFMA);
  • Elaborar um diagnóstico, junto aos órgãos competentes, da situação dos terceirizados no setor da educação, buscando uma proposta para a questão;
  • Elaborar um diagnóstico, junto aos órgãos competentes, da situação dos estagiários no setor da educação, buscando uma proposta para as distorções;
  • CONDSEF ser incisiva contra as consultorias;
  • Reivindicar, nos concursos públicos para atender à expansão da rede física dos IFETs, a abertura de vagas para outros trabalhadores do setor da educação, como profissionais de segurança, limpeza, portaria.
f)     Condições de trabalho;
  • Incluir ou reforçar a luta pelas 30 horas semanais para os técnicos- administrativos;
  • Debater as condições precárias em que os professores do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara/ MA) estão trabalhando, buscando solução para a questão
  • Verificar a possibilidade dos servidores técnicos- administrativos e professores serem contemplados com o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.
g)      Política salarial:
  • Incorporação da gratificação no salário base dos docentes – acordo EBTT e MS (PROIFES);
  • Equiparar o piso salarial dos professores ao piso salarial dos técnicos de nível superior;
  • Fazer um estudo jurídico das gratificações do CLA (ligado ao Ministério da Defesa);
  • CONDSEF coordenar as negociações pelo pagamento do retroativo da avaliação de desempenho dos servidores da Ex- Fundação Roquette Pinto que estão no quadro de pessoal do MEC.
h)      Benefícios:
  • CONDSEF buscar, junto ao MPOG/ SRH, alternativas de mudanças na legislação referente ao vale- transporte e discuta a possibilidade de instituição do auxílio moradia;
  • CONDSEF encaminhar ao MPOG/ SRH as necessidades de reajuste do vale alimentação.
2-    Organização:
2.1 Formação e manutenção de rede de comunicação do setor da educação, com recursos de informática e acompanhamento da CONDSEF com, pelo menos, um diretor e um coordenador do departamento/ DEC;
2.2 Realização de um Encontro Nacional Ampliado do Setor da Educação, com a participação da diretoria (conjunta) e dos dirigentes das entidades filiadas ligados à área;
2.3 Que, a partir deste encontro, seja definida uma agenda para outros encontros semelhantes (estaduais e nacionais), a cada 2(dois) anos;
2.4 Realização de eventos (oficinas, debates, seminários,...) sobre organização sindical, campanha salarial  e negociação coletiva).
3-    Demandas Específicas:
3.1 Orientar as entidades de base para realizarem levantamento de dados/ mapeamento da base da educação;
3.2 identificar questões geradas pelo processo de ifetização, em especial na área da CEPLAC e nas REMECs recém extintas.
AGENDA
2012
1º TRIMESTRE
  • Lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada
  • Reativação do GT Hospitais
  • Definição de Agenda de Reuniões com a área militar em Alcântara/ MA
2º SEMESTRE
  • Encontro Nacional Ampliado

MOÇÃO DE REPÚDIO À DEMISSÃO DO COMPANHEIRO MANOELZINHO.

        Nós, Servidores do Ministério da Educação e Vinculadas (IFEs, IFETs, Universidades) reunidos em Encontro Nacional do setor, organizado pela CONDSEF, repudiamos a demissão do Servidor do FNDE, Manoel Rodrigues (o Manoelzinho).
        Não só a demissão do Servidor, mas também o fato de todos os membros do Comando de Greve estarem respondendo PAD demonstram claramente a perseguição política aos Companheiros (as) dentro do Órgão.
        Tal atitude não combina nem com os atuais tempos democráticos, e sim com ditadura, nem com as verdadeiras atitudes que um governo, que se diz dos trabalhadores e preocupado com as questões sociais, deve tomar.
        Por isso dizemos: Ministro Haddad, revogue as demissões impostas aos Companheiros do FNDE!

Brasília-DF, 06 de dezembro de 2011.

 Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

Erilza Galvão dos Santos           Graça Oliveira
        Direção/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Data: 06/12/2011.
Local: SRT/Ministério do Planejamento.
Presentes: SRT (Duvanier e Marcela Tapajós); M. DEFESA (Dulce, Fátima Evaldo e Claudio) e CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Jussara, Luís Cláudio e Márcia).

Pauta: Decreto da GQ/PCCTM, Ajustes no PL 2203/11 (critérios de acessos as GQs e ajustes na tabela remuneratória) e Inclusão dos Servidores do PGPE lotados nas organizações de Tecnologia Militar.


A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Marcela que fez um resgate da reunião anterior, que tratou da publicação do Decreto, dos erros contidos no PL 2203/11 e sobre o compromisso do governo de fazer os ajustes no relatório do relator do referido PL.
O Secretário Duvanier informou que as emendas encaminhadas pela CONDSEF ao PL 2203 são inconstitucionais e que o governo orientará a rejeição de todas as emendas. Reafirmou que os erros contidos no PL 2203 serão corrigidos.
A CONDSEF rebateu afirmando que todas as emendas da CONDSEF eram constitucionais e a maioria delas era para corrigir os erros do governo.
Sobre o Decreto que regulamenta as GQs, o governo informou que o Decreto está na fase de conclusão. A CONDSEF rebateu mais uma vez a posição do governo, que esta novela vem se arrastando desde 2008. Registrou a indignação da categoria e o descrédito que o governo vem obtendo da categoria devido à morosidade e falta de objetividade do governo.
Sobre a inclusão dos servidores do PGPE no PCCTM, o governo informou que ainda não tem convicção sobre o pleito. A CONDSEF solicitou a retirada do ponto da mesa, até que se realize a oficina sobre “Diretrizes de Planos de Carreira”, prevista para a 2ª quinzena de janeiro/2012.
A CONDSEF aproveitou para cobrar do governo os decretos que regulamenta as progressões do HFA, INEP e FNDE.
O governo informou que sobre o HFA, a minuta do Decreto se encontra no Ministério da Defesa para assinatura do Ministro. Segundo informação do Sr. Evaldo, a minuta do Decreto está na Conjuma do Ministério para análise. Sobre o INEP e FNDE, informou que se encontra na Casa Civil.
A CONDSEF criticou o descaso do governo no tocante a publicação dos decretos, que se arrasta há anos, sem que o governo tome uma decisão.
A CONDSEF manterá a pressão sobre o governo.

Brasília-DF, 06 de dezembro de 2011.


Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF